Senado aprova fim de doações de empresas para campanhas políticas

Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base aliada levou o Senado a aprovar nesta quarta-feira o fim das doações de empresas para campanhas políticas. O substitutivo do Senado modificou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) aprovado pelos deputados federais. Com a alteração, o PLC retoma a Câmara, onde poderá ser acatado ou ainda retomar ao formato original.

O projeto enviado pela Câmara previa a doação de empresas exclusivamente para partidos, com o limite de R$ 20 milhões por corporação. Inicialmente, o plenário do Senado aprovou o substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR), que previa a doação empresarial para partidos até o limite de R$ 10 milhões. Para doação de pessoa física, o limite seria de 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. No entanto, o substitutivo caiu com a aprovação de uma subemenda construída por Jucá, a partir de uma emenda autoria da senadora Vanessa Grazziottin (PcdoB-AM), que veda completamente as doações empresariais; e outra emenda permitindo apenas doações de pessoas físicas até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior.

Entre outras mudanças ao projeto já aprovado na Câmara, o substitutivo do Senado aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor e reduz o tempo de propaganda no rádio e TV. Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para acesso aos recursos do fundo partidário, programas no rádio e TV e a participação de candidatos nos debates.

OPOSIÇÃO CRÍTICA TEXTO; OAB COMEMORA

Senadores da oposição travaram um embate com os governistas após se irritarem com a estratégia de Jucá, de apresentar a subemenda com um limite alto para as doações de pessoas físicas. Mas a proposta acabou sendo derrotada, por 36 votos contra 31. Pelo texto aprovado, as empresas não podem doar como pessoa jurídica, mas os donos como pessoa física.

— Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião estamos fazendo história hoje. Ano passado os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões — comemorou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão especial da reforma política do Senado.

Mesmo só com doações individuais, os recursos só podem ser passados aos partidos, que por sua vez repassam aos candidatos, na chamadas “doações ocultas”.

— Não foi o ideal porque o teto de doações é muito alto, mas é um avanço. Não bota a empresa, bota o dono da empresa — disse a senadora Vanessa Grazziotin.

Para derrubar as doações de empresas, os governistas, liderados por Jorge Viana, argumentaram que doações empresariais estavam na origem de todos os escândalos de corrupção desde o regime militar. O debate acabou gerando um bate-boca, já que integrantes do Democratas e do PSDB alegaram que, justamente o PT, tem nomes envolvidos na Operação Lava-Jato, que investiga o uso de recursos de propina para campanhas do partido e, agora, quer criminalizar as doações empresariais.

— Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e depois lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha — atacou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), argumentando que, sem doação de empresas, recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais aparelhados “por baixo do pano”.

O discurso de Cássio Cunha Lima provocou irritação nos petistas, que acabaram acusando os tucanos de terem iniciado o esquema de uso de desvios de recursos empresariais, no chamado mensalão tucano. Segundo Viana, defensor do fim das doações empresariais, hoje, financiamento privado de campanhas políticas virou sinônimo de escândalo de corrupção:

— Querer botar na conta do PT os escândalos de relação de empresários com campanhas? Quem criou o mensalão mineiro para financiar partido em 2005 foi o PSDB. Nós fomos copiar o PSDB e nos demos muito mal — rebateu Viana.

Os petistas e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o Tribunal Superior Eleitoral já votou pelo fim das doações empresariais, mas o ministro Gilmar Mendes segura a votação há mais de um ano, com pedido de vista.

Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), alertou para o risco de, proibido o financiamento empresarial, no financiamento público poderia haver repasse de recursos para sindicatos e movimentos sociais como o MST, de forma mascarada.

— O PT está criando uma empresa financiadora de campanhas eleitorais através dos 15 mil sindicatos que existem hoje no País. A CUT movimenta hoje R$2.4 bilhões de contribuições compulsórias. Se olharmos prestação de contas da presidente Dilma, veremos lá centenas de doadores beneficiados pelo Bolsa Família que não tem condições de doar mas esquentam doações. Não vamos permitir que o PT crie mais uma estatal para financiar o partido — protestou Caiado.

Apesar das críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o fim das doações por empresas. Em nota, o presidente da instituição, Marcus Vinicius Furtado Côelho, parabenizou o Senado “por exteriorizar o sentimento da nação brasileira”. Segundo o texto, “a relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa”, e a maioria da população quer “uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais campanhas milionárias, Hollywoodianas”.

