Plenário

Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 2ª feira às 15h; 3ª feira às 14h, e 4ª feira às 9h.

Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pela Câmara dos Deputados, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão Especial da Reforma da Previdência

Aguarda-se que o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maira (PPS-BA), apresente o parecer sobre a PEC 287/16 ainda esta semana. Por enquanto, não há reunião marcadas na comissão.

Comissão Especial da Reforma Trabalhista

Ainda não há reuniões marcadas na Comissão para essa semana, mas conforme divulgado pelo relator da Reforma Trabalhista o parecer deve ser apresentado na quarta-feira (12).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

3ª feira às 9h30

Salário-maternidade

Item 4 – Projeto de Lei 4999, de 2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação do projeto.

 Programas de Participação nos Lucros ou Resultados

Item 10 – Projeto de Lei 3016, de 2015, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.

Relatório: apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação do projeto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira às 14h30

Boa fé nas relações de trabalho

Item 21 – Projeto de Lei 8295, de 2014, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

Relatório: apresentado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Cumprindo prazo de vista, cedida aos deputados Fabio Garcia (PSB-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

3ª feira às 10h e às 14h

 Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, com foco na equiparação de idade entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria. Entre os convidados:

• Marcelo Abi-Ramia Caetano, secretário da Previdência;

• Eduarda Mourão, da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB;

• Geovana Lorena Bertussi, do departamento de Economia da Universidade de Brasília;

• Alessandra Da Costa Lunas, da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG;

Gestantes em vulnerabilidade socioeconômica

Item 2 – Projeto de Lei 4641, de 2016, do deputado Flavinho (PSB-SP), que altera a Lei da Assistência Social, para tratar de medidas de proteção e amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Relatório: apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação com substitutivo.

Incentivo fiscal às empresas

Item 6 – Projeto de Lei 5961, de 2016, do deputado Rubens Pereira Junior, que estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família.

Relatório: apresentado pela deputada Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h

Audiência sobre Reforma da Previdência

Item 1 – Requerimento nº 178, de 2016, da depuado Erika Kokay (PT-DF), para a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência.

Regulamentação do seguro-desemprego

Item 7 – Projeto de Lei 2750, de 2016, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego, segundo as regras da Lei 13134/15, aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da Medida Provisória 665/14.

 Comissão de Cultura

4ª feira às 14h30

Vale-cultura do trabalhador

Item 6 – Projeto de Lei 6233, de 2016, da deputado Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pretende estender até 2021 o prazo de vigência do benefício fiscal decorrente da aquisição do vale-cultura pelas empresas beneficiárias tributadas com base no lucro real.

Relatório: apresentado pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.