Plenário

Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 3ª feira às 14h, 4ª feira às 14h e e 5ª feira às 9h.

Entre os itens na pauta do dia 4 de julho, destacam-se os de interesse:

Urgência para abono de ausência no serviço para exames preventivos de câncer

Item XV – Requerimento nº 6768, de 2017, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 843, de 2007, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata.

Assédio Moral no Trabalho

Item 7 – Projeto de Lei 4742-A, de 2001, do deputado Marcos de Jesus (PFL-SP), que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. Relatório: parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 4.960/01, apensado, com substitutivo.

Abono de ausência no serviço para exames preventivos de câncer

Item 26 – Projeto de Lei 843-G, de 2007, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que altera o art. 473 da Consolidação das leis do trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

Relatório: parecer da da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação; da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, pela aprovação da emenda nº 2 e pela incompetência da Comissão para analisar a emenda nº 1; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Legislação Participativa

3ª feira às 14h

 Registro de entidades sindicais

Item 4 – Sugestão n° 53, de 2012, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional.

Relatório: apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação.

Comissão de Seguridade Social e Família

3ª feira às 14h, e 4ª feira às 9h30

DIA 4

Audiência sobre as inovações tecnológicas do INSS

Item 6 – Requerimento nº 555, de 2017, da deputada Júlia Marinho (PSC-PA), pela realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto.

DIA 5

Monitoramento eletrônico de agressor

Item 7 – Projeto de Lei 4972, de 2013, do ex-deputado e atual senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

Relatório: apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, e do PL 4623/2016, apensados, com substitutivo.

Renda básica para pessoa com deficiência

Item 10 – Projeto de Lei 7980, de 2014, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), para instituir renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

Relatório: apresentado pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação.

Mulheres como prioridade para destinação de microcrédito

Item 24 – Projeto de Lei 3089, de 2015, da deputada Tia Eron (PRB-BA), para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

Relatório: apresentado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira às 14h30

Validade de certidões

Item 40 – Projeto de Lei 712, de 2011, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que aumenta para 180 dias o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/11, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

4ª feira às 9h30

 Antecipação de feriados

Item 5 – Projeto de Lei 3024, de 2015, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional.

Relatório: apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.

Jovem aprendiz com deficiência

Item 10 – Projeto de Lei 5260, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo.

Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego

Item 19 – Projeto de Lei 5543, de 2016, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

Relatório: apresentado pela deputada Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Educação

4ª feira às 10h

 Pronatec para idosos

Item 1 – Requerimento nº 333, de 2017, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 601 de 2015, que altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador

Item 24 – Projeto de Lei 6469, de 2016, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador.

Relatório: apresentado pela deputada Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação

4ª feira às 10h

Contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

Item 14 – Projeto de Lei 5574, de 2009, do deputado Afonsa Hamm (PP-RS), que acrescenta alínea “y” ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

Relatório: apresentado pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Recolhimento retroativo de contribuições interrompidas

Item 38 – Projeto de Lei 2146, de 2011, do ex-deputado Eudes Xavier (PT-CE) e outros, que acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.

Relatório: apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h

 Vedação à alta programada

Item 4 – Projeto de Lei 2221, de 2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

Relatório: apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 5.975/13, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na CSSF, com subemendas, e pela rejeição dos PLs nºs 4.845/12, 5.054/13 e 5.197/13, apensados.

Dispensa a Assistência Sindical às rescisões de contratos

Item 8 – Projeto de Lei 1161, de 2015, do deputaod Alceu Moreira (PMDB-RS), que altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho do trabalhador alfabetizado.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda.

Reserva de vagas para vítimas de violência

Item 12 – Projeto de Lei 4105, de 2015, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Relatório: apresentado pela deputado Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

Fiscalização do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Item 13 – Projeto de Lei 4138, de 2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

Relatório: apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação do projeto.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

4ª feira às 11h

Descanso interjornada

Item 3 – Projeto de Lei 7181, de 2017, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera a Lei Maria da Penha, para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Relatório: apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.

Debate sobre combate à violência contra a mulher na educação básica

Item 4 –  Projeto de Lei 2805, de 2015, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispõe  sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

Relatório: apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação do PL 2805/2015 e do PL 3795/2015, apensado, com substitutivo.

Agressor deverá pagar pelas despesas da Previdência com a vítima de violência

Item 5 –  Projeto de Lei 290, de 2015, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.

Relatório: apresentado pela deputada Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados.

Afastamento durante o período menstrual

Item 6 – Projeto de Lei 6784, de 2016, do depuado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.

Relatório: apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

4ª feira às 14h

Inclusão e reiclusão dos idosos no mercado de trabalho

Item 2 – Requerimento nº 57, de 2017, da deputada Leandre (PV-PR), pela realização de audiência pública para debater sobre a inclusão e reinclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho.

 Item 3 –  Requerimento nº 58, de 2017, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), para a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto.