Deputados e senadores estão discutindo medidas para compensar o comércio brasileiro após o Governo Federal enviar ao Congresso uma Medida Provisória que elimina a chamada “taxas das blusinhas”, zerando o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta, assinada pelo Presidente Lula, precisa ser aprovada em até 120 dias e já recebeu mais de 100 emendas parlamentares com sugestões para reduzir impactos sobre empresas nacionais.
PROPOSTAS
Entre as propostas apresentadas, parlamentares defendem benefícios fiscais para o varejo e para a indústria brasileira. Algumas emendas sugerem reduzir impostos para produtos nacionais, conceder créditos tributários a varejistas, isentar setores como confecção e calçados de tributos federais e alteras regras de contribuição previdenciárias para aliviar custos trabalhistas. Os defensores argumentam que as medidas ajudariam a evitar fechamento de empresas e perda de empregos.
CONCORRÊNCIA
Entidades do comércio e da indústria afirmam que o fim da taxação cria uma concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de vendas online. Segundo representantes do setor, produtos importados chegam ao consumidor com preços muito inferiores aos praticados no Brasil, principalmente devida a carga tributária e aos custos trabalhistas nacionais. Pequenas lojas e fabricantes de roupas, calçados e acessórios seriam os mais prejudicados pela mudança. Estudos citados pela Confederação Nacional da Indústria indicam que a antiga taxa de importação ajudou a preservar empregos e aumentou a procura por produtos vendidos no mercado nacional. Mesmo assim, especialistas apontam que o varejo brasileiro continua enfrentando dificuldades para competir com plataformas estrangeiras devido á facilidade de compra e aos preços baixos oferecidos por sites internacionais.
CURTA
40 HORAS - Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6x1, prevê uma transição gradual: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada passará para 42 horas semanais, e depois de 14 meses será reduzida para 40 horas. A proposta, que segue agora para análise do Senado, determina que a redução da carga horária ocorra sem qualquer diminuição salarial, incluindo pisos salariais já existentes. Também garante a manutenção dos direitos dos trabalhadores com carteira assinada e invalida cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as nossas regras.