Notas

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Publicada hoje (18/outubro) no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública n°9 de 2019,  do Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, para tratar da  proposta de consolidação de portarias que disciplinam procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.

O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho, podendo ser realizada contribuições,  dúvidas e sugestões ao texto apresentado.

Relações Institucionais da CNTC

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Foi debatida nesta data (17/10/2019), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com tema: os próximos passos após a aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, com os seguintes convidados:

Paulo Uebel, secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, relatou que se precisa fazer umas regulamentações após a vigência da lei da Liberdade Econômica, esses ajustes levam em torno de três meses, como a isonomia das decisões administrativas, para uma maior autonomia dessas e para melhorar a competitividade, criando uma medida em que se o órgão governamental não atender em tempo hábil um pedido de uma empresa, entenderá que a referida solicitação foi aprovada, tacitamente, a exemplo do que acontece nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse procedimento irá estabelecer prazos máximos para o exercício da aprovação tácita na administração. Estão fazendo estudos de melhorias das normas para criar uma economia mais célere e dinâmica, com qualidade regulatória do país para melhorar o ambiente do negócio. Várias medidas foram efetuadas para melhorar a regularização de empresas, bem como a facilidade para a extinção de empresas já fechadas.  Uma novidade é empresa uni social, onde não se precisa mais de um sócio para a abertura de uma empresa. Antes para se formar uma empresa era necessário ter um sócio com quota de um por cento somente para legalizar a sua abertura.

Ricardo Moreira, secretário de trabalho adjunto do Ministério da Economia, informou que pontos já estão sendo regulamentados, como a carteira de trabalho digital, mudando o paradigma para se conseguir um emprego teria que ter a carteira impressa, facilita o aumento da geração de emprego. Outro é o seguro desemprego que poderá ser pedido até o final do ano no aplicativo na mesma plataforma da carteira digital. Outra é a dispensa do registro de ponto para empresas de pequeno porte e a mudança, o aperfeiçoamento e simplificação do e-social. Todas as informações estão colocadas no e-social para serem observadas.

Conrado Vitor Lopes Fernandes, coordenador-geral de inteligência em ambientes de negócios e competitividade subsecretaria de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, empreendedorismo e artesanato do Ministério da Economia, relatou que estão fazendo um movimento para a lei pegar, pois a cultura brasileira é  a lei não pegar, sendo de muita importância esta lei da liberdade econômica, dando maior oportunidade de crescimento do micro e pequeno empreendedor. Estão qualificando as empresas de pequeno risco com facilitadores para sua criação.  Outra o cidadão vai a um órgão público para requerer algo e é obrigado a ir ao cartório para ter sua firma reconhecida e depois retornar à administração, hoje já não precisará mais reconhecer sua firma no cartório, se ele está devidamente identificado a administração pública tem capacidade de reconhecer a firma. É até um contrassenso, o cidadão apresenta um documento público que tem fé pública e sua solicitação ser negada pela administração pública.

Rodrigo Saraiva Marinho, conselheiro administrativo do Instituto Mises Brasil, relatou a importância da lei da liberdade econômica, que precisa ser regulamentada por portarias, normas infralegais, que precisam abrir o mercado e não se preocupar com as minorias, com a maioria silenciosa, o consumidor que precisa acessar o mercado real de contabilidade melhor, com produtos melhores, com possibilidades de investimento externo no país, com novos empregos. Defendeu o fim da justiça do trabalho, a pluralidade sindical, a desoneração da folha, de uma reforma trabalhista profunda para o empregador conseguir o menor custo na sua folha de pagamento, com a melhoria da segurança jurídica.

