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O Orçamento de 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff deve concorrer à reeleição, prevê um superávit primário ajustado inferior ao deste ano (de 2 ,3% do PIB), aumento de 6,6% no salário mínimo, que passa de R$ 678,00 para R$ 722,90, e o reforço de 21,1% nas dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com os dados divulgados ontem pelo governo, a meta do superávit primário integral (sem quaisquer abatimentos) do setor público consolidado, incluindo governo federal, estados e municípios sem quaisquer abatimentos será de R$ 167,4 bilhões, equivalentes a 3 ,2% do PIB. Mas o governo prevê a possibilidade de abater deste resultado até R$ 58 bilhões em gastos com investimentos e desonerações, levando o superávit a 109,4 bilhões de reais, correspondentes a 2,1% do PIB.
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressalvou, no entanto, que se trata de um resultado “indicativo” e, dependendo do desempenho das receitas, o governo poderá entregar uma economia maior. “Trabalhamos com parâmetros em um cenário moderado. Se o cenário for melhor, poderemos abater menos e fazer um primário intermediário entre os que estão aí colocados (3,2% e 2,1% do PIB)”, afirmou Mantega durante entrevista concedida junto com a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, sobre o tema. “Pode haver ajustes para melhor ou para pior. De preferência para melhor”, declarou. O ministro lembrou que haverá contingenciamento em 2014, a exemplo deste ano, e reafirmou que o governo continua trabalhando com a queda da relação entre dívida líquida e PIB para abaixo de 34% no próximo ano.
A falta de transparência na gestão fiscal do governo tem sido um dos principais alvos de críticas de analistas e economistas do mercado. O cumprimento da meta de superávit primário a partir da inclusão de receitas extraordinárias e dividendos de estatais e desconsideração dos subsídios embutidos nas operações do BNDES vem sendo chamado de “contabilidade criativa” pelos mais críticos. Como resposta, o governo explicitou para 2014 os gastos com as desonerações sobre folhas de pagamento concedidas às empresas (R$ 17 bilhões) e eventuais despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimadas em R$ 9 bilhões.
Os parâmetros utilizados incluem crescimento de 4% do PIB, taxa de câmbio média de R$ 2,19 e inflação de 5% para o próximo ano. Ressalvando que as projeções foram realizadas apenas para efeitos orçamentários e que haverá uma revisão no início de 2014, o ministro da Fazenda defendeu a expansão econômica prevista, acima da do mercado. Segundo ele, a projeção de 4% se baseia na perspectiva de melhora no cenário externo com impacto positivo sobre a economia brasileira. “Não é do nada que tiramos isso”, declarou.
Os orçamentos dos ministérios do Esporte e Turismo, donos de projetos alvo de críticas durante as manifestações populares, sofreram uma redução de R$ 276 milhões, devido à conclusão de projetos da Copa do Mundo. Mas coube ao Ministério da Fazenda, o dono do caixa, o maior enxugamento: R$342,8 milhões.
Por outro lado, o Ministério da Saúde, comandado por Alexandre Padilha, provável candidato do governo ao governo de São Paulo, recebeu o maior acréscimo de recursos: R$ 3,9 bilhões a mais, totalizando R$ 80,6 bilhões destinados a despesas discricionárias (relacionadas a custeio e investimentos, que podem ou não ser executadas conforme o comportamento da receita e sobre as quais recaem as emendas parlamentares). “Aí está incluído o programa Mais Médicos, mas não só. Há outros investimentos”, afirmou Miriam Belchior. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que conduz boa parte do programa Brasil sem Miséria, uma das prioridades da presidente Dilma, obteve R$ 2,9 bilhões a mais.
O orçamento prevê, ainda, uma redução de R$ 800 milhões nos investimentos da Petrobras no país e de outros R$ 4 bilhões nos investimentos em subsidiárias e projetos no exterior. Segundo Miriam Belchior, a redução dos investimentos da estatal no Brasil deve-se à conclusão obras, como a Refinaria Abreu e Lima e o complexo petroquímico em Pernambuco, a modernização de instalações e a construção de novas unidades de exploração de petróleo. A redução no exterior segue o programa de desinvestimentos previsto no plano de negócios da estatal, que está concentrando seus esforços na exploração do Pré-sal.
Mantega informou que a Caixa Econômica Federal não receberá novos aportes do Tesouro no próximo ano e deverá focar suas operações prioritariamente em micro e pequenas empresas, reduzindo suas operações no segmento corporativo. O governo não fez previsões de aportes do Tesouro Nacional ao BNDES em 2014. Segundo Mantega, se ocorrerem, serão descendentes “até o dia que não haverá aporte nenhum”, disse ele.
Os parâmetros utilizados incluem crescimento de 4% do PIB, taxa de câmbio média de R$2,19 e inflação de 5% para o próximo ano
O orçamento prevê, ainda, uma redução de R$ 800 milhões nos investimentos da Petrobras no país e de outros R$ 4 bilhões nos investimentos em subsidiárias e projetos no exterior
Fonte: Brasil Econômico
