Na condição de presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o deputado Motta foi convidado para participar, nesta terça, dia 2, de reunião de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, do Senado Federal, pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar.
A Audiência Pública é para discutir a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT/RS), que visa alterar a CF para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. Segundo a proposta, a mudança será gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
Além do Presidente da CNTC e Deputado Federal Motta, o economista do DIEESE, Alexandre Sampaio Ferraz, o presidente da ANAMATRA, Valter Sousa Pugliesi, o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, Pablo Rolim, representante da CNI e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Frentistas de Brasília e Diretor na Força Sindical, Willian Ferreira da Silva
Confira trechos do pronunciamento do presidente Motta
“Tenho marcado posição favorável à Redução da Jornada Semanal de Trabalho, Sem Redução Salarial e Sem Horas Extras! O mote desta atuação conjunta, ou seja, na liderança sindical comerciária e como parlamentar, é: “Redução da Jornada Semanal de Trabalho, Sem Redução Salarial, Sem Horas Extras: Onde Menos Vale Mais!”.
“Queremos preservar a dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição, combater a precarização e proteger o trabalho, o descanso e a saúde”.
“O excesso de jornada está comprometendo a saúde mental dos comerciários e dos trabalhadores que atuam no setor de serviços”.
“Essa redução também tem sido apontada em todo o Planeta como alternativa para enfrentar o desemprego. Defendo que esta redução se configure numa Política Permanente de Geração de Empregos a ser adotada no Brasil”.
“É preciso frisar a necessidade de serem gerados empregos formais, com todos os direitos garantidos e rigoroso cumprimento da nova jornada estabelecida e sem horas extras. Afinal, o trabalhador tem direito ao descanso, ao convívio familiar, à prática religiosa, à educação e ao lazer! Toda e qualquer forma de trabalho tem de ser digna!”.
“Considero que para a aprovação da PEC 148 é preciso haver uma ação de articulação nacional, liderada pelo movimento sindical a fim de sensibilizar o Congresso Nacional para a sua aprovação e imediata entrada em vigor!”.