Presidente Motta e Diretor Arraes assinam NOTA CONTRA O FIM DO TRABALHO DOS FRENTISTAS

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24/08/2021

Com eles, Federações de trabalhadores do setor e Força Sindical

Com a retomada da discussão na Câmara dos Deputados sobre o fim do trabalho dos frentistas nos postos de combustíveis o presidente da CNTC e deputado federal, Luiz Carlos Motta assinou nota de repúdio juntamente com Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Luiz de Souza Arraes, presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, e Euzébio Luiz Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. Vale observar que a Lei 9.956 de 2000 obriga que todos os postos tenham frentistas no estabelecimento, sendo proibida a utilização de máquinas de autoabastecimento. A norma surgiu como forma de criar e preservar empregos.

A nota

Os frentistas estão preocupados e mobilizados contra a Emenda do Deputado Kim Kataguiri apresentada à MP (Medida Provisória) 1.063, que acaba com o serviço que prestam nos postos de gasolina no Brasil. A Emenda, que prega o autoatendimento alegando diminuição de custos, trará grandes malefícios para toda a sociedade.

Em primeiro lugar trará aumento do desemprego, visto que são 500 mil frentistas em um país que já contabiliza uma taxa de 15% de desemprego. Além disso, há uma questão da segurança e de saúde pública, visto que lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos. Lidar com esses produtos de forma inadequada poderá acarretar na ocorrência de intoxicação e até incêndios.

Os frentistas são profissionais preparados e necessários para terem equipamentos de proteção e recebem treinamento para exercer a atividade. Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de postos. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas.

Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil.

São Paulo, 23 de agosto de 2021