Manifestação do movimento sindical provoca adiamento da votação do PL da Terceirização na CCJ

As reivindicações do movimento sindical laboral repercutiram na tarde desta terça-feira no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), provocando a suspensão da votação do PL 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. A bancada do PT na Comissão posicionou-se pela rejeição do Projeto e afirmou que não vota o PL da maneira como se apresenta e que também não abrirá negociação.

Hoje, a terceirização no Brasil é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite a terceirização apenas nas atividades-meio, e o substitutivo de Artur Maia (PMDB/BA) ao projeto original de Sandro Mabel (PMDB-GO) permite também que essa prática seja expandida às atividades-fim.

Tal mudança ampliaria a terceirização para todas as atividades da empresa, permitindo que se demitisse empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com menores salários. “Não passa de uma manobra dos empresários para diminuir o custo da mão de obra, causando a precarização do trabalho e ampliando a exploração do trabalhador”, alerta Lourival Melo, Diretor-secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC).

Além da terceirização em atividades-fim são também pontos críticos do PL a retirada da menção à responsabilidade solidária das empresas contratantes, retirada no texto de Artur Maia, além da retirada do parágrafo sobre modificações na estrutura sindical brasileira.

“O PL 4330 esconde uma tentativa covarde de desmontar o sistema sindical laboral brasileiro, deixando fragilizados os trabalhadores, à mercê do processo injusto de produção capitalista que, para manter e aumentar o lucro das empresas, explora cada vez mais trabalhador”, completa Lourival.

Até o momento não foi divulgada nova data para a votação na CCJ.