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Pauta da Semana – 20 a 24 de março de 2017
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 20 a 24 de março de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.
TERCEIRIZAÇÃO: conforme já havia noticiado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, colocou o PL 4302/98 na pauta do Plenário desta semana. A Terceirização é item único da sessão de terça-feira (21).
COMISSÕES PERMANENTES: Na Câmara dos Deputados, ainda não há acordo total sobre as presidências das Comissões Permanentes. O Colégio de Líderes deve ser reunir nesta terça-feira (21), às 15h, para definir os nomes para as presidências, o que pode levar à instalação das Comissões ainda nesta semana.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: após prorrogação, encerrou-se na sexta-feira (17) o prazo para apresentação de emendas à PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência. Foram apresentadas 131 emendas válidas que serão analisadas pelos parlamentares.
Câmara dos Deputados
Plenário
Sessões do Plenário estão programadas para 3ª feira às 13h55; 4ª feira às 9h e às 14h, 5ª feira às 9h.
21 DE MARÇO
TERCEIRIZAÇÃO
Item único – PL 4302, de 1998, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
Discussão em turno único do substitutivo do Senado Federal ao projeto. Em dezembro de 2000, foi aprovado requerimento de urgência para o PL 4302/98, estando pendente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.
Comissão Especial da Reforma da Previdência
3ª e 4ª feira, às 14h00; e 5ª às 9h30
Durante esta semana serão realizadas audiências públicas conforme o plano de trabalho apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA).
21 DE MARÇO
Audiência Pública com foco no “Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência”, discutindo pontos como orçamento da Seguridade Social e mudanças demográficas (envelhecimento e redução da taxa de fecundidade, e situação do mercado de trabalho). Entre os participantes:
- Dyogo Henrique de Oliveira, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip.
22 DE MARÇO
Audiência Pública com o objetivo de debater “O Trabalhador Rural e o Regime Geral de Previdência Social”, abordando aspectos como a unificação dos critérios de concessão de aposentadoria para a população urbana e rural, regras de transição e forma de contribuição.
A lista de convidados ainda não foi divulgada e se encontra em processo de definição.
23 DE MARÇO
Audiência Pública com o tema “Seguridade Social e a Condição da Mulher”, discutindo a equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres no Regime Geral de Previdência Social, no Regime de Próprio de Previdêmcia Social e no âmbito rural; a pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos; e a condição da mulher e o benefício da prestação continuada (BPC).
A lista de convidados ainda não foi divulgada e se encontra em processo de definição.
Poderão acontecer outros eventos da Comissão nesta semana conforme o andamento dos trabalhos.
Comissão Especial da Reforma Trabalhista
3ª e 4ª feira às 14h30, e 5ª feira às 9h
Seguindo o que havia sido anunciado anteriormente pelo presidente do colegiado, a Comissão Especial realizará nesta semana as seguintes audiências públicas:
21 DE MARÇO
Audiência Pública com o tema “Trabalho Intermitente”. Entre os convidados do debate a ser realizado estão:
- Felipe Calvet, juiz do 8ª Vara do Trabalho de Curitiba;
- Luíz Antônio Camargo de Melo, subprocurador-Geral do Trabalho;
- Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo;
- Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL,
- Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH.
22 DE MARÇO
Audiência Pública para debater “Soluções Extrajudiciais”. Entre os convidados:
- Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
- Gustavo Tadeu Alckmin, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região;
- Carlos Henrique Bezerra Leite, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região;
- Dino Araujo de Andrade, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF;
- Ermínio Alves de Lima Neto, vice-presidente Executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE;
- Nelson Mannrich, professor da Universidade de São Paulo – USP.
23 DE MARÇO
Audiência Pública com o objetivo de debater “Súmulas e Segurança Jurídica”, estão convidados:
- Mauricio Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
- João Bosco Pinto Lara, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região;
- José Maria Quadros de Alencar, juiz do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região;
- Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
- Antônio Galvão Peres, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.
Poderão acontecer outros eventos da Comissão nesta semana conforme o andamento dos trabalhos.
Senado Federal
Plenário
Sessões Deliberativas do Plenário previstas para 3ª feira, a partir das 14h; 4ª feira, às 14h; e 5ª feira, às 14h.
Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.
Comissão de Assuntos Econômicos
3ª feira, às 10h
Recuperação Judicial para Microempresas
Item 7 – Projeto de Lei do Senado 370, de 2012, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), pretende alterar a Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para assegurar prioridade ao crédito do microempreendedor individual e da microempresa.
Relatório: apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), contrário ao projeto.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
2ª e 3ª feira, às 9h; e 4ª feira, às 11h
20 DE MARÇO
Audiência Pública para discutir “As Reformas Previdenciária e Trabalhista”, com foco na Reforma Trabalhista, a partir do requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados, Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; e representantes do Ministério Público do Trabalho e das centrais sindicais.
21 DE MARÇO
Audiência Pública para discutir “As Reformas Previdenciária e Trabalhista”, com foco na CPI da Previdência. Entre os convidados:
- João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
- Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
- Marco Aurélio Gonsalves, diretor Jurídico do Instituto MOSAP;
- Charles Jonhson da Silva Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO;
- Rudinei Marques, vice-Presidente da Central Pública do Servidor;
- Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
- Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional – Unafisco;
- Representantes do Ministério Público do Trabalho e das centrais sindicais.
22 DE MARÇO
Reunião deliberativa. Na pauta, constam os seguinte itens de interesse:
Orientação sobre aleitamente materno
Item 7 – Projeto de Lei do Senado 24, de 2016, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PP-GO), que altera ao Estatuo da Criança e do Adolescente para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
Relatório: apresentado pelo senado José Medeiros (PSD-MT), pela aprovação do projeto na forma de Emenda Substitutiva que apresenta, que apenas corrige o texto a fim de sanar inconstitucionalidade.
Exercício da cidadania
Item 8 – Projeto de Lei do Senado 325, de 2015, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
Relatório: apresentado pela senadora Ângela Portela (PT-RR), pela aprovação do projeto com emendas de sua autoria e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Comissão de Assuntos Sociais
4ª feira, às 9h
Percentual de empregadas mulheres nas empresas
Item 10 – Projeto de Lei do Senado 216, de 2016, de autoria da senadora Regina Sousa (PT-PI), que pretende alterar a CLT para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
Relatório: apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela rejeição do projeto. Devido ao caráter terminativo, a votação do parecer será nominal.
Comissão de Constituição e Justiça
4ª feira, às 10h
Injúria por gênero
Item 13 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta. Foi concedida vista ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) em 08/03/2017.
Vagas para mulheres no Senado Federal
Item 14 – Projeto de Lei do Senado 132, de 2014, de autoria do ex-senador Anibal Diniz (PT-PR), que altera o Código Eleitoral para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1. Foi concedida vista ao senador Roberto Rocha (PSB-MA) em 08/03/2017.
Garantia de segurança jurídica
Item 28 – Projeto de Lei do Senado 349, de 2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispositivos que garantam segurança jurídica e eficiência na interpretação das normas, garantindo regime de transição, sem prejuízo aos direitos e garantias já adquiridos.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-T e sete emendas que apresenta.
Brasília-DF, 20 de março de 2017.
