A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas.
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim, prevê uma transição gradual: a jornada cairia para 40 horas no primeiro ano e, nos quatro anos seguintes, seria reduzida em uma hora anualmente até atingir 36 horas, estabelecendo um limite de cinco dias de trabalho por semana e dois de descanso, sem redução salarial. Este texto está em estágio avançado, seguindo agora para o Plenário do Senado, com o apoio do Governo Lula, que prioriza o caminho legislativo mais rápido para aprovação.
PEC 8/25
Enquanto isso, um texto paralelo tramita na Câmara dos Deputados (PEC 8/25), mas se encontra paralisado em uma subcomissão especial. Essa proposta inicial buscava originalmente a jornada de 36 horas. No entanto, o relatório apresentado recentemente pelo relator da subcomissão na Câmara (Deputado Luiz Gastão) sugere mudanças significativas: a jornada máxima seria reduzida apenas para 40 horas semanais e a escala 6x1 não seria extinta, mas sim haveria restrições ao trabalho em sábados e domingos, com pagamento em dobro para o excedente de seis horas nesses dias.
SAÚDE
Apesar de críticas manifestadas por setores patronais, os defensores da PEC no Governo Federal e no Congresso Nacional, sustentam que a mudança é vital para a saúde, o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores, além de movimentar a economia e reduzir os riscos de acidentes de trabalho associados ao cansaço da jornada 6x1. O avanço da proposta no Senado demonstra um ímpeto legislativo, e agora a tramitação seguirá para o Plenário da Casa e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados, onde qualquer alteração exigirá o retorno do texto ao Senado, antes de ser enviada para sanção presidencial.
CURTA
RECORDE - O Brasil estabeleceu um novo recorde na abertura de pequenos negócios em 2025, superando o desempenho de todo o ano anterior em apenas onze meses. Entre janeiro e novembro, foram criadas 4,6 milhões de novas empresas, um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2024, quando 4,1 milhões de negócios haviam sido abertos. Essa marca histórica consolida 2025 como o ano com o melhor resultado na série de dados, com os pequenos empreendimentos representando 97% do total de empresas novas no País.
Luiz Carlos Motta
Presidente