MUDANÇAS NA TROCA DE PARTIDO

Dentro da discussão da reforma política, o Senado aprovou hoje uma janela permanente para o troca-troca partidário. A proposta foi aprovada de forma simbólica. Segundo o texto, os candidatos a qualquer tipo de pleito poderão trocar de partido 13 dias antes da eleição, o que significa um mês antes do prazo atual de filiação. Pelas regras atuais, o político pode trocar de partido um ano antes — 12 meses — da eleição. A emenda é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

O relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi contra a proposta. O PT e o PMDB encaminharam contrariamente, mas o PSDB e outros partidos encaminharam a favor.

— Quero alertar que essa será uma janela permanente, de 13 meses antes da eleição, que ocorrerá de dois em dois anos e a um mês antes do período de filiação — disse Jucá.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o principal defensor da janela.

— Sei que existe a Proposta de Emenda Constitucional a respeito. Mas é importante essa discussão agora — disse Aécio, apoiado pelo líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado:

— Agora, deputados estaduais, deputados federais e vereadores também poderão mudar de partido.

Na justificativa da emenda, o senador Rocha disse que queria a autorização para que “o agente político possa, no último ano de seu mandato, alterar a filiação partidária sem o ônus da inelegibilidade ou da perda de mandato”.

VOTO IMPRESSO E REDUÇÃO NO TEMPO DE TV

O plenário aprovou também a emenda dos senadores Aécio Neves e Ana Amélia (PP-RS), que reestabelece o texto já aprovado na Câmara prevendo a possibilidade de impressão do voto, conferência pelo eleitor e depósito automático, sem contato manual do votante. Isso é uma reivindicação dos movimentos de rua, que criticam a vulnerabilidade das urnas eletrônicas a fraudes e impossibilidade de conferência dos votos. O PT tentou barrar a mudança, alegando que isso iria ferir a inviolabilidade do voto e seria considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

— Isso vem de encontro a expectativa de grande parte do eleitorado. Na eventualidade de alguma denúncia de fraude, o magistrado tem a possibilidade da conferência. A urna eletrônica é um avanço, mas com a impressão, a sociedade se sentirá mais confiante no sistema de apuração — disse Aécio.

O vice-presidente da Casa Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Faria (PT-RJ) encaminharam contra. Como presidente da comissão especial da reforma política, Viana disse que consultou técnicos e ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que alertaram para a inconveniência da impressão do voto:

— Estaremos trazendo de volta o sistema mecânico. Vinte por cento das impressoras vão dar problema e deixar o sistema, que é todo digital, mais vulnerável.

Aécio rebateu:

— Vossa Excelência já sabe que 20% das máquinas vão dar problema? Hoje se uma urna eletrônica dá problema ela é substituída e a votação segue sem problema. A apuração vai se dar rapidamente como sempre, eu só gostaria que o Acre terminasse mais cedo, mas tudo bem.

A senadora Ana Amélia explicou que uma pesquisa feita pelo Datasenado, 92% dos pesquisados foram favoráveis a impressão do voto.

— A impressão é uma margem de segurança do eleitor. E não haverá violação do voto, porque o eleitor não vai tirar um extrato. A impressão fica dentro da urna.

O PT e o PCdoB foram os únicos partidos que votaram contra. Mas a matéria foi aprovada por ampla maioria.

Outra medida aprovada foi a redução do prazo de propaganda eleitoral no rádio e TV de 45 para 35 dias antes do primeiro turno da eleição. Segundo Romero Jucá, a ideia é baratear o custo da campanha, que tem como principal item de custo, a produção dos programas de rádio e TV, com locação de estúdios e grandes equipes de jornalistas, produtores, e marqueteiro. O prazo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV foi reduzido para 35 dias antes da eleição, mas agora será de domingo a domingo.

FIM DO DOMICÍLIO ELEITORAL PARA CANDIDATOS

O plenário também aprovou emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com o domicílio eleitoral para os candidatos. Pelo texto aprovado, se Serra quiser se candidatar a governador ou senador em Minas Gerais ou Alagoas, ele não precisa morar nesses estados para registrar sua candidatura, basta ser filiado ao partido. Alguns senadores protestaram, mas foram vencidos.

O Senado manteve a proibição nas campanhas o uso de carros de som, trios elétricos, bicicletas com megafone e até uso de megafone pelos candidatos.

Fonte: O Globo.