Vitória expressiva garante avanço da PEC que reduz a jornada e assegura dois dias de descanso semanal.
Aprovação na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, projeto fundamental que decreta o fim da escala 6x1. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais (sem qualquer redução salarial) e estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Texto Mantido sem Alterações
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado na íntegra. Todas as emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas, preservando o texto original vindo da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação.
Próximos Passos no Plenário do Senado
A matéria segue agora para apreciação no Plenário do Senado Federal, onde passará por dois turnos de votação. Para ser definitivamente aprovada, a PEC necessita do voto favorável de, no mínimo, 49 senadores em cada turno.
Caminho para a Promulgação
Se o Plenário ratificar o texto sem alterações, a matéria seguirá direto para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso receba modificações de mérito, retornará para nova análise dos deputados federais.
Regra de Transição Gradual
A implementação da nova carga horária ocorrerá de forma progressiva para adaptar o setor produtivo:
1ª Etapa: Redução imediata da jornada máxima para 42 horas semanais.
2ª Etapa: Transição final atingindo o teto de 40 horas semanais.
A CNTC SEGUE NA LUTA!
A aprovação na CCJ é um passo gigantesco, mas a batalha principal agora é no Plenário. A CNTC segue firme na luta, acompanhando de perto cada movimentação e pressionando os senadores até a vitória final dos trabalhadores!