Renata Mendes, gerente de Advocacy Endeavor Brasil, explicou que Endeavor está no Brasil há 20 anos, em 36 países do mundo, o trabalho é impulsionar empreendedores que querem crescer, que querem desenvolver seus países no mundo, a lei da liberdade é um dos caminhos para fazer isso, é tentar simplificar e melhorar o ambiente de negócios, para acreditar muito que é para que empresas possam crescer e para que essas empresas possam gerar empregos e desenvolver o país. A empresa, junto com o IBGE, realizam estatísticas de empreendedorismo. o Brasil tem hoje meio por cento das empresas em atividade, são empresas que crescem a uma taxa média de 20% ao ano, por três anos consecutivos. Meio por cento é responsável por gerar 70% dos novos empregos no país entre 2013 e 2016, são 20 mil empresas mais ou menos que hoje são responsáveis por um volume enorme de empregos no país. A regulamentação da MP da liberdade econômica é de suma importância e a comunicação também é super importante, que tem uma parte que de fato deve estar na lei e deve estar contida no regulamento, o que é que garante que servidores públicos, que os governos aderem a essas mudanças, aderem a legislação e consigam entregar com simplicidade para os empreendedores e para os cidadãos. A comunicação é tão importante quanto a aprovação da lei porque a liberdade econômica tem vários pontos que sinalizam mudanças importantes para o país, mas tem uma parte importante de comunicar essas mudanças e desenvolver servidores, empreendedores no entendimento do que é que está mudando e de como eles podem aproveitar as mudanças.

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Sobre o movimento de entidades sindicais de sugerir a deputados federais, de forma açodada, propostas de alterar o artigo 8º da Constituição da República, para se anteciparem a possível proposta do governo Bolsonaro fruto do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET).

A CNTC vem atuando diuturnamente no parlamento brasileiro para derrubar todas as propostas de alteração constitucional e de projetos de lei que pretendem regulamentar o art. 8º da Constituição. Defendemos que não devemos ser protagonistas na apresentação de proposta ou projeto de lei, pois avaliamos que não teremos o apoio necessário de parlamentares para aprová-las.

Sabemos o conteúdo da proposta inicial mas o processo legislativo democrático permite a discussão e alterações por emendas e pelo relator. Assim não temos o controle de como sairá uma iniciativa legislativa, como o exemplo do projeto de lei encaminhado pelo então presidente Michel Temer que continha menos de uma dezena de artigos e ao final de sua tramitação acabou modificando 202 dispositivos apenas da CLT, produzindo um nefasto retrocesso social para os trabalhadores e para o movimento sindical.

Portanto, a CNTC defende a posição firme na defesa da unicidade sindical, do sistema confederativo e pelo custeio sindical arcado por todos os trabalhadores da categoria.

Defendemos também que não há necessidade de mudança do art. 8º da Constituição e sim na transformação das ações pelo movimento sindical.

Se ocorrer alteração constitucional haverá a destruição do sistema confederativo e sua organização por categoria com a consequência do fim do custeio sindical por toda a categoria passando o custeio apenas para associados. Assim, provocará o abandono dos trabalhadores coletivamente que ficarão indefesos contra a força do capital.

Não há cenário favorável para as demandas dos trabalhadores e do movimento sindical com a atual composição da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A ideia da grande maioria dos parlamentares defende o liberalismo e entende que o movimento sindical trava o desenvolvimento da economia e na primeira oportunidade podem desmontar o sistema sindical hoje vigente.

O momento é de união e da defesa intransigente da unicidade sindical, do sistema confederativo e do custeio sindical pela categoria.

Levi Fernandes Pinto  
Lourival Figueiredo Melo
   Presidente        Diretor Secretário Geral
            

                                         

Foi debatido em 16/10/2019, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instruir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133 de 2019 – PEC Paralela – que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências, com os seguintes convidados:

Leonardo José Rolim Guimarães, secretário de Previdência do Ministério da Economia, defendeu a PEC 133 de 2019, afirmou que ela é positiva para os estados e municípios com pontos ligados ao simples e entidades filantrópicas, dentre outras, com modelo que leva em conta todos os méritos da previdência social e o seguro social como a aposentadoria e outros benefícios. Demonstrou os benefícios da PEC Paralela em respeito à previdência dos estados e municípios. Apresentou dados e informou que o déficit crescente da previdência dos estados e municípios à 50 bilhões de reais em 2018. A PEC Paralela será menos danosa à Previdência Social.

