CONEXÃO – CNTC 25 de setembro de 2023

⚠️ LULA E BIDEN ASSINAM DOCUMENTO INÉDITO EM DEFESA DOS DIREITOS DO TRABALHADOR

Os presidentes da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nesta quarta-feira, 20, em Nova York, um acordo inédito intitulado “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores”, que visa combater a precarização do trabalho, defender a liberdade sindical, estimular empregos e promover o trabalho digno, tendo os sindicatos como base de apoio. A Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores tem como diretrizes principais a proteção dos diretos trabalhistas; promoção do trabalho digno nos empreendimentos públicos e privados; abordagem centrada dos trabalhadores na transição para energia limpa; e o uso da tecnologia e da transição digital em prol do trabalho decente, o combate à discriminação no local de trabalho, como racismo, machismo e homofobia.

✅ DESAFIOS

Em seu discurso, Lula enalteceu o caráter histórico da parceria e destacou os desafios atuais para promover o trabalho decente no planeta. “Essa aproximação do Brasil com os Estados Unidos e essa iniciativa proposta pelo presidente Biden são para que a possamos fazer um plano de trabalho e oferecer à nossa juventude, ao nosso povo, a perspectiva de um emprego decente, de um emprego mais qualificado, tentando tirar proveito da transição climática, da transição energética, tentando tirar proveito da inteligência artificial”, afirmou o presidente brasileiro. Lula também defendeu o fortalecimento do papel dos sindicatos. “Todas pessoas que acreditam que sindicato fraco vai fazer com que o empresário ganhe mais, que o país fique melhor, está enganado. Não há democracia sem sindicato forte. Porque o sindicato é efetivamente quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos”, completou.

✅ INCLUSÃO

Joe Biden ressaltou que o pacto prevê a promoção de um crescimento econômico inclusivo. “As duas maiores democracias do hemisfério ocidental estão defendendo direitos humanos no hemisfério e no mundo, incluindo os direitos dos trabalhadores”, disse o presidente dos Estados Unidos. Os dois países vão trabalhar em estreita colaboração com parceiros sindicais do Brasil e dos EUA, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). E pretendem envolver outros países e parceiros globais na iniciativa, e assim fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores e trabalhadoras.

📎 CURTA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, que repasse de valores ao sindicato de trabalhadores para a manutenção de convênios médicos para os integrantes da categoria não viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.
O colegiado usou essa fundamentação para rejeitar o recurso de uma empresa de Macapá contra uma condenação a repassar valores a um sindicato para o custeio de convênios médicos.

Luiz Carlos Motta
Presidente

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