A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos, de Seara (SC), ao pagamento de indenização a um empregado que tinha de se deslocar em roupas íntimas diante dos demais colegas durante a troca de uniforme, ao passar pela barreira sanitária. Para o órgão, esse fato viola direitos de privacidade e dignidade […]

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Nas últimas semanas tenho conversado com muitas lideranças, autoridades de vários segmentos, formadores de opinião; enfim, com todos os setores envolvidos direta ou indiretamente com a Reforma Tributária e seus reflexos na vida do País.

A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício de um motorista que foi obrigado a firmar com as reclamadas, uma cooperativa e uma empresa de transporte rodoviário, a compra de um caminhão para trabalhar.  Além de manter a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, que reconheceu a nulidade do contrato […]

A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu a uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho pensão mensal corrigida com os mesmos índices de reajuste salarial aplicados à sua categoria profissional, mantendo, assim, decisão de 1º grau. Em sentença, a Valisére Indústria e Comércio Ltda foi condenada ao pagamento da pensão […]

Neste Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, lembramos que o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode fazer a diferença na preservação da saúde e da segurança de todos no ambiente de trabalho. Com a pandemia da covid-19, ficou mais que demonstrado que os EPIs podem proteger e salvar vidas. Mas a […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à vendedora que testemunhou roubo na loja com uso de arma e foi vítima de constrangimentos e humilhações. A ex-empregada alegou que essas humilhações e constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho culminaram […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma atendente por utilizar programa de incentivo condicionado a restrição de pausas para ir ao banheiro. Além de serem contadas para fins remuneratórios, havia a divulgação de ranking […]

Para que o pagamento de horas extras seja afastado, é necessária a total impossibilidade de controle de jornada. Dessa forma, a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) deferiu horas extras a uma gerente bancária de relacionamento cuja jornada era controlada por meios eletrônicos, como celular e e-mails. A autora contou que cumpria […]

A mineradora AngloGold foi condenada a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais à companheira e aos três filhos de um ex-empregado, vítima fatal de silicose. A decisão é do juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima. O trabalhador morreu aos 66 anos, mais de 25 anos […]

O juízo da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de petição de um trabalhador que pediu pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com” para apurar se os sócios da empresa executada possuem criptomoedas. Na decisão, os julgadores também determinaram a inclusão dos executados […]