Por falta de quórum, a sessão da Comissão Mista que aprecia a Medida Provisória 676, de 2015, agendada para esta terça-feira (25), foi cancelada. Na pauta estava previstas as apreciações do plano de trabalho e de referentes requerimentos.
A MP 676 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social quando não há incidência do fator previdenciário no cálculo da remuneração do benefício da aposentadoria, e determina alteração na fórmula progressiva 85/95 para obtenção da aposentadoria integral.
A CNTC tem atuado contra a aprovação da matéria em seu texto original e, por meio do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foram apresentadas emendas a fim de minimizar os prejuízos aos trabalhadores e proteger os direitos destes.
Letícia Tegoni Goedert, estagiária com supervisão de Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC.
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