No Senado Federal, foi aprovado o parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação da matéria, com três emendas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na Câmara dos Deputados, foi convocada a instalação e apresentação do plano de trabalho da Subcomissão Especial da escala de trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA), para terça-feira (19), às 17h00, com local a...