PALAVRA DO PRESIDENTE

ABRIL VERDE PARA PROTEGER O TRABALHADOR!

Por Luiz Carlos Motta*

O mês de abril é um período dedicado à conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, por meio da campanha Abril Verde. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) ressaltam a importância desta iniciativa, fundamental para reduzir os acidentes e problemas de saúde que ocorrem nos ambientes de trabalho. Infelizmente, os acidentes laborais se tornaram uma preocupação de saúde pública no Brasil, colocando o país em uma posição preocupante no cenário global.

612,9 mil notificações

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados ao trabalho em 2022. O setor de comércio varejista aparece como o segundo mais afetado, com 18,5 mil casos reportados apenas no ano passado, com destaque para trabalhadores em hipermercados e supermercados. Quanto às ocupações, os acidentes mais comuns seguem padrões anteriores, com destaque para técnicos de enfermagem (36 mil), alimentadores de linha de produção (31,4 mil), faxineiros (20 mil), motoristas de caminhão (12 mil) e serventes de obras (11 mil). As vítimas frequentemente sofrem cortes, lacerações, fraturas, contusões, esmagamentos, distensões e torções, entre outros tipos de lesões.

Adoecimento

Além dos danos físicos, também é crucial implementar medidas para combater o adoecimento ocupacional, que engloba alterações biológicas ou funcionais, sejam elas de natureza física ou mental, resultantes da exposição a diversos riscos ambientais. Estes incluem substâncias químicas (como fumos, vapores, gases e produtos diversos), fatores físicos (como ruídos, vibrações, radiações, frio ou calor) e agentes biológicos (como fungos, vírus, bactérias e parasitas). É importante ressaltar que o adoecimento também pode ser causado por questões como sobrecarga física e mental. Por essa razão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) enfatiza que a saúde mental dos trabalhadores deve ser uma preocupação prioritária para os empregadores.

Afastamentos

De acordo com o estudo divulgado pelo MPT, baseado em Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) ao INSS, apenas no último ano, o órgão recebeu 2,3 milhões de solicitações de afastamento ocasionadas por doenças e acidentes de trabalho. No total, foram concedidos mais de 148 mil benefícios previdenciários para acidentados e 6,5 mil aposentadorias por invalidez.

Prevenção

Em função da campanha “Abril Verde”, a CNTC e a Fecomerciários reforçam a importância dos direitos fundamentais que garantem um ambiente de trabalho seguro e saudável. É imprescindível uma mudança significativa na mentalidade brasileira em relação às normas de segurança, promovendo uma verdadeira cultura de prevenção de acidentes no trabalho. As medidas a serem adotadas pelas empresas devem ultrapassar simples alertas e exigir uma abordagem proativa.

Normas Regulamentadoras

É importante ressaltar que a legislação trabalhista é rigorosa ao estabelecer normas reguladoras das condições de trabalho. O que frequentemente falta, na prática, é o cumprimento e a fiscalização adequada para prevenir acidentes. No Brasil, temos um conjunto de regras abrangentes e 36 Normas Regulamentadoras (NRs) criadas desde 1978 para orientar a prevenção de acidentes no ambiente laboral. Essas normas abordam desde os equipamentos obrigatórios para a segurança dos colaboradores até as condições ideais de iluminação e temperatura nas empresas.

NR-17

Defendo a observância e aplicabilidade da NR- 17, que visa estabelecer parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. É fundamental ampliar o diálogo sobre a conscientização e a prevenção, além de um amplo debate sobre a precarização das relações de trabalho e as graves consequências das doenças e acidentes laborais para o trabalhador brasileiro.

*Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)