Acontece no Congresso

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Acontece no Congresso – 06 a 10 de novembro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 06 a 10 de novembro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila T. Cunha Barbosa.

Conjuntura Política


REFORMA TRABALHISTA- no próximo sábado (11) entra em vigor a nova lei trabalhista que foi sancionada a quatro meses pelo presidente Temer e fará um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros os colocando à disposição do empresariado. Essa desreforma foi criada com o pretexto de se criar mais empregos e retomar o desenvolvimento econômico, porém ao longo da tramitação do projeto de lei que originou a nova lei ficou claro que apenas o trabalhador será prejudicado e o setor empresarial será beneficiado com a redução dos custos de manutenção do trabalhador. A aprovação dessa matéria ocorreu devida a grande pressão dos empresários no governo e faz alterações em pontos fundamentais como férias, jornada de trabalho e as novas modalidades de contratação.

RACHA NO PSDB- o livramento do senador Aécio Neves pelo Conselho de Ética e pelo Plenário do Senado mudou o posicionamento de muitos parlamentares dentro do PSDB, se por um lado alguns seguraram Aécio pelas mãos outros mais antigos como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) exigia a saída do tucano. Essa mesma divergência acontece em relação a manutenção do governo Temer. Por um tempo Tasso assumiu a presidência interina do partido e buscou apoio para se tornar efetivo, porém o senador Aécio tirou Tasso da cadeira e indicou Alberto Goldman de São Paulo para a vaga de interino. Todo esse domínio de Aécio objetiva primordialmente pagar sua dívida com Temer pelo livramento no Plenário do Senado.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA- após se livrar de duas denúncias o presidente Michel Temer tenta agora aprovar a Reforma da Previdência antes do início do recesso parlamentar. O governo pretende realizar uma reforma mais útil, alterando apenas pequenos itens como idade mínima e incluirá os funcionários públicos no regime geral da previdência. Contudo a luta será grande para a aprovação, uma vez que esse tema polêmico impacta negativamente nas urnas e muitos parlamentares não querem associar sua imagem a essa reforma antipopular e ainda precisam se explicar sobre a defesa feita ao presidente Temer no Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio  e Serviços – CDEICS


Aprovado o Projeto de Lei 6535, de 2016 de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo ao estágio de estudante de educação superior. Acesse aqui mais detalhes.

 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER


O Projeto de Lei 5524, de 2016 de autoria do deputado Felipe Bornier (Prós- RJ) que visa a garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência de serem atendidas pela autoridade policial competente a sua escolha foi aprovado. Leia aqui detalhes do projeto

 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP


Foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 791/2017 e seus apensados, propondo suspender os efeitos da Portaria MTb 1129 de 13/10/2017, que trata sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. Acesse aqui os detalhes.

Aprovado requerimentos sobre a Portaria do MTb 1129 de 2017, que trata do combate ao trabalho escravo. Acesse aqui os requerimentos e a portaria.

Projeto de Lei 7979, de 2017, de autoria da Comissão de Legislação Participativa e de iniciativa da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), que acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estender aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, quando no exercício da defesa dos interesses de sua categoria, as mesmas garantias dadas aos dirigentes sindicais foi aprovado. Acesse aqui as mudanças sugeridas.

Aprovado parecer pela rejeição do Projeto de Lei 8.250 de 2014, apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que acrescenta dispositivo à CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas. Acesse aqui e entenda o projeto e sua rejeição .

A Comissão também aprovou o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 4105 de 2015, de autoria do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), pretendendo acrescentar o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Acesse aqui e conheça o projeto

Comissão Especial


Criada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58, de 2011, o deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) e a PEC 181, de 2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), sobre a ampliação da licença maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro, aprovou o texto base da matéria. Leia aqui as PECs e entenda suas proposições.

Senado Federal

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho


Na última segunda-feira (6) a subcomissão temporária do Estatuto do Trabalho no Senado Federal realizou audiência pública para debater o estatuto do Trabalho: uma lei para todos Acesse aqui a contribuição dos participantes.

Plenário


Aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº5, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a reconstrução dos seios em mulheres afetadas por câncer de mama. Acesse aqui e entenda o impacto desse projeto.

