Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro, propõe uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as mudanças, está o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não podem fazer trabalho a distância. O PL 2.058/2021  também determina que o empregador permita a volta ao trabalho presencial de gestantes que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19. O texto […]

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” e “gordo malamanhado” na presença de clientes e de funcionários da loja. A Vara ainda condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais correspondente a cinco salários do vendedor, no valor de R$ […]

A variante ômicron da covid-19 e sua alta capacidade de transmissão surpreenderam cientistas, que no início da pandemia não contavam com a rápida mutação do vírus. Segundo o diretor médico da Sinovac, Zijie Zhang, que está no Brasil há três meses trabalhando dentro do Instituto Butantan em razão da parceria da farmacêutica chinês com o […]

Por entender que ato do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em processo que versa sobre a validade de norma coletiva de fracionamento de intervalo intrajornada afrontou decisão do Supremo no julgamento do Tema 1.046, o ministro Alexandre de Moraes acolheu reclamação de uma empresa do setor farmacêutico e suspendeu o processo. Ao analisar […]

O Senado aprovou ontem (09) um projeto de lei que cria medidas de proteção aos entregadores de empresas de aplicativo durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. O texto segue para sanção presidencial. O projeto foi apresentado no dia 4 de abril de 2020, início da pandemia, mas só foi aprovado pela Câmara dos […]

A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em período de licença médica em razão de […]

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a pessoas que estejam recebendo auxílio-doença o direito de serem atendidas em até 90 dias para a realização de exames, cirurgias e procedimentos prescritos em perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, que altera a Lei […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício. Conforme a Aneel, os critérios para a […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que estava grávida e foi colocada em ócio forçado pela empregadora, que é uma empresa de prestação de serviços, com filial na capital mineira. Na ação, foi reconhecida também a rescisão contratual indireta, com […]