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Esta pauta tem como objetivo principal narrar acontecimentos pontuais no âmbito político, trabalhista e econômico.
Fraude de R$ 25,2 bilhões leva Americanas a um prejuízo de R$ 12,9 bilhões em 2022
Onze meses após a divulgação de um dos maiores escândalos contábeis do País, a Americanas divulgou nesta quinta, 16, o seu balanço de 2022. Com prejuízo de R$ 12,9 bilhões, depois de perdas de R$ 6,23 bilhões em 2021, e dívida líquida de R$ 26,28 bilhões, salto de 85% em um ano, a empresa reconheceu um rombo de R$ 25,2 bilhões como resultado de fraudes.
Mais informações: https://mercadoeconsumo.com.br/
Pauta semanal CNTC 13 a 17 de novembro
Esta pauta tem como objetivo principal narrar acontecimentos pontuais no âmbito político, trabalhista e econômico.
Americanas reclama de decisão da B3 que a suspendeu do Novo Mercado
A Americanas divulgou comunicado à imprensa na noite da véspera reclamando da decisão que suspendeu do Novo Mercado a companhia responsável por um dos maiores pedidos de recuperação judicial da história do país, o segmento de mais alto grau de governança da B3.
Segundo o advogado trabalhista Hélio Stefani Gherardi, que é do corpo técnico do DIAP, houve, por meio da norma, “inúmeras alterações e introduções foram disciplinadas, não só para tornar mais compreensivos os requisitos e procedimentos para os pedidos de registro e alterações das entidades sindicais no Ministério do Trabalho.”
A Portaria 3.472/23 , que altera regras do registro sindical, de 4 de outubro, foi publicada em 5 de outubro, no DOU (Diário Oficial da União).
Ainda segundo Gherardi, o referido documento legal retirou “empecilhos, embaraços e dificuldades que, infelizmente eram apresentados nas portarias anteriores.”
Gherardi também chama a atenção, no parecer, para o fato de “pela vez primeira, antes de ser publicada a portaria, houve reuniões no CNT (Conselho Nacional do Trabalho), sejam tripartites, entre governo, confederações da categoria econômica e centrais sindicais.”
E ainda bipartites, “para se chegar ao consenso da melhor forma jurídica e técnica administrativa, em relação aos procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego, não só para aperfeiçoar o processo, como também para deixar mais claras as efetivas representações sindicais, sejam patronais, sejam profissionais.”
Leia a íntegra do parecer técnico
Quadros comparativos
A advogada Zilmara Alencar, que também é do corpo técnico do DIAP, produziu quadro comparativo entre a anterior (Portaria 671/21), que disciplinou os procedimentos de registro sindical, e a minuta da portaria atual.
Há, ainda, quadro comparativo entre as portarias 3.543, que alterou a 3.472.
Fonte: diap.org.br
Esta pauta tem como objetivo principal narrar acontecimentos pontuais no âmbito político, trabalhista e econômico.
Americanas suspende venda do grupo dono das marcas Puket e Imaginarium
A Americanas suspendeu a busca por potenciais interessados na comprada Uni.co, dona das marcas Puket, Imaginarium e Lovebrand. A empresa, que está em recuperação judicial, vinha sondando o mercadopara vender o ativo. Segundo a varejista, “as condições comerciais propostas não refletem o real valor” da Uni.co. A Americanas informou ainda que vai avaliar a retomada das conversas no futuro.
Mais informações: https://www.metropoles.com/
Pauta-semanal-CNTC-02-a-06-de-outubro
O Ministério do Trabalho, publicou, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU) PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 que estabelece os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com a portaria, os procedimentos administrativos observarão as seguintes diretrizes:
I – simplificação do atendimento prestado às entidades sindicais;
II – presunção de boa-fé;
III – transparência;
IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V – eliminação de formalidades e exigências, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco de fraude envolvido; e
VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações, respeitados o sigilo e a proteção do tratamento dos dados na forma da lei.
Esta pauta tem como objetivo principal narrar acontecimentos pontuais no âmbito político, trabalhista e econômico.
CPI das Americanas aprova relatório final sem pedir indiciamentos e sofre críticas de deputados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas aprovou nesta terça-feira (26) o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDBSC), que cita possível fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros das Lojas Americanas, mas não propõe o indiciamento de ninguém.
Mais informações: https://g1.globo.com/
Pauta semanal CNTC 25 a 29 de setembro
Esta pauta tem como objetivo principal narrar acontecimentos pontuais no âmbito político, trabalhista e econômico.
Vendas do varejo crescem 0,7% em julho, aponta IBGE
As vendas do comércio varejista teve alta de de 0,7% em julho, após variação de 0,1% em junho. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, houve alta de 2,4%, segunda alta consecutiva nessa comparação. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgados nesta sexta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais informações: https://exame.com
VEJA O DOCUMENTO NA INTEGRA>>>
Esta pauta tem como objetivo principal narrar acontecimentos pontuais no âmbito político, trabalhista e econômico.