Brasília-DF, 10 de novembro de 2017.





Acontece no Congresso – 23 de outubro a 27 de outubro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 23 de outubro a 27 de outubro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila T. Cunha Barbosa.

Conjuntura Política


DENÚNCIA DE TEMER- nesta quarta-feira (25) o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer que é acusado de ter cometido crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Após longas semanas de reuniões, jantares e muita liberação de verba via emendas parlamentares, Temer conseguiu o voto de 251 deputados e assim barrar a denúncia. Esta situação tensa somada as reuniões e jantares intermináveis certamente influenciaram sua ida para o hospital. Vale lembrar que 233 deputados votaram pelo prosseguimento da denúncia e este alto quórum demonstra a instabilidade e insatisfação com o presidente, que nem liberando milhões alcançou a previsão feita pelo governo. A sessão foi marcada pela dificuldade em atingir o quórum, visto que a oposição tinha como estratégia não registrar presença e assim retardar a votação. A partir de agora a base do governo precisará se reorganizar após denúncias e pagar as contas das emendas e das promessas em encaixar os seus apoiadores nos ministérios. É muita dívida para pouco cargo e dinheiro! Infelizmente quem vai pagar essa fatura é o povo brasileiro.

COOPORATIVISMO PARA SALVAR AÉCIO NEVES- nesta terça-feira (24) o Conselho de Ética do Senado arquivou o pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), esta decisão foi tomada pelo presidente do Conselho o senador João Alberto (PMDB-MA). A petição foi apresentada pelo PT, logo que o senador obteve vitória no Plenário do Senado pela continuação de seu mandato. O tucano havia sido afastado de suas funções e deveria ficar em casa no período noturno conforme decisão do Supremo Tribunal Federal por envolvimento em corrupção passiva. Aécio Neves demonstrou mais uma vez que parlamentares unidos jamais serão vencidos. Independente da bandeira ideológica são nesses momentos, onde qualquer um ali no Congresso pode estar no lugar de Aécio amanhã, e que a solidariedade e o ombro amigo é dado.

CPI DA PREVIDÊNCIA- foi encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência que foi iniciada com o intuito de investigar as contas da seguridade social do país e compreender o real déficit apresentado pelo Governo Temer. O relatório final demonstrou que de fato não há déficit na previdência, o que ocorre é uma má gerencia do montante uma vez que parte do recurso é desviado para outras áreas conforme autoriza a DRU – Desvinculação de Receitas da União e há ainda uma dívida gigantesca das grandes empresas privadas que impactam diretamente os cofres da previdência. O relatório final foi aprovado tanto pela oposição quanto pelos governistas que enxergaram que os dados apresentados e defendidos para que ocorra a Reforma da Previdência não passam de dados manipulados e maquiados com o intuito de beneficiar o setor patronal desse país. O documento propõe uma séria de ações que visam regular as contas da previdência, como maior rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim da DRU. Acesse aqui e conheça o relatório final aprovado.

Câmara dos Deputados

Plenário


Foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputado o requerimento 7520, de 2017 de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial a fim de deliberar sobre todos os projetos que versam sobre o trabalho escravo, jornada exaustiva, trabalho forçado e condição degradante, em consonância com o art. 149 do Código Penal Brasileiro. Acesse aqui e conheça o requerimento

Comissão de Defesa da Mulher – CMulher


Foi realizada nesta terça-feira (24) audiência pública em parceira da Comissão de Defesa da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família como objetivo de debater a priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde no Brasil. A audiência contou com a participação de especialistas na área. Acesse aqui e veja a contribuição de cada participante.

Senado Federal

Comissão de Constituição e Justiça – CCJ


O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 101, de 2017 de autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE) que almeja trazer celeridade no processo de adoção foi aprovado na CCJ na última quarta-feira (25). A matéria recebeu requerimento com pedido de urgência que foi aprovado na reunião e assim a proposição seguiu para o Plenário onde foi aprovado. Acesse aqui e conheça o projeto e seu impacto positivo.

Brasília-DF, 27 de outubro de 2017.



Acontece no Congresso – 16 de outubro a 20 de outubro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 16 de outubro a 20 de outubro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila T. Cunha Barbosa.

