O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras sobre o trabalho no comércio em feriados no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e adia a vigência da norma que iria começar em 1º de março de 2026, transferindo o início para cerca de 90 dias depois. Até lá, as regras atuais permanecem em vigor enquanto o tema segue em debate entre trabalhadores e empregadores.
AUTORIZAÇÃO
A portaria em questão estabelece que, para que estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas e outros pontos do varejo funcionem em feriados, é necessária autorização por meio de convenção coletiva de trabalho entre sindicatos e empregadores, além do respeito à legislação municipal. Essa regra restabelece entendimento legal previsto nas leis trabalhistas, revogando parte da regulamentação anterior que permitia abertura com base em acordos individuais.
COMISSÃO BIPARTITE
Para facilitar a negociação e buscar um consenso sobre o tema, será criada uma comissão bipartite com representantes dos trabalhadores e dos empregadores. O grupo terá até 90 dias para discutir e apresentar propostas acordadas sobre as condições de funcionamento do comércio em feriados, com reuniões previstas duas vezes por mês e assessoria técnica do próprio Ministério do Trabalho.
VISÕES DIVERGENTES
O adiamento ocorre em meio a debates intensos entre sindicatos e entidades patronais, que têm visões divergentes sobre os impactos da regra. Enquanto trabalhadores defendem que a convenção coletiva reforça direitos e evita abusos, representantes empresariais alertam para possíveis custos adicionais e dificuldades operacionais, especialmente em cidades sem sindicatos estruturados para negociar acordos.
CURTA
CONFIANÇA - Os comerciantes brasileiros demonstraram maior otimismo em fevereiro, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) avançou 1,6% em relação a janeiro, marcando o quarto aumento consecutivo e atingindo 104,7 pontos, acima da zona de satisfação (100 pontos) e o maior nível desde julho de 2025. Em relação a fevereiro de 2025, o índice se manteve estável, mostrando consistência na confiança empresarial.GOVERNO ADIA POR 90 DIAS REGRA SOBRE TRABALHO NO COMÉRCIO EM FERIADOS
Luiz Carlo Motta
Presidente