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Rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 3765, de 2008, do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, aos trabalhadores nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.
Matéria foi relatada pelo deputado Luciano Castro (PR-RR).
