Frente Comerciários 
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Contato 
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Assistente Administrativo: Quênia Adriana Camargo Ferreira
Congresso Nacional
Plenário – Terça-feira às 11h
Sessão solene do Congresso Nacional, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, agraciar as vencedoras da 13ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.
Câmara dos Deputados
Plenário
A pauta é regida por proposições de iniciativa da Presidência da República, em regime de urgência constitucional, como:
Projeto de Lei 2126-A de 2011, sobre o marco civil da internet, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Projeto de Lei Complementar 328 de 2013, para redirecionar os recursos da Contribuição Social extraordinária (10%) ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Projeto de Lei 6.565-C, de 2013, propondo conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Projeto de Lei 6.655-A de 2013, que cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
Projeto de Lei 6.738-C de 2013, para fixar aos negros cota de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Projeto de Lei 6.809 de 2013, que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Terça-feira às 14h30 – Quarta-feira às 10h – Quinta-feira às 10h
FGTS – Destinação da multa de 10%
Item 10 – Projeto de Lei Complementar 328, de 2013, de iniciativa do Poder do Executivo, para destinar multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Relatório: apresentado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), pela aprovação do das Emendas de Plenário nºs. 1 e 5/2013 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs. 2, 3 e 4/2013.
Isenção de 2ª via de documentos
Item 36 – Projeto de Lei 481, de 1999, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), para isentar do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou recebam até dois salários mínimos.
Relatório: apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste projeto.
Dia Nacional do Empregado Sindical
Item 49 – Projeto de Lei 3562, de 2012, de autoria do deputado Jose Stédile
(PSB-RS), para instituir o Dia Nacional do Empregado Sindical.
Relatório: apresentado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Quarta-feira às 9h
Realizará Seminário sobre o “O Panorama da Economia Brasileira”, com a seguinte programação:
Painel 1 – Problemas Conjunturais e Possíveis Soluções
Tema: Os Entraves ao Empreendedorismo (Enfoques: Burocracia e Encargos na Atividade Comercial; Capital Humano)
Convidados:
-Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior – MDIC;
-Guilherme Afif Domingos, Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;
-Renato da Fonseca, Gerente Executivo de Pesquisa e Competitividade da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
-Roberto Nogueira Ferreira, Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
-Senadora Kátia Abreu, Presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
Painel 2 – Perspectivas Econômicas Brasileiras
Convidados:
-Márcio Holland, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
-Luiz Paulo Vellozo Lucas, Economista;
-Rodrigo Ávila, Economista.
Mediador: Carlos Alberto Sardenberg
Comissão de Finanças e Tributação
Quarta-feira às 10h
Contas da Previdência Social para 2014
Item 1 – Requerimento nº 282, de 2014, apresentado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), solicitando a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Previdência Social para debater o desempenho e as perspectivas das contas da previdência social para 2014.
Contribuição Sindical dos Agentes e Trabalhadores autônomos e profissionais liberais
Item 9 – Projeto de Lei nº 2141, de 2011, originário do Senado Federal (senador Gerson Camata – PLS 324/2010), para alterar o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.
Relatório: apresentado pelo deputado João Dado (SDD-RN), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.141/11, do PL nº 1.491/11, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.141/11, do PL nº 1.491/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com subemenda, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Quarta-feira às 11h
Edital de cobrança da contribuição sindical
Item 06 – Projeto de Lei 5239/2009, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação. Objetiva o projeto a retira a exigência da publicação do edital durante três dias, passando a ser suficiente apenas uma vez e possibilita que a publicação possa ser feita na imprensa oficial – Diários Oficiais da União ou do Estado –, inclusive via Internet. Relatório: apresentado pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação do Projeto com duas emendas para: 1) substituir no caput do art. 605 o termo “em jornal de grande circulação local” por “ jornal de circulação local”; 2) acrescenta novo parágrafo ao art. 605 para fixar que em caso do local onde não for possível acessar a internet, a publicação do edital deverá ser mantida. Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rogério Peninha Mendonça, em 13/11/2013. Apresentado voto em separado pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) concluindo pela rejeição do projeto por entender que nem todos os jornais de grande circulação local possuem sites. Pondera também que nos Municípios de pequeno porte, em geral, os jornais nem mesmo possuem site, e considerando ainda que grande parte da população brasileira não dispõe de acesso à internet, a medida terá efeitos práticos limitados.
