Grupo terá de vender lojas do Pão de Açúcar, Ponto Frio e Casas Bahia

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04/07/2013

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proclamou em 17 de junho por unanimidade pela aprovação das operações envolvendo os negócios realizados em 2009 por Pão de Açúcar, Casas Bahia e Ponto Frio. Para isso, no entanto, condicionou o aval à assinatura de um acordo que prevê a venda de 74 lojas localizadas em 54 municípios, distribuídas em seis Estados e no Distrito Federal.

Os acionistas mais importantes de Viavarejo são o Grupo Pão de Açúcar (controlador com 52,4%) e a Família Klein (com 47%). O relator do caso, conselheiro Marcos Paulo Verissimo, decidiu também impor uma multa de R$ 1 milhão à Viavarejo por “enganosidade”, ou seja, informações erradas prestadas ao órgão antitruste pela empresa. “Vi absoluta desnecessidade de averiguar se houve má fé na prestação das informações. No caso, não há nenhum indício de má fé, simplesmente houve um fato objetivo que foi o de prestação de informação que não correspondia à realidade”, disse.

Verissimo informou que as empresas já informaram o Cade que não irão recorrer da decisão. “Disseram que discordam, mas que irão acatá-la”, disse, acrescentando que, neste caso, a boa fé foi considerada uma atenuante para fixar a multa de R$ 1 milhão.

O Cade deve publicar em até dois meses a lista das 54 cidades onde a Viavarejo terá que se desfazer de lojas. Verissimo confirmou a informação de que o total de ativos a serem alienados chega a 74, conforme fato relevante divulgado pelo Pão de Açúcar.

O prazo para a venda dessas lojas, no entanto, é confidencial. “Os ativos deverão ser adquiridos por uma ou mais empresas que tenham condições efetivas de rivalizar com a Viavarejo nos locais onde houve a intervenção do Cade. Isso significa ter escala e escopo regionais para negociar com fornecedores”, completou Verissimo.

As operações de alienação, que constam no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) assinado hoje pela Viavarejo, serão acompanhadas pela Procuradoria-Geral do Cade e terão que passar pelo crivo do plenário do conselho antes de os negócios serem concluídos.

“O julgamento de hoje representou um avanço na jurisprudência do órgão em relação ao mercado de varejo de bens duráveis e é importante destacar que o remédio aplicado pelo Cade veio por meio de um acordo com as partes”, avaliou Verissimo.

De acordo com o conselheiro, o tamanho da intervenção não levou em consideração o faturamento total das empresas envolvidas, mas sim a dimensão dos problemas concorrenciais identificados pelo órgão antitruste. “Não importa o faturamento, o objetivo é resolver o problema”, concluiu.

Multa

O Cade está sendo mais rigoroso em relação à chamada “enganosidade” de informações prestadas por empresas que submetem seus negócios ao órgão antitruste, na avaliação do conselheiro Marcos Paulo Verissimo. “As empresas têm obrigação de prestar informações corretas”, argumentou o conselheiro, que participou hoje de sua última sessão no Cade.

De acordo com ele, a multa à Viavarejo foi atenuada porque se constatou que não se tratou de má-fé, mas, sim, de erro. A intenção com a punição, conforme o conselheiro, é de estimular as empresas a apresentarem informações corretas, principalmente após a entrada da nova lei de Defesa da Concorrência, em maio do ano passado, que exige uma maior velocidade do órgão para realizar os julgamentos. “Por isso a multa tem que ser alta”, justificou.

 Fonte: Valor Econômico



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