Neste Dia do Comerciário, celebramos não apenas a trajetória de uma das mais importantes categorias profissionais do Brasil, mas também a sua capacidade de transformação diante das novas realidades do mundo do trabalho.
A Lei nº 12.790/2013, conhecida como Lei do Comerciário, representou um marco histórico ao regulamentar o exercício da profissão e reconhecer oficialmente o dia 30 de outubro como data dedicada aos trabalhadores do comércio.
Entretanto, as transformações econômicas, tecnológicas e sociais exigem que avancemos na compreensão de quem são os comerciários na atualidade.
O comércio já não se limita aos estabelecimentos físicos tradicionais. Hoje, a comercialização de bens e serviços também ocorre por meio do comércio eletrônico (e-commerce), das plataformas digitais e de novas modalidades de organização do trabalho.
Nesse cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) reconhece a importância de aprofundar o debate sobre a atualização e a ampliação da representação sindical, de modo a contemplar as novas formas de trabalho vinculadas às atividades comerciais.
Nosso compromisso é com a valorização de todos aqueles que integram o universo do comércio, sejam trabalhadores empregados em estabelecimentos tradicionais, profissionais que atuam no comércio eletrônico, trabalhadores vinculados a plataformas digitais ou pequenos empreendedores que desenvolvem atividades de comercialização de bens e serviços.
Embora submetidos a diferentes formas de contratação e organização profissional, todos integram uma realidade econômica em transformação, que exige proteção social, condições dignas de trabalho e mecanismos adequados de representação coletiva, respeitadas as particularidades jurídicas de cada atividade.
É fundamental fortalecer a identidade coletiva dos trabalhadores do comércio, sem permitir que as novas tecnologias e modalidades de contratação representem retrocessos na proteção dos direitos sociais.
A CNTC tem atuado permanentemente nessa direção, promovendo estudos técnicos e jurídicos sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 141, especialmente quanto à adequação da jornada de trabalho e seus reflexos nas relações trabalhistas e na negociação coletiva, considerando as particularidades do setor do comércio. Essa atuação busca contribuir para a implementação das novas disposições constitucionais, assegurando a preservação dos direitos dos trabalhadores, a proteção da remuneração e a melhoria das condições de trabalho e de qualidade de vida dos comerciários. Paralelamente, a Confederação acompanha o aperfeiçoamento das normas de saúde e segurança do trabalho, com especial atenção à NR-1 e à prevenção dos riscos psicossociais no ambiente laboral.
Essa atuação também se traduz em conquistas concretas.
Recentemente, a CNTC alcançou importante resultado na defesa dos trabalhadores das Casas Bahia, por meio de solução negociada que assegurou, além das verbas rescisórias e demais direitos decorrentes do encerramento dos contratos de trabalho, uma indenização individual de R$ 7.500,00 por trabalhador abrangido, como reparação adicional pelos prejuízos decorrentes da forma como ocorreu a dispensa coletiva, sem negociação prévia com as entidades sindicais.
O acordo contemplou, ainda, o pagamento do aviso-prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS, a multa prevista no art. 477 da CLT e as indenizações substitutivas decorrentes de garantias de emprego, quando cabíveis.
Trata-se de uma conquista inédita que evidencia a importância da atuação sindical na defesa dos trabalhadores, especialmente em situações de maior vulnerabilidade, como os processos de dispensa em massa.
Neste Dia do Comerciário, reafirmamos que o futuro do comércio deve ser construído com desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e, sobretudo, valorização humana. Neste Dia do Comerciário, reafirmamos que o futuro do comércio deve ser construído com desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e, sobretudo, valorização humana. É fundamental que todos aqueles que atuam no comércio, independentemente da forma de contratação ou de prestação de serviços, seja no modelo tradicional, no comércio eletrônico ou por meio de plataformas digitais, reconheçam-se como integrantes de um mesmo coletivo, unidos por uma identidade comum e pela busca de melhores condições de trabalho, proteção social e valorização profissional. O fortalecimento desse sentimento de pertencimento e da atuação coletiva é essencial para que as transformações do mundo do trabalho sejam acompanhadas pela ampliação de direitos e conquistas sociais.
A CNTC continuará trabalhando para que nenhum trabalhador seja invisibilizado pelas transformações do mercado e para que a representação sindical acompanhe a evolução das relações de trabalho, ampliando o diálogo, a proteção e as conquistas sociais.
O comércio se transforma. A nossa luta evolui. Mas o compromisso com a dignidade de quem trabalha permanece inegociável.
Parabéns a todos os comerciários e comerciárias do Brasil!
Lourival Figueiredo Melo
Secretário-geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e diretor-presidente da Feaac (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de São Paulo).