Veja apresentação de Leonardo Rolim

Henrique Nogueira de Sá Earp, professor doutor da Universidade Estadual de Campinas e doutor em matemática pelo Imperial College London, Expos a falsificação dos dados apresentados pelo governo federal do estudo e da nota de esclarecimento da PEC 6 de 2019. Apresentou o estudo efetuado pela UNICAMP e os dados reais dos cálculos do RGPS, as aposentadorias por tempo de contribuição das pessoas de baixa renda não irá crescer como anunciou o governo, haverá uma perda e perda considerável, segundo o professor. Afirmou que no RGPS não há déficit e os dados apresentados foram retirados de informações do próprio governo federal. Afirmou que os dados foram manipulados, os números não fecham, o fator previdenciário não existe no cálculo do governo, que foi calculado os dados atuariais com 25 anos e o correto deveria ser de 35 anos.

 Veja a apresentação de Henrique Nogueira

Tiago Alves de Gouveias Lins Dutra, secretário de controle externo da gestão tributária, da previdência e assistência Social do TCU, apresentou um estudo efetuado pelo TCU do panorama de quase todo os regimes da Previdência Social. As despesas da previdência são de R$ 449, 9 bilhões de reais. O desafio é aprimorar os regimes de previdência social observando os possíveis erros e a corrupção. O Brasil tem um passivo previdenciário de 200% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o FMI. O passivo do RPPS dos estados e Distrito Federal é o triplo do passivo Federal. Demonstrou a evolução do BPC. Demonstrou a evolução das renúncias ao longo dos anos.

Veja a apresentação de Tiago Alves

Virgínia de Angelis Oliveira de Paula, diretora de fiscalização da secretaria de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), relatou dados com gastos tributários que tem valor significativo e impactante no déficit da previdência. Informou que a renúncias autorizados pelo governo dariam para cobrir as despesas orçamentárias com saúde e educação juntas.

Veja a apresentação de Virgínia de Andelis

André Luiz Passos Santos, mestre em história econômica pela Universidade de São Paulo (USP), apresentou as verdadeiras contas da reforma da previdência com dados corretos, afirmando que o  governo federal deveria fazer as devidas correções para esclarecer a parlamentares e população.

Veja a apresentação de André Passos

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Publicada nesta quinta-feira (16/outubro) no Diário Oficial da União a Portaria 451, de 10 de outubro de 2019 do Ministério da Economia e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, abrindo consulta pública com proposta de ajustes na Portaria Inmetro nº 74, de 2012, referentes à fabricação e inspeção de recipientes transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Acesse aqui e tenha acesso a consulta pública e opine caso tenha interesse.

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Publicada nesta quarta-feira (15/outubro) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 898 de 15 de outubro de 2019, propondo o pagamento em dobro no mês de dezembro de 2019 do Programa Bolsa Família.

 

Próximo passo de tramitação

Medida Provisória inicia tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional  com prazo até  22/outubro para apresentação de Emendas e será criada uma Comissão Mista para apreciar a admissibilidade e o mérito da matéria.

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Aprovado nesta quarta-feira (16/outubro) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Requerimento 139 de 2019, de iniciativa do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), propondo a cria da Subcomissão Permanente para tratar da temática da empregabilidade – inserção do jovem no mercado de trabalho.