Comissão de Seguridade Social e Família
Quarta-feira às 9h30
Discutir a carência de pessoal e abertura de novas agências do INSS
Item 12 – Requerimento nº 496, de 2014, apresentado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), propondo a realização de Audiência Pública para discutir a carência de pessoal e abertura de novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Debater o atendimento psicológico ao agressor doméstico
Item 15 – Requerimento nº 500, de 2014, apresentado pela deputada Rosane Ferreira (PV-PR), propondo a realização de Audiência Pública para debater matéria legislativa em trâmite nesta Comissão que garante atendimento psicológico a agressores domésticos.
Atendimento a vítima de violência
Item 23 – Requerimento nº 508, de 2014, apresentado pela deputada Sandra Rosada (PSB-RN), propondo a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir a possibilidade de implantação de projeto para agilizar o atendimento a vítimas de violência”.
Políticas de atenção à saúde das mulheres vulneráveis
Item 25 – Requerimento nº 512, de 2014, apresentado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), propondo a realização de Audiência Pública para discutir o tema políticas de atenção à saúde das mulheres vulneráveis.
Repressão à violência contra a mulher
Item 26 – Requerimento nº 513, de 2014, apresentado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), propondo a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4501 de 2012 que dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências”.
Ministro da Previdência Social para falar sobre o deficit da previdência
Item 30 – Requerimento nº 517, de 2014, apresentado pelo deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre o deficit previdenciário no País.
Folga anual para a mulher realizar exames preventivos
Item 41 – Projeto de Lei 1131, de 2011, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Relatório: apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) pela aprovação com substitutivo a) propondo alteração ao parágrafo único do art. 1º do Projeto para excluir a necessidade de comunicação prévia, pelas beneficiárias, às respectivas chefias ou patroas, do desejo de utilização da folga, com trinta dias de antecedência, pois o prazo é demasiadamente longo e pode terminar restringindo o alcance do benefício que se pretende conceder; b) alteração do art. 2 º para excluir a exigência de que os resultados dos exames realizados sejam apresentados às chefias.
Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público
Quarta-feira às 10h
Jornada de turnos ininterruptos dos terceirizados em regime de embarque e confinamento
Item 4 – Projeto de Lei 3765, de 2008, do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que “altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, aos trabalhadores nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.
Relatório: apresentado pelo deputado Luciano Castro (PR-RR) pela rejeição.
Multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente
Item 7 – Projeto de Lei 6257 de 2013, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), para estabelecer multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente de valor igual a R$ 1.000,00 por empregado prejudicado, sendo elevada ao dobro em caso de reincidência.
Relatório: apresentado pela deputada Andreia Zito PSDB/RJ pela aprovação.
Senado Federal
Plenário
Da pauta da Ordem do Dia destacamos os seguintes itens:
Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2013, para fixar que a criação de Ministérios ou entidades da Administração Pública será através de Lei Complementar.
Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009 – Complementar, da deputada Nair Xavier Lobo, para estender a estabilidade provisória a trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Requerimentos nºs. 1276 (autoria do senador Cyro Miranda PSDB-GO), 1277 (senador Cícero Lucena PSDB-PB), 1332 (senador Armando Monteiro PTB-PE), todos de 2013, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, propondo que será ônus do empregador o custo total com as despesas do Vale-Transporte, seja também apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Requerimento nº 1337, de 2013, de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2013, a fim de que fique expressa a inclusão do aviso prévio indenizado no salário-de-contribuição, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Requerimento nº 130, de 2014, de autoria do senador Sérgio Petecão, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2011, sobre prorrogação de acordo ou convenção coletiva de trabalho, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira às 10h
FGTS
Item 2 – Requerimento nº 17, de 2014, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para realizar audiência pública com o fim de debater “Perspectivas e oportunidades de reforma para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Terça-feira às 11h
Feriados Nacionais
Item 5 – Projeto de Lei da Câmara 108 de 2009, do d Deputado Marcelo Castro, para determinar que sejam comemorados por adiamento nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara 296 de 2009, do deputado Milton Monti, para determinar a antecipação para segunda-feira dos feriados que caírem entre terças e sextas-feiras.
