Plenário

Sessão Deliberativa do Plenário está programada para 3ª feira às 11h30min, 4ª e 5ª feiras às 9h.
Constam na pauta o Projeto de Lei 8612, de 2017, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de 3 setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral.

O Projeto de Lei Complementar 301, de 2016, que amplia a competência da Justiça Eleitoral para apreciar e julgar os conflitos internos nos órgãos diretivos de Partido Político na forma prevista na Lei nº4737, de 15 de julho de 1965.

Continua a votação da Proposta de Emenda à Constituição 282, de 2016, que altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.
A pauta do plenário da Câmara está sobrestada, o que significa dizer que é necessário votar a seguinte Medida Provisória para então deliberar alguns itens:

– MP 783, de 2017 – que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Constam na pauta da semana:

Projeto de Lei nº4742, de 2011, de autoria do deputado Marcos de Jesus (Fora do Exercício-PE), que dispõe sobre o crime de assédio moral no trabalho; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 4.960/01, apensado, com substitutivo (Relator: Dep. Aldir Cabral (Fora do Exercício-RJ).

Projeto de Lei nº 843, de 2007, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA),que altera o art. 473 da Consolidação das leis do trabalho – CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de Câncer tendo parecer: da Comissão de Seguridade Social e Família,pela aprovação (Relator: Dep. Eleuses Paiva); da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, pela aprovação da emenda nº 2 e pela incompetência da Comissão para analisar a emenda nº 1 (Relator: Dep. André Figueiredo); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep.Luiz de Deus)

Requerimento nº 5.715/16, dos Líderes, que requer para apreciação do Projeto de Lei nº 5.452, de 2016, do Senado Federal, que acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Requerimento nº 6.768/17, dos. Líderes, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 843, de 2007, do deputado. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que altera o art.453 da CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
3ª feira às 14h30min, 4ª feira às 10h e 5ª feira 9h

Cobrança unificada
Item 16 – Proposta de Emenda à Constituição 181, de 2012, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
Relatório: apresentado pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF) pela admissibilidade.

Validade de certidões
Item 54 – Projeto de Lei 712, de 2011, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que aumenta para 180 dias o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/11, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

Tolerância para comparecimento em audiência na Justiça do Trabalho
Item 56 – Projeto de Lei 2795, de 2011, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
Relatório: apresentado pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Legislação Participativa-
3ª feira às 14h30min

Audiência Pública –Requerimento nº 160/2017, da deputada Flávia Morais.
Tema: Debater a perspectiva de extinção do Serviço Social no INSS.
Expositores:

MARCELO ABI-RAMIA CAETANO, SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO INSS;

LEONARDO DE MELO GADELHA, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS;

JOSIANE SOARES SANTOS, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO SOCIAL;

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL – DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E SERVIÇO SOCIAL – FENASPS.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços –
4ª feira às 9h30min

Suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior
Item 09-Projeto de Lei 6535, de 2016, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que “altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior”.
Relatório: apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS

Comissão de Finanças e Tributação
4ª feira às 10h

Prestação de Informações às Entidades Componentes do chamado “Sistema S”
Item 4- Requerimento 363, de 2017, de autoria do deputado João Gualberto(PSDB-BA), que “solicita à presidência da Comissão que sejam enviados requerimentos de prestação de Informações às Entidades Componentes do Chamado “Sistema S”.

Saque do FGTS para mulheres em situação e violência doméstica
Item 5 – Projeto de Lei 5304, de 2016, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica.
Relatório: apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CMULHER.

Cadastro de pessoas condenadas por Crime de Estupro
Item 37- Projeto de Lei 5618, de 2016, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), “cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro”.
Relatório: apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR) pela adequação financeira e orçamentária.

Benefícios às empresas que possuem estrutura para prática de atividade física
Item 39 – Projeto de Lei 2136, de 2011, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR),que concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos trabalhadores
Relatório:apresentado pelo deputado João Gualberto(PSDB-BA), pela inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4ª feira às 11h

Licença especial para gestantes em situação de risco
Item 09-Projeto de Lei 4884, de 2012, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco”.
Relatório: apresentado pela deputada Raquel Muniz (xx), pela aprovação

Garantias para mulher vítima de violência doméstica
Item 04-Projeto de Lei 8330, de 2015, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco”.
Relatório:apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação

Ações para prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama
Item 05-Projeto de Lei 730, de 2011, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
Relatório: apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação

Indenização as vítimas de crimes de violência sexual e doméstica
Item 06-Projeto de Lei 7441, de 2010, de autoria da deputada Jô Morais (PCdoB-MG), que prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado
Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação com substitutivo

Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público
4ª feira às 11h

Deslocamento ao trabalho não integra a jornada
Item 5- Projeto de Lei 2409, de 2011, de autoria do deputado Roberto Balestra(PP-GO) que altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho.
Relatório: apresentado pelo deputado Daniel Almeida (xx), pela aprovação com substituto
Coibir a troca de favores entre testemunhas
Item 08– Projeto de Lei 8250, de 2014, do deputado Laécio Oliveira (SD-SE), que”acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas”.
Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE),pela aprovação da matéria, com emenda.

Reservas de vagas gratuitas em cursos para mulheres
Item 11– Projeto de Lei 4105, de 2015, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que que “acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais(PDT-GO),pela aprovação da matéria , com emenda.

Efeitos previdenciários em decisão judicial
Item 12– Projeto de Lei 5031, de 2016, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que “dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de  julho de 1991” (Apensado: PL 5692/2016) Explicação: Trata do reconhecimento de efeitos previdenciários em decisão judicial de reclamação trabalhista transitada em julgado. Altera o  Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Relatório: apresentado pela deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA),pela aprovação deste com rejeição do PL 5692, de 2016 apensado.

Manutenção do plano de saúde do empregado
Item 17 – Projeto de Lei 6221, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que “acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença”.
Relatório: apresentado pelo deputado Roberto de Lucena(PV-SP), pela aprovação, com substitutivo

Prorrogação da licença maternidade em virtude de incentivo fiscal
Item 18 – Projeto de Lei 6285, de 2016, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que “acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991”.
Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação

Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados
Item 19 – Projeto de Lei 6387, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que “altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências”, para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados”..
Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação com substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família
4ª feira às 9h

Fundo de Amparo ao Aposentado
Item 15 – Projeto de Lei nº5692, de 2009, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PT-SP), que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.
Relatório: apresentado pelo deputado Antônio Brito (PTB-BA), pela aprovação da matéria

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4ª feira às 14h30min

Audiência Pública -iniciativa da deputada Érika Kokay (PT-DF)
Tema:- “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: um diálogo possível?”
Convidadas:

DEBORAH DUPRAT, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (CONFIRMADA);

ANDREMARA DOS SANTOS, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ (A CONFIRMAR);

FABIANA CRISTINA SEVERI, Professora Livre Docente em Direitos Humanos pela faculdade de direito de Ribeirão Preto da USP (CONFIRMADA) e

DULCYELLE ALMEIDA, Defensoria Pública do DF. Coordenadora dos núcleos de defesa da Mulher da ANADEP (CONFIRMADA).

Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público
5ª feira às 09h

Audiência Pública-iniciativa da deputada Érika Kokay (PT-DF)
Tema: Discussão sobre a situação dos trabalhadores terceirizados da Câmara dos Deputados
Convidados:

Chico Vigilante, Deputado Distrital; (confirmado)

Alessandro Santos de Miranda, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, do Ministério Público do Trabalho; (não confirmado)

Valdívia Martins Ramos, Presidenta da Associação dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional – ASTECON; (confirmada)

Brígido Roland Ramos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal – SINTTEL/DF; (confirmado)

Francisco Paulo de Quadros, Presidente do Sindicato dos Vigilantes – SINDESV/DF; (confirmado)

Maria Isabel Caetano dos Reis, Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizados no Distrito Federal – SINDISERVIÇOS/DF; (confirmada);

Djalma Araújo Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal – SINDPD/DF; (não confirmado)

Luiz Carlos Botelho Ferreira, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal -SINDUSCON/DF; (não confirmado) e

Rodrigo Lopes Britto, Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Brasília – CUT/DF.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
5ª feira às 09h30min

Audiência Pública -iniciativa das deputadas Ana Perugini, Laura Carneiro e Erika Kokay.
Tema:- Mulheres, Violências e Mídias Socias: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?

Convidadas:
JANARA SOUSA, Professora da UnB e Coordenadora do Projeto “Escola de App:Enfrentando a Violência online contra meninas”. (A CONFIRMAR);

LOLA ARONOVICH, Professora da UFC e autora do Blog Escreva Lola Escreva (CONFIRMADA);

DIANA CALAZANS MANN, Delegada de Polícia Federal (A CONFIRMAR);

JULIANA CUNHA, Coordenadora de serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na Internet, da ONG SaferNet ( CONFIRMADA).