Visa a Subcomissão realizar as seguintes ações:
a) Realizar reuniões e audiências públicas com os principais Stakeholders da sociedade civil, a fim de ouvir sugestões de aperfeiçoamento da legislação vigente;
b) Avaliar as principais propostas legislativas que tramitam nesta Casa, com vistas a aperfeiçoá-las, se necessário for e, sobretudo, garantir a célere tramitação;
c) Acompanhar os programas de Governo sobre empregabilidade já existentes e traçar diagnóstico sobre sua efetividade;
d) Dialogar com os Ministérios que tratam da temática, a fim de contribuir para o fortalecimento das políticas voltadas para esta temática.
e) Apresentar propostas que visem preparar crianças, adolescentes e jovens para o mercado tecnológico.

 

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Foi aprovado nesta quarta-feira (16/outubro) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Requerimento 136 de 2019, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), propondo a realização de audiência pública para discutir a Reforma Sindical, com as participação dos seguintes convidados:

  1. Adilson de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  2. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  3. Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical;
  4. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  5. Bruno Dalcomo, secretário do Trabalho da Secretaria Especial de
    Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Será oportunamente agendada a data de realização da audiência pública.

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Apresentada nesta terça-feira (dia 15/outubro), às 18h05 a Proposta de Emenda à Constituição 171 de 2019, tendo como primeiro signatário o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), propondo alteração ao art. 8° da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

De acordo com a proposta são modificados em síntese os seguintes pontos da organização sindical brasileira:

Pluralidade Sindical

Passa da unicidade para a liberdade sindical, com:

a) retira o dispositivo da Constituição sobre a organização sindical por categoria e limitada ao mínimo a base territorial de um município;

b) suprime a previsão de a assembleia-geral fixar contribuição sindical com desconto em folha de pagamento;

c) retira a forma de organização por categoria para associados;

d) propõe que a Negociação Coletiva alcance somente os associados.

 

Criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS)

Será criado composto por 6 centrais sindicais e 6 confederações dos empregadores:

1) Referido Conselho entre outras competências poderá:

a) criar entidades sindicais;

b) estabelecer requisitos obrigatórios de representatividade;

c) estipular os âmbitos da negociação coletiva e o alcance de suas decisões.

2) Fixa regra de transição de 1 ano para as entidades sindicais já constituídas se adaptarem ao novo regramento desde que comprovem o mínimo de 10% de sindicalização;

3) No período de 10 anos a representatividade de 50% dos trabalhadores em atividade;

4) Caberá ao CNOS estabelecer critérios da representação progressiva e anual das entidades sindicais;

5) Inclui na organização sindical de representação dos trabalhadores as Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos;

6) Na representação dos empregadores: Confederações, Federações e Sindicatos.

 

Posição da CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio trabalha na defesa do sistema confederativo conforme dispositivos constitucionais vigentes, com posição firmada por seu Estatuto e por decisão de diretoria pela organização sindical na forma de unicidade, representatividade por toda a categoria e pela manutenção da cobrança das contribuições sindicais de toda a categoria.

Por fim defendemos a Autorregulamentação sem alteração no art. 8° da Constituição. Trabalharemos com obstinação pela rejeição desta proposta que trará como consequência a destruição da representação dos trabalhadores e o fracionamento e fragilização da defesa dos interesses dos trabalhadores com possibilidade de gerar retrocesso social.

 

Próximo passo de tramitação

A PEC aguarda conferência de assinaturas para posterior despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados e será encaminhada inicialmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação da admissibilidade da proposta, e sendo aprovada pela comissão será pelo presidente da Câmara criada uma comissão especial para análise do mérito, oportunidade que abre-se 15 sessões para apresentação de emendas com o apoiamento de 171 deputados.

 

Mobilização

Vamos iniciar a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/2019, que pretente uma Reforma Sindical para desmontar o sistema confederativo. Vamos acessar o link da Câmara dos Deputados  e opinar pela discordância total da matéria.

 

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Publicada hoje (15/outubro) no Diário Oficial da União a Portaria 1.127 de 14 de outubro de 2019 do Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para fixar a partir da competência de janeiro de 2020 as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e TrabalhistaseSocial.

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