O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou recentemente, No Fórum Econômico Brasil & Países Árabes, os impactos da guerra tarifária desencadeada pelos Estados Unidos, especialmente contra a China. A fala ocorreu durante. É sabido que os Estados Unidos vêm impondo tarifas crescentes a produtos chineses. Essa postura protecionista altera os fluxos do comércio global.Mercadante avalia que a situação representa tanto riscos quanto oportunidades para o Brasil e que há a possibilidade de o Brasil conquistar espaço nos mercados afetados, principalmente nos setores industrial e agropecuário.
POLÍTICA INDUSTRIAL
A guerra tarifária compromete cadeias produtivas integradas e encarece produtos. Isso pode gerar efeitos sobre inflação, consumo e logística internacional, temas diretamente ligados ao setor comercial brasileiro. Mercadante defende que o Brasil invista em política industrial moderna, incluindo digitalização, inovação e energia limpa e que isso pode fortalecer a competitividade do comércio brasileiro no cenário global. O presidente do BNDES enfatizou ainda a importância da relação com os países árabes. Para ele, setores como alimentos, fertilizantes e energia ganham destaque, com potencial de comércio crescente.
STF VALIDA LEI DE SP QUE PUNE TRABALHO ESCRAVO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dez votos a um, manter a validade da Lei nº 14.946/2013 do estado de São Paulo, que impõe sanções a empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão. A lei prevê o cancelamento da inscrição estadual no ICMS de empresas que comercializam produtos oriundos de trabalho escravo, impedindo-as de operar legalmente. Os sócios das empresas penalizadas ficam proibidos de exercer a mesma atividade comercial por dez anos, desde que seja comprovado que tinham conhecimento das irregularidades na cadeia produtiva.
FISCALIZAÇÃO
Por maioria, os ministros entenderam que a lei estadual não invade a competência da União para legislar sobre direito do trabalho, pois trata de sanções administrativas no âmbito tributário estadual. O ministro Dias Toffoli foi o único a votar contra, argumentando que a lei estadual extrapola sua competência ao legislar sobre matéria federal. Empresas devem reforçar a fiscalização sobre seus fornecedores para garantir que não utilizem trabalho escravo, evitando sanções que podem comprometer suas operações comerciais.
Luiz Carlos Motta
Presidente