Delação das Americanas acusa diretoria e poupa acionistas, dizem fontes
A CPI que investiga a fraude contábil na Americanas empacou ao tentar avançar para cima da antiga diretoria da varejista. Todos os convidados compareceram à reunião da comissão munidos de habeas corpus e não responderam a nenhuma pergunta sobre a fraude na empresa.
Na sessão desta terça (29) foi a vez de Marcelo Nunes, ex-diretor financeiro da companhia, não responder a nenhum questionamento sobre o assunto. Em uma das únicas respostas que deu, disse que não
foi demitido por justa causa.
Mais informações: https://www.otempo.com.br/
Novo adiamento: Americanas só divulgará balanço de 2022 em outubro
A Americanas, que passa pela maior crise de sua história e está em recuperação judicial, informou nesta quinta-feira (31/8) que decidiu adiar novamente a divulgação de seu balanço financeiro referente a 2022, além de uma versão atualizada dos números de 2021.
Mais informações: https://www.metropoles.com/
Taxa de desemprego cai a 7 , 9 % no trimestre encerrado em julho, diz IBGE
A taxa média de desemprego no Brasil caiu a 7,9% no trimestre móvel
encerrado em julho, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (31). Esse é o menor resultado para o mesmo período desde 2014, quando atingiu 6,7%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e veio em linha com expectativas do mercado. O levantamento do Refinitiv esperava uma queda a 7,9%.
Mais informações: https://www.cnnbrasil.com.br/
Economia brasileira cresce 0 , 9 % no segundo trimestre de 2023
A economia brasileira cresceu 0,9% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os primeiros três meses do ano. O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, somou R$ 2,651 trilhões. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mais informações: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
Senado restaura voto de desempate pró- governo no Carf
A varejista asiática Shein fechou um acordo com o grupo Sparc, dono de marcas como Forever 21, Nautica e Reebok, que envolve a troca de participação acionária entre as duas empresas. De acordo com um comunicado divulgado pelas companhias, a Shein comprou uma participação de cerca de um terço do grupo Sparc, que, por sua vez, se tornou acionista majoritário da Shein. Os detalhes financeiros do acordo não foram divulgados.
Mais informações: https://www12.senado.leg.br/
PIS/ Cofins: Supremo suspende julgamento sobre crédito presumido do IPI
Nesta quinta-feira (31), um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão dos créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vindo da exportação na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
Mais informações: https://www.contabeis.com.br/
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
Mais informações: https://www.camara.leg.br/
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que buscava substituir um depósito recursal realizado em dinheiro antes da Reforma Trabalhista por um seguro garantia judicial. Por maioria de votos, o colegiado reafirmou o entendimento de que a alteração legislativa que permitiu a substituição se aplica apenas aos recursos interpostos contra decisões posteriores à sua vigência.
Mais informações: https://www.tst.jus.br/
STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (1º),
maioria de votos para validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.
Mais informações: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
Consumo nos Lares Brasileiros cresce 4 , 24 % de junho para julho
O Consumo nos Lares Brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 4,24% em julho, na comparação com o mês anterior. Em relação a julho do ano passado, o aumento é de 3,37% e, no acumulado do ano, de 2,52%. Os resultados contemplas estabelecimentos nos formatos atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e- commerce.
Mais informações: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
Tribunal suspende processos com interpretações distintas para a contagem do prazo do artigo 10 – a da CLT
No último dia 21/8, o Tribunal Pleno da 2ª Região admitiu, por unanimidade, o oitavo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do órgão. Com isso, estão suspensos todos os processos individuais e coletivos com interpretações diferentes para os termos inicial e final na contagem do prazo a que se refere o artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – responsabilidade do sócio retirante.
Mais informações: https://ww2.trt2.jus.br/
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da Covid- 19
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula da convenção coletiva de 2020/2022 do setor de transporte coletivo de Porto Alegre (RS) que previa redução dos salários de motoristas e cobradores do grupo de risco da covid-19.
Mais informações: https://www.tst.jus.br/
Veja o documento na integra>>>
Fonte: www.institutoconecta.com
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/agosto) a PORTARIA GM/MMA Nº 630, de 7 de agosto de 2023, A Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta da Lei nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009, do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 11.549, de 5 de junho de 2023, e do Processo SEI nº 02000.008784/2023-44, resolve:
Designar os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, indicados pelos órgãos e entidades com representação no colegiado.
Relações Institucionais da CNTC
É permitida a reprodução deste conteúdo desde que citada a fonte.
Foi publicado nesta data (07/agosto) Portaria n° 2.838, de 1° de agosto de 2023, que Publica o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT.
O Presidente do Conselho Nacional do Trabalho – CNT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT aprovado na I Reunião Ordinária do Colegiado ocorrida em 22 de junho de 2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.161, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Relações Institucionais da CNTC
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