 

Conjuntura Política


DENÚNCIA DE TEMER- nesta quarta-feira (18) foi aprovado o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) que rejeita a segunda denúncia contra o presidente Temer, a mesma denúncia incluiu os ministros Eliseu Padilha da Casa Civil e Moreira Franco da Secretaria -Geral. O placar foi de 39 votos a favor da rejeição e contra o prosseguimento da denúncia, e de 26 votos contra o relatório e assim a favor do andamento da denúncia, ainda foi registrada uma abstenção. A denúncia seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e precisa de pelo menos de 342 votos para que as denúncias sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário visto na CCJC é um prenúncio do que acontecerá no Plenário que será a rejeição da denúncia e a continuidade do governo Temer. O Planalto tem conquistado os votos pela rejeição da denúncia utilizando a liberação das emendas parlamentares, esse mecanismo é importante para aqueles que buscam reeleição e as emendas propiciam a realização de obras e reformas em suas bases eleitorais.

TEMER X MAIA- após semanas de distanciamento entre o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da República Michel Temer parece que os ânimos estão acalmados, pelo menos Maia disse que manterá sua relação institucional com o presidente. Mais do que institucional foi o cancelamento de uma viagem que Maia teria nesta quarta-feira (18) para o Chile, mesmo dia em que a CCJC votaria o relatório e assim para mostrar apoio a Temer, Maia se manteve no posto de presidente da Câmara. Nas entrelinhas a ausência dele na quarta-feira enfraqueceria a defesa de Temer.

AÉCIO NEVES- nesta terça-feira (17) o Plenário do Senado Federal decidiu revogar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato parlamentar. Aécio havia sido afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos crimes de obstrução à justiça e organização criminosa. O senador Tucano contou com a solidariedade de 44 dos 81 senadores e isso sem falar no esforço dos parlamentares que estavam afastados por motivo de doença e que chegaram na votação de ambulância, cadeira de rodas e fora os medicados. O forte apoio ao senador Aécio Neves supera as questões ideológicas e expressa o receio que demais parlamentares tem de estar na posição dele num futuro próximo.

TRABALHO ESCRAVO- novamente o governo Temer atira no próprio pé, se já não bastasse um governo com recorde de rejeição eis que ele publica uma portaria que dificulta o combate ao trabalho escravo no país e que cria uma lista suja das empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão. Essa grotesca atitude é um pleito antigo da bancada ruralista e coincidentemente acontece na mesma semana da votação da denúncia contra Temer na CCJC. A portaria foi recebida negativamente por “quase” toda a sociedade, e o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram sua revogação. Em protesto os fiscais do trabalho decidiram parar suas atividades por considerar a portaria ilegal e absurda.

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público – CTASP


A CTASP aprovou o requerimento de iniciativa dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Vicentinho (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS) que propõe a realização de audiência pública para discutir a Portaria MTb 1.129/2017 sobre os prejuízos ao combate do trabalho forçado e ao análogo à de escravo. Acesse aqui e entenda o teor do requerimento

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER


Fruto de requerimento das deputadas Ana Perugini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a CMULHER debateu o desenvolvimento do Câncer de Mama no país, a promoção à saúde, a prevenção, a detecção e disponibilidade de tratamento, contanto com autoridades especialistas no tema. Acesse aqui a participação dos convidados.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania


O Projeto de Lei 6455, de 2013, de autoria do Marcos Montes (PSD-MG), que atualiza a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que trata da regulamentação da profissão de Secretariado e inicialmente autorizava a criação do Conselho Federal de Secretário-Executivo e de Técnico em Secretariado e os Conselhos de Secretário-Executivo e de Técnico em Secretariado, teve seu prazo de apresentação de recurso encerrado. O projeto agora está Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leia mais sobre a tramitação aqui.

Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos – CDH


De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), ocorreu na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta segunda-feira (16) audiência pública para debater a temática “As formas inaceitáveis de trabalho, como trabalho infantil, trabalho indigno, trabalho intermitente, entre outras formas de trabalho forçado”.

Acesse aqui a contribuição dos participantes.

