MTE suspende registro de 380 sindicatos em quatro meses

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu o registro de 383 sindicatos e de 22 federações com atuação irregular, desde que as novas regras para criação e alteração de sindicatos entrou em vigor, em abril deste ano. As informações são do secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Nascimento Melo, ex-presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT). Ele reclama da urgência de uma reforma no modelo dos sindicatos, para que representem efetivamente os trabalhadores, e promete uma ferramenta que pode ajudar a impedir a existência de sindicatos da mesma categoria em uma mesma localidade, para o final deste ano.

Manoel assumiu a secretaria do MTE, responsável pela concessão de registros sindicais, em junho do ano passado, em meio à necessidade do então ministro Brizola Neto de combater a “fábrica de sindicatos”, com entidades criadas apenas para arrecadar o imposto compulsório. Em fevereiro deste ano foi então anunciada a nova regulamentação para criação e alteração de sindicatos, que entrou em vigor em abril.

A suspensão dos registros de sindicatos foram motivadas por irregularidades como CNPJ cancelado ou relacionado a outra empresa. Já as federações foram suspensas por não atender ao número mínimo de entidades filiadas. “A existência de regras claras, a exigência de certificação digital, tudo isso garante a existência de sindicatos legítimos e impede de haja entidades criadas artificialmente”, reforça o secretário.

Manoel Messias aponta resultados positivos da implantação das novas regras

Manoel destaca ainda que houve uma redução no número de processossolicitados. Enquanto em 2011 e 2012 foram abertos 1.600 processos, neste ano, a um trimestre para o final de 2013, o valor não chega a 600 processos. “Isso significa que as entidades estão tendo mais cuidado para solicitar registros e mudanças. Adotamos procedimentos simples, que aumentaram em muito a qualidade do processo. Estamos permanentemente verificando se as entidades estão incorretas”, ressalta.

O número de registros sindicais concedidos neste ano, no entanto, já é maior que o registrado em 2012. Em 2010 e 2011, foram outorgados, em cada ano, uma média de 240 registros. No ano passado, o número caiu para 103 e, neste, já foram concedidos 104 registros. Messias explica, todavia, que o número é reflexo do atendimento a processos anteriores à implantação das novas regras.

O grande problema, porém, continua sendo o modelo de atuação dos sindicatos e a constante fragmentação deles. O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, acredita que o surgimento de novos sindicatos todos os dias revela que o Brasil está na contramão do resto do mundo. A fragmentação, ele reforça, acaba atrapalhando tanto os trabalhadores como as entidades. A solução seria o surgimento de uma legislação favorável à fusão de sindicatos, como acontece em outros países, não o desmembramento.

“Se você pegar o código brasileiro, percebe que podemos ter muito mais sindicatos do que já temos hoje. Os pedidos de criação de entidades chegam e o ministério não tem como negar. É preciso uma mudança na estrutura sindical. Já passou da hora de fazer essa mudança. Para ter direito a criar um novo sindicato e ter acesso aos recursos, é necessário que seja exigida dessas entidades uma representatividade mínima dos trabalhadores. Tem que haver um certo entendimento entre as centrais sindicais e o ministério para estabelecer novas regras para isso”, alerta Sérgio.

Henrique André Ramos Wellen, doutor em Serviço Social e professor da UFRJ, aponta problemas no modelo de atuaçao dos sindicatos como a cobrança compulsória no salário dos brasileiros, que já é baixo. Para ele, o sindicato, apesar de ser um instrumento indispensável para a organização dos trabalhadores, tem um claro limite, que é a sua caracterização corporativa e econômica.

“A cúpula dos sindicatos não somente negocia pelo alto com empresários e representantes do governo, como a base social que os elege fica ausente de requisitos básicos que possibilitem apreender essas manobras veiculadas. Esses problemas terminam por impedir uma relação mais próxima com o resto da população que, manipulada por entidades midiáticas, termina se voltando contra as suas lutas. Isso se agrava pelas relações com o estado, já que parte dos governantes busca se utilizar dos sindicatos como massa de manobra a favor da sua aprovação eleitoral e, assim, apaziguar os trabalhadores. Gera-se um vácuo na representação dos trabalhadores”, declara Wellen.

Manoel Messias defende a realização de uma reforma sindical, para alterar o modelo dos sindicatos, sem negar que eles tenham um papel importante nas conquistas trabalhistas ao longo da história. “Não estamos debruçados nessa tarefa [reforma sindical], é preciso que haja vontade das centrais sindicais dos trabalhadores, nem todas as centrais defendem a reforma sindical”,

A princípio, os sindicatos deveriam democratizar seus procedimentos e renovar as questões grevistas, acredita Messias. Ele reforça que contribuem para o modelo falho a liberdade de criação de entidades e a contribuição compulsória dos trabalhadores.

Manoel informou que o Ministério trabalha para desenvolver uma tabela de categorias de sindicato até o final do ano – para combater a existência, por exemplo, de dois sindicatos que representem a mesma categorias em um mesmo lugar, com nomes diferentes.

Todo ano, cada empregado destina um dia do seu trabalho para o imposto sindical, que é repassado então para os sindicatos registrados no Ministério do Trabalho. A instituição responsável pela manutenção da conta-corrente da contribuição sindical urbana de cada entidade sindical é a Caixa Econômica Federal. As informações referentes aos valores creditados aos envolvidos no processo são protegidas pelo Sigilo Bancário. De acordo com o relatório do DIEESE de apuração da representatividade sindical de 2013, o total de trabalhadores sindicalizados no Brasil é 7.569.865 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, e oitocentos e sessenta e cinco).

Fonte:  Jornal do Brasil.