Frente Comerciários 
Cadastre-se 
Contato 
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), confirmou, há pouco, a intenção do presidente da Câmara, Marco Maia, de votar amanhã (21/11) o projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário. Ele disse que, apesar de o governo sinalizar que é contrário à proposta, o Planalto ainda não apresentou número que indique um impacto significativo nas contas da Previdência. “Quando houve a votação nas comissões da fórmula 85/95, a orientação do governo era de que isso seria viável. Até o momento é o que nos sabemos”, disse Tatto.
Ele também afirmou que há um sentimento geral entre os deputados de que, como está, só com o fator, não dá para continuar. Ele classificou o fator de um mecanismo cruel. “Só se houver alguma orientação contrária do governo para renegociar a proposta, aí, pode ser que a votação não ocorra”, acrescentou o parlamentar.
A Câmara aprovou, em abril, a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. No entanto, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, já podendo ser discutida e votada pelo plenário.
Entre as propostas aprovadas para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso da mulheres e 65 anos para homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho. Mas há alguns anos é tido como redutor dos benefícios representes dos trabalhadores.
Fonte: Câmara dos Deputados
