Imprimir    A-    A    A+

Pauta da Semana – 10 a 13 de abril

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 10 a 13 de abril, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Janaína Arlindo Silva e Fernanda Pinto Silva
 Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 10 a 13 de abril, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.

REFORMA TRABALHISTA: findado o cronograma de audiência públicas na Comissão Especial, a expectativa é que o relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresente seu parcer sobre o PL 6787/15 na próxima quarta-feira (12). Entretanto, existe requerimento do presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), para que o prazo da comissão seja prorrogado por mais 10 sessões ordinárias. O parecer aguarda deliberação do Plenário da Casa e pode alterar o calendário de tramitação pretendido pelo governo.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: aguarda-se que o relatório da PEC 287/16 seja apresentado pelo relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) nesta semana e que sejam iniciados os debates para a votação do projeto na semana seguinte.

TERCEIRIZAÇÃO: ainda paira a incerteza em relação à Terceirização no cenário político, mesmo após a publicação da Lei 13.429/2017, tida como a Lei da Terceirização. Muito se questiona sobre a tramitação do PLC 30/2015 no Senado Federal; no momento, o projeto foi reencaminhado às comissões, onde deverá ser apovado para então ser apreciado no Plenário.  Uma das hipóteses que tem sido discutidas é de que o PLC 30/2015 seja aprovado com salvaguardas aos trabalhadores terceirizados. A mesma ideia de proteção e garantia de direitos aos trabalhadores terceirizados tem sido debatida para que seja trazida à legislação por meio da Reforma Trabalhista.

Câmara dos Deputados

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 2ª feira às 15h; 3ª feira às 14h, e 4ª feira às 9h.

Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pela Câmara dos Deputados, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão Especial da Reforma da Previdência


Aguarda-se que o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maira (PPS-BA), apresente o parecer sobre a PEC 287/16 ainda esta semana. Por enquanto, não há reunião marcadas na comissão.

Comissão Especial da Reforma Trabalhista


Ainda não há reuniões marcadas na Comissão para essa semana, mas conforme divulgado pelo relator da Reforma Trabalhista o parecer deve ser apresentado na quarta-feira (12).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

3ª feira às 9h30


Salário-maternidade

Item 4 – Projeto de Lei 4999, de 2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação do projeto.

 Programas de Participação nos Lucros ou Resultados

Item 10 – Projeto de Lei 3016, de 2015, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.

Relatório: apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação do projeto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira às 14h30


Boa fé nas relações de trabalho

Item 21 – Projeto de Lei 8295, de 2014, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

Relatório: apresentado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Cumprindo prazo de vista, cedida aos deputados Fabio Garcia (PSB-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

3ª feira às 10h e às 14h


 Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, com foco na equiparação de idade entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria. Entre os convidados:

  • Marcelo Abi-Ramia Caetano, secretário da Previdência;
  • Eduarda Mourão, da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB;
  • Geovana Lorena Bertussi, do departamento de Economia da Universidade de Brasília;
  • Alessandra Da Costa Lunas, da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG;

Gestantes em vulnerabilidade socioeconômica

Item 2 – Projeto de Lei 4641, de 2016, do deputado Flavinho (PSB-SP), que altera a Lei da Assistência Social, para tratar de medidas de proteção e amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Relatório: apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação com substitutivo.

Incentivo fiscal às empresas

Item 6 – Projeto de Lei 5961, de 2016, do deputado Rubens Pereira Junior, que estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família.

Relatório: apresentado pela deputada Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h


Audiência sobre Reforma da Previdência

Item 1 – Requerimento nº 178, de 2016, da depuado Erika Kokay (PT-DF), para a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência.

Regulamentação do seguro-desemprego

Item 7 – Projeto de Lei 2750, de 2016, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego, segundo as regras da Lei 13134/15, aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da Medida Provisória 665/14.

 Comissão de Cultura

4ª feira às 14h30


Vale-cultura do trabalhador

Item 6 – Projeto de Lei 6233, de 2016, da deputado Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pretende estender até 2021 o prazo de vigência do benefício fiscal decorrente da aquisição do vale-cultura pelas empresas beneficiárias tributadas com base no lucro real.

Relatório: apresentado pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.

Senado Federal

Plenário 


Sessões Deliberativas do Plenário previstas para 3ª feira, a partir das 14h, e 4ª feira, às 14h.

Entre os itens constantes na pauta do Senado Federal, destaca-se:

Trabalho Intermitente

Item 4 – Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.

Relatório: apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), pela aprovação do projeto com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça

4ª feira, às 10h


Injúria por gênero

Item 8 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta. Foi concedida vista ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) em 08/03/2017.

Pagamento de honorários de intérprete judicial

Item 28 – Projeto de Lei da Câmra 73, de 2011, de autoria do deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira, às 10h


 Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais realizará a primeira audiência pública do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista, tendo a audiência dessa semana foco na prevalência do Negociado sobre Legislado. Entre os convidados:

  • Admilson Moreira dos Santos, assessor especial do Ministério do Trabalho;
  • Renan Bernardi Kalil, procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria
  • Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do Ministério Público do Trabalho – MPT; Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical;
  • Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
  • Maria das Graças Costa, secretária Nacional de Relações de Trabalho da Central Única dos
  • Trabalhadores – CUT;

Brasília-DF, 10 de abril 2017.





Notícias