04/08/2021

Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos, de Seara (SC), ao pagamento de indenização a um empregado que tinha de se deslocar em roupas íntimas diante dos demais colegas durante a troca de uniforme, ao passar pela barreira sanitária. Para o órgão, esse fato viola direitos de privacidade e dignidade […]



04/08/2021

PALAVRA DO PRESIDENTE

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Nas últimas semanas tenho conversado com muitas lideranças, autoridades de vários segmentos, formadores de opinião; enfim, com todos os setores envolvidos direta ou indiretamente com a Reforma Tributária e seus reflexos na vida do País.









30/07/2021

Vendedora testemunha de roubo com arma e vítima de humilhações consegue indenização

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à vendedora que testemunhou roubo na loja com uso de arma e foi vítima de constrangimentos e humilhações. A ex-empregada alegou que essas humilhações e constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho culminaram […]





28/07/2021

Juiz concede horas extras a funcionária cuja jornada era controlada remotamente

Para que o pagamento de horas extras seja afastado, é necessária a total impossibilidade de controle de jornada. Dessa forma, a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) deferiu horas extras a uma gerente bancária de relacionamento cuja jornada era controlada por meios eletrônicos, como celular e e-mails. A autora contou que cumpria […]





26/07/2021

Justiça do Trabalho tem autorizado busca de criptomoedas em execuções

O juízo da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de petição de um trabalhador que pediu pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com” para apurar se os sócios da empresa executada possuem criptomoedas. Na decisão, os julgadores também determinaram a inclusão dos executados […]