Aprovada audiência pública para dicussão do exame dentário obrigatório ao empregado

O projeto de lei 422 de 2007 do deputado Flaviano Melo  PMDB/AC obriga empresas a disponibilizarem serviços especializados de odontologia do trabalho aos seus funcionários.

A pedido do deputado Assis Melo foi aprovado requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania – CCJ.

Pelo texto, o exame odontológico deverá ser feito periodicamente, por conta do empregador, e também na admissão e na demissão, assim como já ocorre com o exame médico. A proposta determina que o Ministério do Trabalho definirá a periodicidade dos exames de rotina, conforme o risco da atividade.