O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que pretende reduzir gradativamente, em 10 anos,  a jornada de trabalho para 36 horas semanais.

De acordo com a proposta, a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A progressividade da redução de jornada deverá ocorrer a partir do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da PEC, diminuindo gradativamente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas.

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e está aguardando a designação de relator.

Relações Institucionais da CNTC.

É permitida a reprodução desde que citada a fonte.