Abrafarma questiona Anvisa sobre comércio de remédios antes de regulação de marketplaces

A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) pediu esclarecimentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a venda de medicamentos por meio do Mercado Livre. Em ofício enviado recentemente, a entidade questionou se farmácias de terceiros podem comercializar medicamentos em marketplaces enquanto a regulamentação sanitária específica para essas plataformas ainda está em elaboração. A associação também pediu que a Anvisa esclareça se atividades como exposição de medicamentos, busca de produtos, intermediação de compras e realização de transações já estão autorizadas. Segundo a Abrafarma, é necessário garantir a procedência dos medicamentos e a assistência farmacêutica aos consumidores, destacando o papel das farmácias como estabelecimentos de saúde.

DIÁLOGO

A Anvisa já havia informado que a retirada de medidas preventivas contra plataformas como Mercado Livre, Shopee, iFood e Rappi não significava autorização automática para a venda de medicamentos. A agência iniciou a regulamentação da Lei nº 15.357/2026, que permite a comercialização de medicamentos em plataformas online, e decidiu realizar uma consulta pública sobre o tema. Procurado, o Mercado Livre afirmou que, até 28 de setembro, não havia sido oficialmente notificado pela Anvisa e declarou cumprir as normas aplicáveis. A empresa disse manter diálogo com a agência e outras entidades e afirmou que seus medicamentos possuem rastreabilidade de origem e validade, com o objetivo de atender às exigências sanitárias.

CURTA

CLT - Em agosto, o Brasil criou 165.827 empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado representa alta de 183,1% em relação a julho, quando foram abertas 58.568 vagas, e crescimento de 7,2% na comparação com agosto de 2025. No acumulado de janeiro a agosto, foram criados 1.134.033 postos formais. Todos os cinco grandes setores analisados tiveram saldo positivo em agosto: serviços lideraram, com 110.346 vagas, seguidos por construção civil (20.848), indústria (16.613), comércio (16.565) e agropecuária (1.452).