Os objetivos vão ao encontro das intenções do autor da PEC 148, o amigo do sindicalismo comerciário, senador Paulo Paim. Como ele, queremos reduzir a jornada para preservar a dignidade humana. Ao ter este princípio como base, assinei a PEC 8/25, de autoria da Deputada Erika Hilton, que defende o fim da escala de trabalho 6x1. Na Câmara Federal, componho a Subcomissão que está analisando a matéria, além de ser membro Titular da Comissão do Trabalho!
Um número muito preocupante!
Comemoramos, em 1988, o êxito da Constituição Federal, ao estabelecer a jornada de trabalho normal em oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que representou uma redução de 48 para 44 horas por semana. A questão é assunto constante nos eventos organizados pelos comerciários. Em 2025, não foi diferente. O 29º Congresso Sindical dos Comerciários abordou o tema: “Saúde Mental do Comerciário: Uma Responsabilidade de Todos Nós!”. Sim, porque o excesso de jornada de trabalho está comprometendo a saúde mental dos comerciários e dos trabalhadores que atuam no setor de serviços. Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2024, o Brasil registrou mais de 400 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, o maior número em pelo menos dez anos!
Política de empregos
Defendo que esta redução se configure numa “Política Permanente de Geração de Empregos”. Isso porque, se adotada, a medida permitirá que o brasileiro trabalhe menos horas por semana, fator que tende a dobrar o número de vagas legais no mercado de trabalho! Estudos do Dieese apontam que a redução de 44 para 40 horas (distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso) teria potencial para gerar milhões de empregos legais, com melhor carga horária e fortalecimento do mercado interno. Menos horas trabalhadas, com organização adequada, também significam ganhos em termos de qualidade de vida, menor rotatividade e maior eficiência econômica.
2.100 horas/ano
É preciso dar um basta à elevada carga horária no Brasil, hoje em cerca de 2.100 horas/ano, frente às 1.400 horas/ano em países desenvolvidos. Adotemos como ponto de análise o exemplo da França, que reduziu de 39 para 35 horas a sua Jornada Semanal de Trabalho. Vale salientar que obteve apoio de 87% da população.
Jornadas mais curtas também reduzem os riscos de acidentes, aumentam a produtividade por hora, diminuem as faltas e melhoram a qualidade de vida, sem prejudicar a competitividade. Trazem, na verdade, ganhos em inovação, satisfação e eficiência. Apontam para o caminho de valorização da vida, proteção aos direitos e ao surgimento de uma economia mais justa e moderna, pois menos horas trabalhadas não significam menos resultados; significam mais vida, mais saúde, mais cidadania.
Luiz Carlos Motta
Presidente da CNTC, Fecomerciários e Deputado Federal
