Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher

Debate sobre mulheres que sofrem mutilação por seus parceiros
A comissão, por meio de requerimento aprovado de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), realizará debate sobre mulheres brasileiras que sofrem mutilações por companheiros.
Situação: data ainda não definida.

Mulheres em prisão
Aprovado requerimento 36, de 2015, para a comissão realizar pública Audiência Pública para debater sobrem mulheres brasileiras em situação de prisão.
Situação: data ainda não definida.

Ato solene pela eliminação da violência contra a mulher
Aprovado requerimento 38, 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet e outras para realizar Sessão Solene para homenagear o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Situação: data ainda não definida.

Situação de penitenciárias femininas
Aprovado requerimento 39, de 2015, de autoria senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e outros, para realizar audiência pública a fim de possibilitar ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, a apresentação técnica do primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, INFOPEN mulheres, divulgado no último dia 05 de novembro pelo Ministério da Justiça.
Situação: data ainda não definida.

Abuso sexual no meio esportivo
Por meio de requerimento aprovado, de autoria da deputada Carmen Zanotto e outros, a comissão realizará audiência para discutir o abuso sexual de meninas e mulheres no meio esportivo.
Situação: data ainda não definida.

Violência sexual contra mulheres no âmbito das universidades
Nesta terça-feira (10/11), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realizou sua 14º reunião.

A pauta foi dividida em duas partes, sendo a primeira deliberativa de requerimentos, os quais foram aprovados. E, segunda parte, audiência pública (AP) para discutir a situação da violência contra as mulheres nas Universidades brasileiras. A AP foi concedida por meio de requerimento aprovado de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), relatora da comissão.

Foram organizadas duas mesas de debates em torno do assunto. A primeira foi composta pela Aline Yamamoto, Secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Paulo Gabriel Soledade Nacif, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; Andréa Pacheco de Mesquita, Assistente Social e Professora do curso de serviço social da Universidade Federal de Alagoas – UFAL; e Eva Blay, ex-senadora e professora da Universidade de São Paulo (USP).

A segunda mesa foi constituída pela Tâmara Terso, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude; Sônia Marise, Diretora da Diversidade da Universidade de Brasília (responsável pela Coordenação da Mulher); Luciana Loureiro, Procuradora da República e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Brasília do Ministério Público Federal (Procuradoria-Geral da República); Nalu Faria, Presidente da Marcha Mundial das Mulheres; e Luiza Ribeiro, Representante do Coletivo Feminista Geni da FMUSP.

Após aberto os trabalho, Aline Yamamoto foi a primeira a expor suas ponderações. A secretária adjunta reconheceu a ocorrência maior de violência sexual entre crianças e adolescentes, caracterizada como fenômeno de maior incidência com mulheres ainda jovens e cometido por familiares. Justificou a ocorrência crescente como sendo reflexo da história machista enraizada na cultura brasileira, onde subestima a mulher em todos os âmbitos da sociedade. Ressaltou como retrocesso o Projeto de Lei 5069/2013, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, retomada sua tramitação neste ano.

Paulo Nacif argumentou sobre a importância de debater o tema de violência contra a mulher em diversas áreas da sociedade, pela sua crescente ocorrência constatada pelo Mapa da Violência 2015. Considerou a violência no campo universitário como algo negativo, porém, reflexo do que ainda existe na sociedade.

Eva Blairo refletiu sobre problemas já enfrentados pelas universidades e considerou a violência sexual a mais delicada a ser reparada. A ex-senadora também mencionou o trabalho desenvolvido pela ONU-Mulheres para fomentar a atenção maior sobre questões envolvendo mulher e violência, sobretudo dentro das universidades. Além disso, apontou o problema do treinamento de policiais, onde a equipe das delegacias da mulher devem ser constantemente retreinadas para o melhor reconhecimento de casos de abuso sexual.

Andréa Mesquita conceituou o fenômeno “cultura do estupro” como aquela construída por meio de diversas características da histórica brasileira que permitem o uso da mulher de forma desrespeitosa a ponto de minorá-la. Também observou que os casos ocorridos nas universidades, de abuso sexual contra mulheres, não são divulgados ou não dão maior visibilidade como em outros contextos da sociedade envolvendo mulheres, algo que traria aspectos negativos para espaço acadêmico.

A professora ainda criticou a atitude das instituições de “ocultar” grande parte dos casos, e defendeu a necessidade de punir o agressor e não a vítima, tirar a responsabilidade distorcida da mulher. Por fim, sugeriu a implementação de órgãos de apoio às vítimas, de acompanhamento e um sistema que receba denúncias.

Tâmara Terso afirmou sobre a existência de grupos os quais legitimam os direitos das mulheres, homossexuais, lésbicas, e enfrentam reformas no plano de educação os quais vão contra o debate sobre gênero. Discorreu sobre os resultados do Mapa da Violência, onde o Brasil ocupa o quinto lugar no mundo com maior índice de violência contra a mulher, tendo um recorte racial predominante nos casos apresentados, retratando a mulher negra como a que mais sofre violência sexual.

Nalu Faria expôs que violência é a forma de controle do corpo da mulher, a configurando como coisa e definindo seu papel desfavorável na sociedade. Afirmou que os movimentos e jovens de hoje estão resgatando o debate do papel da mulher e seu lugar na sociedade frente aos seus próprios projetos de vida, trazendo a conscientização da violência e a necessidade de combatê-la, avançar nesta temática e não fomentar o retrocesso, como o PL 5069/2013, por exemplo.

Luciana Loureiro apresentou dados existentes da USP, de casos ocorridos no campus, porém, com predominância de invisibilidade. Dessa forma, as estatísticas acabam não refletindo a realidade total do problema.

Luciana culpou as universidades por não enfrentarem estas práticas de violência sexual e como sugestão inferiu sobre a realização de revisão dos estatutos para punir determinadas ações no âmbito da universidade ou que surjam dela e, como punição, executar o desligamento do agente agressor. Por fim, aconselhou ao MEC a impor avaliação negativa às instituições não tratantes do assunto.

Sônia Marise argumentou sobre os diversos grupos existentes nas universidades, os quais trazem discussões sobre seus direitos e reconhecimentos perante a sociedade. Porém, estes permanecem no âmbito da discussão e não elaboram políticas de enfrentamento ao problema de forma efetiva. Além disso, ponderou que estes também não dialogam entre si na busca por uma política que atenda ao máximo o interesse de todos.

Luiza Ribeiro apresentou sua visão sobre a cultura opressora e de difícil permanência das universidades, mais precisamente da USP e o curso de medicina. Ressaltou a hierarquização das faculdades uma vez que, quando há discussão de mudança de algo no estatuto a recusa se justifica pelas questões de tradição.

A representante relatou abusos ocorridos com estudantes verificados com maior frequência em festas e na sua maioria acobertados. Muitos foram levados a CPI do “trote”, mas o silêncio em torno destes ainda é considerado acentuado, principalmente nas faculdades públicas.

Para tanto, foi constatado pelo debate a falta de atenção maior a cerca dos casos de violência contra mulher em faculdades, principalmente a ausência de ações das próprias instituições para dar maior visibilidade e tratamento eficaz não apenas a situações isoladas.