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Pauta da Semana – 28 de maio a 1º de junho

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 28 de maio de 2018, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

SEMANA NO CONGRESSO : a greve dos caminhões já completa 8 dias e os reflexos são sentidos por toda a sociedade com a falta de abastecimento de produtos e principalmente a falta de combustível que fez o país parar, demonstra a fragilidade do governo Temer em conduzir a crise, que embora tenha realizado acordo com a categoria grevista ainda não resolveu a situação e a greve continua.O presidente propos as seguintes medidas:

Redução de R$ 0,46 no litro do diesel e enviou três Medidas Provisórias (MP), sendo para isentar a cobrança pelo eixo suspenso em pedágios e para garantir a motoristas autônomos 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a última MP que cria tabela com preço mínimo de frete.

Em fala do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para atender a demanda dos caminhoneiros e assim reduzir o valor do diesel será preciso compensar por outro lado, com a criação de tributos e isso acabará refletindo na população.

Com reflexo do movimento dos camionheiros os expedientes e audiências nas Justiças estadual e federal estão suspensas, as aulas paralisadas e o atendimento no setor de saúde são atualmente somente de urgência. O país parou e permanece parado, e não sabemos se teremos quórum nesta semana para deliberações nas comissões permanentes e nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o que em situação de normalidade seria uma semana de pouca produtividade pela proximidade com o feriado de Corpus Christi.

Câmara dos Deputados

Plenário


Haverá sessões deliberativas na segunda-feira (28) às 16 horas, terça-feira (29) às 13 horas, quarta-feira (30) às 9 horas para se tentar desobstruir a pauta de votações que se encontra sobrestada por uma série de Medidas Provisórias que estão para perder a validade e precisam ser votadas. Cabe destacar que não há MP que afetam diretamente o setor de comércio e serviços. Da pauta destacam-se:

Setor elétrico

– MP 814/17, que trata desde questões sobre propriedade de imóveis usados para as atividades de geração e transmissão até a criação de um fundo para ampliar a rede de dutos de gás no Brasil. A proposta aprovada na comissão mista contém ainda regras sobre a renovação das concessões de hidrelétricas do grupo Eletrobrás, que o governo pretende privatizar, e normas para reduzir o risco da falta de chuvas para usinas geradoras. A tarifa social de energia elétrica e o programa de eletrificação rural Luz para Todos também são objeto de modificações pelo projeto de lei de conversão.

Repasses para Estados e municípios

– MP 815/17, que autoriza a  União a repassar aos municípios o total de R$ 2 bilhões a título de ajuda emergencial.

 Cadastro Positivo

– Projeto de Lei Complementar 441/17 sobre obrigatoriedade de participação no cadastro positivo. O texto principal, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), já foi aprovado, e o Plenário precisa analisar os destaques apresentados pelos partidos.

Os dois principais destaques, de autoria do PT e do PSOL, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Segundo o substitutivo do relator, os dados serão usados para encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

URGÊNCIA

-Projeto de Lei 1202-C, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências;

Em discussão e votação:

-Projeto de Lei 7005, de 2013, que estabelece a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular;

-Projeto de Lei 5996, de 2016, que altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado;

-Projeto de Lei 7078 C, de 2002, que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social; tendo pareceres: do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, pela aprovação, com substitutivo.

Seminário Nacional sobre os Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil

Local: Auditório Nereu Ramos

3ª feira (29) às 09 h

Programação:

8h30 – Inscrição

9 horas – Mesa de Abertura

– Deputado Ronaldo Nogueira, Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados;

Parlamentares Autores do Requerimento na CTASP:

– Deputado Bohn Gass

– Deputado Bebeto

– Deputado André Figueiredo

– Deputado Orlando Silva

– Representante do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar;

– Representante da OIT – Organização Internacional do Trabalho; (justificou ausência) e

– Representante do MTb – Ministério do Trabalho e Emprego. (justificou ausência)

10h30 – 1ª Mesa

Tema: A qualidade do emprego após a reforma trabalhista e os impactos econômicos

Coordenador: Deputado Bohn Gass

– Prof. Márcio Pochmann – Representante do CESIT/UNICAMP (confirmado);

– Patrícia Toledo Pelatieri, Coordenadora de Pesquisas e Tecnologias do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (confirmada); e

– Marcos Chiliatto, Oficial de Assuntos Econômicos da CEPAL – Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (confirmado);

14 horas – 2ª mesa

Tema: Análise da aplicação da nova legislação trabalhista no sistema de justiça.

Coordenador: A definir

– Ministro João Batista Brito Pereira, Presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho (confirmado);

– Cristiano Paixão, Procurador do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região do MPT – Ministério Público do Trabalho (confirmado);

– Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (confirmado);

– Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (confirmado);

– Rosa Maria Campos Jorge, Vice-presidente do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (confirmado); e

– Nilton Correia, Diretor e ex-presidente da ABRAT -Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (confirmado).

16 horas – Intervalo para lanche.

16h20 – 3ª Mesa

Tema: Análise da aplicação da reforma trabalhista na realidade das negociações coletivas e nos contratos de trabalho.

Coordenador: A definir

– Representante da CUT – Central Única dos Trabalhadores;

– Representante da Força Sindical;

– Representante da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

– José Reginaldo Inácio, representante da NCST – Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (confirmado);

– Representante da UGT – União Geral dos Trabalhadores;

– Ernesto Luiz Pereira Filho, Assessor Parlamentar da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros (confirmado);

– Representante INTERSINDICAL; e

– Representante do CONLUTAS.

18h30 – Encerramento.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

3ªFeira – 10H45


Reunião Técnica – Tribuna das Mulheres

Plenário 15

Um espaço aberto para discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres.

Convidada: Hellen Cristhyan, 27 anos, constrói sua jornada como feminista periférica se debruçando sobre as questões de gêneros e culturas.

COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

3ªFeira – 9h30


Não há itens de interesse do setor

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

4ªFeira – 09h


 Não há itens de interesse do setor

COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

3ªFeira – 12h


Suspensão da Portaria que exige CID para validar atestado médico

Item 1– Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 53 de 2011, de autoria dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), propondo sustar a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984, que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Silva pela aprovação.

Isenção do Imposto de Renda para doação do Fundo de Promoção aos Direitos da Mulher

Item 11– Projeto de Lei 7559, de 2014, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Relatório: apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

COMISSÕES DO CONSUMIDOR

3ªFeira –  14h30


Audiência Pública Ordinária

Para debater os reajustes dos combustíveis

CONVIDADOS:

WELLINGTON MOREIRA FRANCO-Ministro de Estado de Minas e Energia; PEDRO PARENTE-Presidente da Petrobras; PAULO MIRANDA SOARES-Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Senado Federal

Plenário


Convocada sessão extraordinária para essa segunda-feira (28) às 16 horas com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei de Conversão nº10, de 2018, que trata dos financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO. Uma série de Medidas Provisórias trancam a pauta, porém nenhuma de interesse do setor. Acontecerá ainda na segunda-feira às 14 horas sessão não deliberativa para celebrar o Dia do Trabalhador. E na terça-feira (29)e na quarta-feira (30) às 14 horas ocorrerá sessão deliberativa ordinária.

Vale destacar os seguintes itens na pauta:

-Projeto de Lei de Conversão 8, de 2018, que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

-Requerimento de urgência de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei da Câmara 121, de 2017, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira às 9h


Empréstimo consignado- vedação de diferenciação de taxas

Item 03- Projeto de Lei do Senado 565, de 2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

Ação regressiva contra o agressor de violência doméstica ou familiar contra a mulher

Item 07- Projeto de Lei do Senado 282, de 2016, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), propondo modificar os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) pela aprovação.

Anotação do estágio na Carteira de Trabalho

Item 11- Projeto de Lei do Senado 93, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação.

Incentivo a contratação de trabalhadores com mais de 60 anos de idade

Item 12- Projeto de Lei do Senado 154, de 2017, de autoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS), para conceder incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.

Relatório: apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) pela aprovação com emenda.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

4ª feira às 10h


Não há itens de interesse do setor

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

4ª feira às 11h


Carência de Plano de Saúde

Item 04– Projeto de Lei do Senado 502, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (DEM-ES), que altera a Lei dos Planos de Saúde, para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.

Relatório: apresentado pelo senador Elmano Férrer (PODE-PI), pela aprovação.

Brasília-DF, 28 de maio de 2018.





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