Foi apresentado na última semana o Projeto de Lei 4.026, de 2019, de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que dispõe sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O Projeto além de deixar claro a autorização prévia e voluntária do membro da categoria profissional ou econômica, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, proíbe a autorização por qualquer outro meio como a assembleia geral para esse fim.
Relações Institucionais da CNTC
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