Frente Comerciários 
Cadastre-se 
Contato 
Apesar do ritmo frenético adotado nos últimos dias para votar questões de apelo popular, mais de uma centena de projetos de lei que fecham o cerco à corrupção está parada no Congresso Nacional, colocando em dúvida a real disposição dos parlamentares em atender o clamor das ruas.
Pelo menos 145 propostas estavam rigorosamente congeladas na Câmara dos Deputados ou no Senado, até o dia 26 de junho, segundo levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Elas buscam endurecer regras contra o nepotismo, tipificar crimes contra o erário e aumentar o controle sobre organizações não-governamentais que recebem dinheiro da União, entre outras medidas. Desde então, houve avanços em algumas propostas, como o enquadramento da corrupção como crime hediondo e a responsabilização de pessoas jurídicas por fraudes contra a administração pública.
No entanto, a esmagadora maioria dos projetos de lei continua exatamente como estava antes: sem sair do lugar. Há casos de proposições paradas há mais de dez anos. Nem foram aprovadas, nem arquivadas. Ficaram no limbo recomendações de comissões parlamentares de inquérito, como a CPI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão.
Um dos projetos de lei que surgiram da CPI, como resultado de seus trabalhos, não tem sequer relator designado. O PL 7.368, de 2006, propunha a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção – composto por órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal. Esse sistema teria um grande banco de dados eletrônico, reduzindo a burocracia existente hoje na troca de informações entre os órgãos da administração pública. A proposta incluía ainda um sistema integrado de fiscalização e acompanhamento de contratos.
A CPI das ONGs também levou adiante, por meio de um projeto de lei, a recomendação de criar um cadastro nacional para o registro e o controle de organizações não-governamentais. O cadastro permitira coletar informações sobre linhas de ação, financiamento e pessoal contratado pelas ONGs. O PL 3.877 avançou em duas comissões do Senado, mas não chegou ao plenário.
A paralisia envolve até projetos de deputados que morreram sem terem visto os textos de sua autoria andar. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), morto há pouco mais de dois anos em acidente de carro na BR-364, apresentou em 2005 um projeto que altera o Código Penal e estabelece pena de reclusão de dois a 12 anos para funcionários públicos com enriquecimento ilícito, além de multa. O texto já foi aprovado por duas comissões, incluindo a de Constituição e Justiça, mas completa em agosto o sexto aniversário à espera de votação pelo plenário da Câmara.
Também parou no plenário uma proposta de emenda constitucional do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação e morto em 2011, que cria o Tribunal Superior de Probidade Administrativa. Inspirado em uma corte espanhola que auxilia a Justiça local em casos de terrorismo e corrupção, segundo a justificativa do então deputado, seria uma instância capaz de acelerar julgamentos de crimes contra o erário e evitar a impunidade. A PEC foi aprovada em uma comissão especial e aguarda votação final da Câmara desde maio de 2010.
Na lista de projetos parados estão até textos de autoria de parlamentares que tiveram o mandato cassado, como o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), vinculado ao esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Demóstenes tem três propostas congeladas nos escaninhos do Congresso. Uma modifica regras para licitações e contratos, outra agrava penas para crimes de corrupção e a terceira trata de operações contra o sistema financeiro nacional. Nenhuma prosperou após sua cassação. (DR)
Fonte: Valor Econômico
