CONEXÃO – CNTC 17 de junho de 2023

⚠️ STEFANUTTO ASSUME O INSS

Alessandro Stefanutto é o novo presidente do INSS. Empossado em 11 de julho, ele assume a autarquia com a missão de agilizar processos internos e solucionar a grande demanda pelos serviços previdenciários. Atualmente, mais de um milhão de pessoas aguardam por perícias médicas no INSS. Segundo dados obtidos pelo Instituto de Direito Previdenciário (IBDP) através da Lei de Acesso à Informação (LEI), a fila de beneficiários que aguardam atendimento cresceu 8,5%, entre janeiro e junho deste ano.

✅ ESPERANÇA

Durante discurso, de posse Stefanutto enfatizou a responsabilidade de cuidar dos 38 milhões de beneficiários do INSS e dos 52 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “O INSS é a esperança de muitos, senão da maioria dos brasileiros e é para isso que devemos sempre estar atentos, essa é a nossa verdadeira missão”, afirmou. Citou, ainda, a importância da Previdência Social nos lares brasileiros, ao lembrar que o INSS é o responsável por um orçamento anual de benefícios na ordem de mais de R$ 800 bilhões por ano. “São centenas de bilhões pagos todos os anos, injetando na economia um orçamento maior, inclusive, que o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vamos trabalhar pelo reconhecimento do povo brasileiro ao nosso trabalho, mostrando que somos responsáveis por grande parte da distribuição de renda que hoje acontece no Brasil. Em 2024, teremos um INSS mais moderno, mas, principalmente, mais humano”, afirmou.

✅ LUPI

Em sua fala o ministro da Previdência, Carlos Lupi, ressaltou a honra de empossar Stefanutto. “Continue esse homem reto, leal à causa pública e, principalmente, que não se deixa dobrar por interesses menores. Quem ganha é o povo brasileiro, é o INSS, somos todos nós”, disse. O ministro destacou também o desafio que Stefanutto tem de liderar a maior instituição pública do Brasil, bem como de alcançar o prazo legal de 45 dias para análise dos pedidos dos cidadãos. “O INSS é o maior, mais importante e mais humano programa social que o governo brasileiro tem. Queremos transparência total, organizar a fila e, a partir de 2024, teremos um novo INSS”, concluiu.

📎 CURTA

O Plenário do STF fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei de criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que questiona o fato de que até hoje o artigo 3º da Emenda Constitucional 45/2004, não foi regulamentado. Os ministros avaliaram que o Congresso se manteve inerte desde a data da emenda, destacando que o último projeto de lei que tramitou sobre o tema teve sua última movimentação em 2017.

Luiz Carlos Motta
Presidente

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