Em uma decisão que marca um avanço significativo para os direitos dos trabalhadores brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar as relações de trabalho no país.
Incluída como “extra-pauta” na sessão da Comissão, a PEC aprovada estabelece duas mudanças cruciais:
1. Fim da Escala 6x1: Elimina a escala de seis dias de trabalho por apenas um dia de descanso.
2. Redução da Jornada: Reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais.
Ambas as alterações serão implementadas sem redução salarial, garantindo que os trabalhadores tenham mais tempo para descanso e lazer, mantendo o poder de compra. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para deliberação no Plenário do Senado.
O Deputado Federal Luiz Carlos Motta, presidente da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e da Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo), destacou a importância da aprovação:
"Esta é uma vitória da classe trabalhadora! A aprovação do fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 36 horas na CCJ representam um reconhecimento da necessidade de equilibrar a produtividade com a qualidade de vida. Menos horas de trabalho e mais descanso significam mais saúde, mais tempo com a família e, consequentemente, trabalhadores mais produtivos e felizes."