A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) manifesta total apoio ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Sapiranga e repudia de forma veemente a aprovação do Projeto de Lei nº 116/2025 pela Câmara de Vereadores do município, sancionado pela prefeita Carina Nath.
A nova lei autoriza a abertura irrestrita do comércio em domingos e feriados, sem qualquer diálogo com os(as) trabalhadores(as), suas representações sindicais ou mesmo com os próprios comerciantes associados ao CDL local. Trata-se de uma medida unilateral, que atropela a negociação coletiva e ignora a realidade da categoria, especialmente das mulheres comerciárias, que não contam com creches nesses dias e enfrentam desafios imensos para conciliar trabalho com vida familiar.
Ao desconsiderar o papel das convenções coletivas e impor uma mudança sem construção democrática, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Sapiranga ferem frontalmente os princípios do diálogo social e promovem o retrocesso nas relações de trabalho. A lei não garante geração de novos empregos e tampouco melhoria nas condições de trabalho — ao contrário, precariza ainda mais o setor, comprometendo o descanso, o convívio familiar e a saúde física e mental dos(as) comerciários(as).
A FECOSUL defende que qualquer proposta que envolva a abertura do comércio em feriados e domingos deve, obrigatoriamente, prever acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores. Sem essa salvaguarda, estamos diante de uma afronta à dignidade e aos direitos de quem sustenta a economia com sua força de trabalho.
Reafirmamos nossa solidariedade ao Sindicomerciários de Sapiranga e chamamos a sociedade a refletir: não há desenvolvimento sem justiça social e respeito a quem trabalha.