A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (16/07), aprovou o Requerimento 31, de 2015, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Esperidião Amin (PP-SC), solicitando mais uma audiência pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade, e dos seus apensados.
A Comissão já realizou nesta semana um debate sobre o tema.
Para tanto, convida Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad, Presidente do Projeto Ampliar, bem como representantes das seguintes entidades:
- Central Única dos Trabalhadores – CUT;
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT;
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
- Confederação Nacional Da Indústria – CNI;
- Força Sindical; e
- Ministério do Trabalho e Emprego.
Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC
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