Relatório: apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação na forma de substitutivo, para determinar a antecipação para segunda-feira dos feriados que caírem entre terças e sextas-feiras.
Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira às 9h
Aumento do adicional de periculosidade
Item 4 – Projeto de Lei do Senado 97, de 2003, do senador Paulo Paim (PT-RS) para alterar o § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o adicional de periculosidade, para a elevar o valor do adicional de periculosidade atualmente fixado em 30% sobre o salário para 50%.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela rejeição do Projeto pelo impacto à economia com repasse do acréscimo aos pretendido pelo projeto.
Distribuição do resultado do FGTS
Item 5 – Projeto de Lei do Senado 48, de 2012, do senador Paulo Paim (PT-RS) para alterar a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Davim (PT-RN), pela aprovação.
Comissão fixa para vendedor
Item 6 – Projeto de Lei do Senado 88, de 2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para acrescentar § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante.
Relatório: apresentado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), pela aprovação do projeto com emenda propondo: a) profissionais com jornada diferenciada, será facultada a extensão continuada da duração normal do trabalho até o limite constitucional, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, com assistência do respectivo sindicato, ou por convenção ou acordo coletivo de trabalho; b) as horas adicionais que passam a compor a duração normal do trabalho, no regime de jornada facultativa, serão remuneradas com acréscimo de 20%(vinte por cento), não se confundindo com horas suplementares eventuais que venham a ser ajustadas na conformidade do art. 59; c) A remuneração do serviço extraordinário, será calculada sobre a média aritmética obtida pela soma dos valores dos quantitativos de horas normais e de horas adicionais, dividida pelo número de horas que compuserem a jornada facultativa de até 8 (oito) horas diárias; d) as horas suplementares integra a importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho, para efeito da contribuição sindical anual do empregado, na forma do inciso I do art. 580; e) Não poderão se submeter a jornada extraordinários no caso de atividades ou operações consideradas insalubres.
Falta justificada ao trabalho para realizar exames médicos
Item 8 – Projeto de Lei do Senado 337 de 2013, da senadora Ângela Portela (PT-RO), para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho, para instituir o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN) com voto pela rejeição do projeto.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira às 10h
Plebiscito responsabilidade da União pela educação básica
Item 1 – Projeto de Decreto Legislativo 460 de 2013, do senador Cristovam Buarque (PT-DF), pretendendo a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Relatório: apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) com voto pela aprovação do projeto.
Acidente de trabalho – Competência da Justiça do Trabalho
Item 17 – Proposta de Emenda à Constituição 42, de 2005, do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros senadores, para alterar dispositivos da Constituição Federal, atribuindo à Justiça do Trabalho competência para processo e julgamento de causas originadas de acidentes de trabalho por dolo ou culpa do empregador e dissídio coletivo de trabalho.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta, a fim de aprimoramento da redação para deixar claro que a competência da Justiça do Trabalho será também das ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrente da relação de trabalho, inclusive as que envolvam acidentes de trabalho.
Comissão de Assuntos Sociais
Quinta-feira às 10h30
Suspensão do Contrato de Trabalho em tempo de crise econômica
Realizará audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que trata da suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa, com a participação dos seguintes convidados:1)Vagner Freitas de Moraes, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; 2) José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; 3) Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; 4) Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; 5) Miguel Torres, presidente da Força Sindical; 6) Alain Mac Gregor, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
