Trabalhador pode ser o maior prejudicado
Nesta quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tributo que incide sobre empréstimos, compras internacionais com cartão de crédito, câmbio e aplicações financeiras. A decisão teve ampla maioria na Câmara dos Deputados e votação simbólica no Senado, com apoio de partidos da própria base do governo. Foi a primeira vez, desde 1992, que um decreto presidencial foi revogado pelo Legislativo. Uma derrota política para o Executivo, sem dúvida. Mas é preciso perguntar: foi realmente uma vitória para o povo ou um risco silencioso para a classe trabalhadora?
À primeira vista, pode parecer uma boa notícia. O aumento do IOF teria, de fato, impacto direto sobre quem contrata crédito, faz remessas para o exterior ou realiza compras internacionais. Num país onde o trabalhador já lida com juros altíssimos, inflação acumulada e renda comprimida, pagar mais imposto parece inaceitável. No entanto, como em toda política fiscal, o debate exige um olhar além da superfície.
A arrecadação prevista com o novo IOF era de R$ 20 bilhões em 2025. Esses recursos seriam destinados a evitar cortes no orçamento público, que já opera com uma folga reduzida e busca alcançar uma meta de superávit de R$ 30 bilhões. Em outras palavras, a derrubada do IOF elimina cerca de um terço do esforço fiscal planejado pelo governo — e a conta terá de ser paga de outra forma.
É aqui que reside a principal preocupação da classe trabalhadora. Quando se abre um buraco na arrecadação e não se apresenta uma medida mais justa e progressiva — como a taxação de lucros, dividendos ou grandes fortunas —, o risco é que o ajuste recaia, como sempre, sobre os serviços públicos essenciais. Isso significa menos investimento em saúde, educação, transporte, geração de emprego e renda, além da suspensão de políticas públicas que atendem diretamente os trabalhadores e suas famílias.
Mas será que foi mesmo uma derrota do Executivo, como parte da grande mídia tenta fazer parecer? Ou estamos, mais uma vez, diante do aprofundamento da crise entre os Poderes, o que fragiliza ainda mais o ambiente político necessário para um verdadeiro debate sobre justiça tributária?
A classe trabalhadora não quer pagar mais impostos sobre consumo, crédito e serviços — mas também não aceita ver a conta sendo cobrada com cortes em áreas vitais. E é exatamente isso que pode acontecer se o IOF for derrubado sem uma compensação à altura, vinda de quem tem maior capacidade contributiva.
O Brasil precisa de um sistema tributário que não penalize quem vive do próprio trabalho, mas que cobre mais de quem acumula renda e patrimônio sem contribuir de forma proporcional ao desenvolvimento do país. Derrubar o IOF sem apresentar uma alternativa estruturante e justa é negar a complexidade do problema fiscal brasileiro e empurrar o prejuízo para os de sempre.
Reafirmo, portanto, a posição da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de SP (FEAAC): não se resolve a crise das contas públicas com cortes de direitos nem com aumento de impostos sobre quem menos tem. Defendemos um compromisso com a justiça fiscal, a transparência, a responsabilidade social e, sobretudo, o respeito à dignidade da classe trabalhadora.
Lourival Figueiredo Melo é presidente da FEAAC e diretor secretário-geral da CNTC
