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Pauta da Semana – 17 de outubro de 2016
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Reforma política: após a expressiva manifestação popular nas urnas indicando a insatisfação e desinteresse com o sistema político vigente, o Congresso dará prosseguimento a mais uma reforma eleitoral. Na Câmara dos Deputados será criada comissão especial sobre o assunto, que deverá ser relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O Senado pretende concluir a votação da proposta de reforma eleitoral, que inclui o fim das coligações para cargos proporcionais e uma cláusula de desempenho para que partidos tenham direito a recursos e funcionamento parlamentar.
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Plenário
A pauta encontra-se trancada pela seguinte Medida Provisória:
- MP 737/2016, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Desobstruída a pauta, serão apreciados projetos de decretos legislativos (PDCs) e deverão ser votados os destaques ao Projeto de Lei (PL) 4567/2015, que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC
Terça-feira, às 14h30; quarta e quinta-feira, às 10h
Coação irresistível
Item 9 – Projeto de Lei 1746, de 2011, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que altera o art. 22 do Código Penal para dispor que se o crime é cometido sob coação moral irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico em âmbito público ou privado, só será punível o autor da coação ou da ordem.
Relatório: apresentado pelo deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Carteira de Trabalho eletrônica
Item 26 – Projeto de Lei 7705, de 2014, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que altera a CLT para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade da matéria.
Estrangeiros em sindicatos
Item 35 – Projeto de Lei 4029, de 2008, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei 6.815, de 1980. Revoga dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.
Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto com substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Quarta-feira, às 10h
Aquisição de livros
Item 5 – Projeto de Lei 5859 de 2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes.
Relatório: apresentado pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação da proposta, na forma de substitutivo.
Seguro-desemprego
Item 10 – Projeto de Lei 4635, de 2001, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff, que concede seguro-desemprego aos trabalhadores sazonais, safristas e aos contratados por curto prazo.
Relatório: apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Salário-educação
Item 19 – Projeto de Lei 1655 de 2011, de autoria da deputada Dorinha (DEM-TO), que dispõe sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Relatório: apresentado Pauderney Avelino (DEM-AM) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto.
Incentivo ao esporte
Item 20 – Projeto de Lei 2136 de 2011, que concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.
Relatório: apresentado pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) pela inadequação financeira e orçamentária.
Incentivo à educação
Item 34 – Projeto de Lei 1431 de 2015, que concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.
Relatório: apresentado pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Quarta-feira, às 9h30
Ponto eletrônico
Item 11 – Projeto de Lei 5737, de 2016, de autoria do deputado Victor Mendes (PSD-MA) que altera a CLT para torna obrigatório o registro de ponto independentemente do número de empregados da empresa.
Relatório: apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição da proposta.
Licença-maternidade
Item 18 – Projeto de Lei 5440 de 2016, de autoria do deputado Carlos Manato (SD-ES), que incluir como hipótese de prorrogação das licenças maternidade e paternidade o nascimento prematuro de filho ou filha.
Relatório: apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição da matéria.
Cotas por domicílio
Item 31 – Projeto de Lei 6008, de 2016, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a CLT para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas.
Relatório: apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição da matéria.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP
Terça-feira, às 10h
Audiência pública destinada a debater a crise do desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores.
Constam entre os convidados:
- Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores Trabalhadoras do Brasil
- Danilo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
Centro de Estudos e Debates Estratégicos – CEDES
Terça-feira, às 14h
Palestra sobre previdência social, envelhecimento da população e perspectivas o Brasíl até 2050.
Consta como convidada a professora Celia Lessa Kerstenetzky.
O Cedes é presidido pelo deputado Lúcia Vale (PR-PA)
Comissão de Legislação Participativa – CLP
Quinta-feira, às 9h
Seminário destinado a debater a Lei de Aprendizagem (lei 10.097/2000). Serão discutidos temas como formação profissional do adolescente como jovem aprendiz e experiências de inclusão produtiva de adolescentes e jovens através do PRONATEC.
Constam entre os convidados:
- Ronaldo Nogueira, Ministério do Trabalho;
- Ricardo Tadeu, autor da Lei da Aprendizagem;
- Thiago Freire Laporte, Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho.
- Eduardo Deschaps, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).
O evento ocorre a pedido da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (ASEDI).
Senado Federal
Plenário
A pauta encontra-se trancada pela seguinte Medida Provisória:
- MP 735/2016, que permite que a União licite as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Não constam na pauta itens de interesse. Novas matérias poderão ser apreciadas mediante acordo de líderes.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA
Terça-feira, às 9h30
Movimentação no FGTS
Item 5 – Projeto de Lei do Senado 749, de 2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que permite o levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS, em caso de desastre natural não ocasionado pela ação humana ou crime ambiental de larga proporção.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ
Quarta-feira, às 10h
Trabalho infantil
Item 3 – Projeto de Lei do Senado 237, de 2016, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que altera o Código Penal para caracterizar e tipificar o crime da exploração do trabalho infantil, como explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos em atividade com fim econômico.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
Violência contra a mulher
Item 20 – Projeto de Lei do Senado 195, de 2014, que altera a Lei Maria da Penha para obrigar a autoridade policial a colher as provas referentes à presença de criança ou adolescente, como testemunha ou vítima, nos casos de violência doméstica e, nesse caso, remeter os autos do inquérito policial ao juiz da infância e da juventude e ao Conselho Tutelar.
Relatório: apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), favorável ao projeto, com emendas.
Crimes contra a mulher serão ação pública incondicionada
Item 22 – Projeto de Lei do Senado 290, de 2010, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
Item 26 – Projeto de Lei da Câmara 169, de 2009, de autoria do ex-deputado e senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido/BA), que proibe entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação da proposta
Congresso Nacional
Plenário
O Congresso se reúne nesta 3ª feira (18/10), a partir das 11h, para deliberar sobre vetos e os destaques ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Entre os itens pautados destaca-se:
Item 14 – Projeto de Resolução do Congresso Nacional 3, de 2013, que busca alterar o rito de tramitação das Medidas Provisórias, aumentando o prazo para oferecimento de emendas para os 10 dias úteis que se seguirem à publicação da MP.
Relatório: apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela aprovação da matéria.
Comissão Mista da Medida Provisória 739 de 2016
3ª feira, às 14h30
A Comissão Mista da MP 739/2016, que prevê a revisão de auxílios concedidos pela previdência social se reúne para apreciação do parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
A MP tem validade até o dia 4 de novembro e ainda deve ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
3ª feira, às 14h30
Audiência pública destinada a debater as políticas públicas multidimensionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Constam entre os convidados:
- Ricardo Barros, Ministro da Saúde;
- Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça e Cidadania;
- Fátima Pelaes, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2016.
