São Paulo, 9 de outubro de 2026.
A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), entidade com 47 anos de história e representação de mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras, manifesta preocupação com as propostas apresentadas no programa de governo de Flávio Bolsonaro, especialmente aquelas relacionadas à flexibilização da jornada de trabalho, à negociação direta entre empregados e empregadores e ao papel dos sindicatos.
Na página 44 do documento, sob o título “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”, o programa questiona a atuação das entidades sindicais e defende mudanças nas relações de trabalho. Para a FEAAC, essas diretrizes podem representar riscos à proteção dos trabalhadores e ao equilíbrio das relações entre capital e trabalho.
A negociação coletiva é uma conquista histórica e uma garantia prevista na Constituição Federal. O artigo 8º assegura aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses das categorias profissionais e estabelece sua participação obrigatória nas negociações coletivas. Enfraquecer esse instrumento significa reduzir a capacidade de organização e representação dos trabalhadores diante do poder econômico dos empregadores.
A FEAAC reconhece a importância da modernização das relações de trabalho, mas ressalta que nenhuma mudança pode significar retrocessos na proteção social, na valorização salarial, nos limites da jornada, no direito ao descanso e nas garantias conquistadas ao longo de décadas de mobilização sindical.
A experiência da Federação e de seus sindicatos filiados demonstra que a negociação coletiva é fundamental para conquistar melhores salários, benefícios e condições dignas de trabalho. Flexibilizar direitos sem assegurar equilíbrio entre as partes não representa modernização, mas pode ampliar a vulnerabilidade dos trabalhadores.
A FEAAC reafirma seu compromisso com a Constituição Federal, a autonomia sindical, a negociação coletiva e a defesa intransigente dos direitos trabalhistas. O desenvolvimento econômico deve caminhar ao lado da justiça social, e não ocorrer à custa da redução das garantias de quem trabalha.
Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo – FEAAC