Projeto concede adicional de periculosidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias

O Deputado Assis Melo PCdoB/RS apresentou o Projeto de Lei 6524 de 2013 que modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para conceder adicional de periculosidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Segundo o autor da proposta, uma vez que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) trabalham em contato direto com a população, de modo que o envolvimento com a comunidade sob o enfoque acerca do controle de doenças endêmicas é o fator fundamental para a garantia do sucesso do trabalho e que muitas dessas comunidades estão localizadas em áreas de acentuada violência urbana, é conveniente o presente projeto de lei para proteger esses profissionais.

Apensada ao Projeto de Lei 7495 de 2006, que cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA, a proposição encontra-se pronta para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.