Acontece no Congresso

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 05 a 09 de março de 2017.

Conjuntura Política

SEMANA DA MULHER- essa semana o Congresso Nacional tirou o foco da segurança pública que há semanas domina a pauta e se voltou para aprovar projetos em defesa da mulher e contra a violência. Foram aprovados os seguintes projetos:

-Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186, de 2017, que delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet.

-Projeto de Lei da Câmara 4, de 2016, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.

-Projeto de Lei do Senado 5452, de 2016, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo.
Acesse  aqui para conhecer os projetos e o próximo passo.

JANELA PARTIDÁRIA- no primeiro dia da chamada janela partidária, que é quando os parlamentares podem migrar para outros partidos sem punição, ocorreram 15 mudanças de legendas. Vale destacar que a composição dos partidos, ou seja, tamanho das bancadas influencia na formação das comissões temáticas, que aguardam o fim da janela partidária para serem formadas e assim iniciar os trabalhos. Nesse mesmo momento acontecem os lançamentos dos pré-candidatos a Presidência da República e o DEM lançou o Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados e o PDT lançou Ciro Gomes.

O momento também é de novas pretensões políticas, com isso senadores e deputados ou tentarão se reeleger ou tentarão mandatos novos cargos. Veja  aqui uma prévia das pretensões dos parlamentares da atual legislatura, vale destacar que essas informações não são oficiais, só serão confirmadas com as convenções partidárias oficiais.