Dirigentes e advogados dos sindicatos dos frentistas participam, nesta sexta (26), do Curso “Processo de Tomada de Decisões no Legislativo”, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) em parceria com a Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro). Workshop acontece na sede do Sinpospetro-RJ, em Vila Isabel.
Curso capacita os participantes para atuar de forma eficaz na esfera legislativa. No Congresso Nacional tramita diversos projetos favoráveis e contrários aos frentistas. É importante saber identificar os princípios constitucionais para utilizar estratégias de luta em defesa da categoria.
Atualmente o Congresso é composto, em maioria, por parlamentares que defendem os interesses do mercado financeiro e dos grandes grupos econômicos. O que dificulta o avanço de pautas trabalhistas e sociais na Casa.
O curso vai ajudar os dirigentes a identificar as barreiras para vencer os desafios impostos pelo capital. Carga horária é de 12 horas, construído sob três fundamentos:
- Contextos Políticos e Relações entre os Poderes, que traça análise do panorama político de Brasília;
- Princípios Constitucionais do Processo Legislativo, que desenha o processo de tomada de decisões políticas nas arenas federais;
- Processo Legislativo Regimental que, debruçado sobre as regras regimentais escritas e as regras informais vigentes, explicita as fases do processo legislativo no Congresso Nacional.
Os mediadores Nivaldo Ferreira Júnior e André Luiz dos Santos abordarão a compreensão do Poder Legislativo, bem como a sua interação com os outros poderes e a sociedade.
No âmbito da criação de leis, o curso aprofundará o entendimento das regras que sustentam o processo legislativo tanto no nível constitucional quanto no infraconstitucional, ressaltando os desafios impostos pela implementação do processo legislativo adequado.
O curso reflete o compromisso da CNTC e da Fenepospetro em promover a educação e a conscientização política entre seus associados, reforçando dessa forma a luta por melhores condições de trabalho e direitos.