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Tornou-se um mantra entoar frases como:
Seja seu chefe!
Faça seu próprio horário!
Alcance seu primeiro milhão!
Entre outras que são vendidas como a solução para o desemprego que tem alcançado os mais altos níveis da história, atualmente há mais de 12,9 milhões de desempregados.
O país passa por uma crise muito mais profunda do que apenas uma crise econômica, que não foi ocasionada por esquerda ou direita, a discussão vai além de ideologias partidárias. Nunca na história deste país a crise atingiu tão fortemente os poderes legislativo, executivo e judiciário. O cerne da crise é a corrupção que envolve de milhões à bilhões e proporcionam uma vida de luxo para quem faz parte do esquema.
Anos de esquema e de desvios resultaram em falências dos estados brasileiros, que “quebraram” em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança. Contudo, o presidente Temer, o mais impopular da história, levantou as bandeiras das reformas trabalhistas e previdenciárias como a solução para a crise em que o país está estacionado. Uma análise mais profunda e com base nos inúmeros estudos apresentados contrários às reformas constatam que elas apenas retiram os direitos dos trabalhadores brasileiros e beneficiam o setor empresarial do país. Será este o objetivo de Temer? Agradar a classe dominante desse país mergulhado nas distorções sociais, econômicas e culturais.
A todo momento a grande mídia tem divulgado por meio de propagandas quão positiva e necessárias são as reformas, com o objetivo de manipular a grande massa e assim conseguir algum apoio para essas ações tão impopulares. Os dados apresentados pelo governo Temer são “maquiados”, conforme comprovados por avaliações e estudos. Com isso dados como o da tabela abaixo são “jogados” para a população para que se enxergue que o governo Temer fomentou o empreendedorismo no Brasil.
Sinceramente, que crescimento estrondoso de microempresários foi esse? Como a roda econômica está a todo vapor em um país mergulhado no caos, que incluem o desemprego?
A leitura que se pode fazer a partir da tabela elaborada pelo Sebrae, sistema gerido pelo patronato, é que o desemprego “empurrou” os trabalhadores para a informalidade e devido a fiscalização esses trabalhadores migraram para a formalização por meio do registro de Microempreendedor. É válido ressaltar que esse aumento no empreendedorismo está diretamente ligado ao desemprego e não ao sonho de se tornar empresário. Esse novo caminho do trabalhador desempregado foi uma busca pela sobrevivência e por uma vida mais digna, dignidade esta que o governo deveria garantir e no fim das contas esses microempresários acabam falidos e cheios de dívidas, uma vez que o tempo de vida destas empresas são de dois a cinco anos.
A Reforma Trabalhista trouxe ainda com a criação das novas modalidades de contratação a figura do autônomo com o fim de explorar o trabalhador sem reconhecê-lo como tal, criando o fenômeno da pejotização que é quando o trabalhador precisa atuar por meio de CNPJ, sem nenhum vínculo empregatício. Desse modo, foram retirados seus direitos como seguro-desemprego e principalmente foram colocados à margem de serem segurados obrigatoriamente pelo Regime Geral da Previdência.
Na visão do governo Temer o envio da Medida Provisória 808 era para aperfeiçoar alguns pontos da Lei 13.467/2017 que instituiu o desmonte trabalhista, contudo ela veio para piorar a situação desses trabalhadores que são contratados por hora, que só recebem por aquilo que executam, pela hora trabalhada e sabe Deus se no fim do mês conseguirão atingir o valor do salário mínimo. Agora a MP torna facultativo que este trabalhador complemente a contribuição à Previdência Social no período em que não atingir o valor do salário mínimo, ou seja, o trabalhador deverá complementar com o valor referente a 8% sua contribuição previdenciária. Vale destacar que caso o trabalhador não use dessa “benesse” dada pelo governo, perderá os benefícios da Previdência Social e os períodos de carência. Antes a empresa era responsável por pagar toda a contribuição devida à Previdência Social.
Agora partindo para a vida real, como um trabalhador que não conseguiu o montante correspondente a um salário mínimo vai complementar para a previdência? Sendo que ele precisa garantir sua moradia, água, luz, alimentação e saúde sua e de sua família! Claro que essa complementação não será realizada e o sonho da aposentadoria ficará cada vez mais distante e novamente essa é a intenção de Temer que agora luta pela aprovação da Reforma da Previdência.
Temer sempre deixou claro que não tem interesse em disputar as eleições, talvez seja a falta de chance de ganhar até para síndico de prédio. Enfim, ele sempre manifestou que desejava ser lembrado como o presidente das “Reformas” e se esforçou nesses quase dois anos de mandato usurpado para realizar seus desejos e beneficiar escancaradamente a classe empresarial. Todas essas deformas e perdas de direitos e de sonhos como o de se aposentar, após longos anos de trabalho duro serão o legado deixado por esse presidente que se aposentou aos 55 anos de idade. As futuras gerações herdarão a dívida feita por Temer ao vender o povo brasileiro aos empresários.
Brasília-DF, 18 de dezembro de 2017
Lourival Figueiredo Melo
Diretor Secretário Geral da CNTC
