Trabalho Escravo – prevalece a força da bancada empresarial

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999.
A PEC permite a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo.

Já a Emenda aprovada acrescenta a expressão “definido em lei” logo após a menção a exploração do trabalho escravo, e tem o objetivo de impedir que uma eventual infração trabalhista seja confundida com trabalho escravo.

O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tinha opinado pela rejeição da emenda, e durante a discussão na Comissão foi convencido pela bancada empresarial a acabar a Emenda de Plenário para avançar na tramitação da proposição.