Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
O que houve?
Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou o parecer pela rejeição o Projeto de Lei 6.584/2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.
O relatório apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Próximos passos:
Projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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