Na quarta-feira (18) a CDH aprovou o requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que requer a realização de reunião de audiência pública para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para explicar a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS


Aprovação do parecer pela rejeição ao Projeto de Lei do Senado 584, de 2017, de autoria do senador Marcelo Crivella (fora de exercício). O projeto almeja a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante a Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Acesse aqui e entenda o projeto e sua tramitação.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2017.



Acontece no Congresso – 09 de outubro a 11 de outubro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 09 de outubro a 11 de outubro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila T. Cunha Barbosa.

 

Conjuntura Política


DENÚNCIA DE TEMER: essa semana o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) relator da denúncia contra o presidente Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) realizou a leitura de seu parecer concluindo pela rejeição da denúncia. Vale lembrar que Bonifácio gerou discórdia dentro do seu partido por ter “aceito” ser relator nesse caso e teve sua cadeira na CCJC retirada pelo PSDB. Passou o relator a ocupar a vaga do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) que gentilmente cedeu sua vaga.

TEMER X MAIA: de reuniões em reuniões Temer e Maia tentam se fortalecer em meio à crise política instalada no país e alojada dentro dos partidos. Os principais fatores são: a segunda denúncia de Temer que precisa novamente contar com 171 parlamentares para barrar a denúncia, porém o cofre que liberou as emendas aos parlamentares secou e muitos dizem que a maioria ficou só na promessa. Outro fator são as eleições que já estão logo ali em 2018 e assim como Maia outros parlamentares querem se distanciar do presidente Temer para evitar respingos negativos na base eleitoral.

STF: os Ministros do Supremo decidiram nesta quarta-feira (11) que cabe ao Congresso Nacional a decisão de afastar os deputados e senadores de suas funções, contudo caberá ao STF decidir quais medidas cautelares serão impostas, tais como recolhimento noturno e impedimento de sair do país. Essa decisão ganhou os holofotes com o caso do senador Aécio Neves (PMDB-MG), que foi afastado de seu mandato e proibido de sair à noite em virtude de decisão do STF. Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à justiça e é mais um ator do caso da “novela” JBS. O tal afastamento repercutiu no Senado Federal e assim “quase” todos os senadores se solidarizaram com o Tucano e desse apoiamento levantaram coro e de certa forma frearam as ações do Judiciário.

Câmara dos Deputados

Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF


Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família o requerimento 641, de 2017, de autoria da deputada Marcivania (PCdoB-AL) que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: ” Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento”.

Foi aprovado ainda o requerimento 642, de 2017, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP-AM) que requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil.

Acesse aqui mais detalhes dos requerimentos.

Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos – CDH


De iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT-PI), ocorreu na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta terça-feira (10) audiência pública para debater a temática “Garantia Institucional do Acesso à Justiça e a Imparcialidade do Juiz”.

Acesse aqui a contribuição dos participantes.

Comissão de Constituição e Justiça – CCJ


Aprovou parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei da Câmara 100, de 2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A proposição trata da contagem de prazos na Justiça do Trabalho. Acesse aqui e leia detalhes da aprovação.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS


Aprovação do parecer pela rejeição ao Projeto de Lei do Senado 127, de 2016, de autoria do senador Marcelo Crivella (fora de exercício). O projeto dispõe sobre a comprovação de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998. O projeto acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art.55 da Lei 8213, de 1991(Plano de Benefícios da Previdência Social.). Acesse aqui e entenda o projeto e sua tramitação.

Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 327, de 2017, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-BA), que dispõe sobre o ajuizamento de ação regressiva, pela Previdência Social, contra quem, pela prática de ato ilícito, der causa ao pagamento de benefício previdenciário ou assistencial. Acesse aqui conheça o projeto e suas alterações.

Também foi deliberado o Projeto de Lei do Senado 101, de 2017, de autoria do deputado Augusto Coutinho (fora de exercício) que traz celeridade no processo de adoção. Acesse aqui e entenda as mudanças propostas pelo projeto.

Brasília-DF, 16 de outubro de 2017.



Acontece no congresso – 02 de outubro a 06 de outubro de 2017.

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 02 de outubro a 06 de outubro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila T. Cunha Barbosa.

 

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 02 de outubro a 06 de outubro de 2017.

Conjuntura Política


REFORMA POLÍTICA: após longos meses de debates e discursões a proposta da Reforma Política foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, embora não seja a reforma ideal e necessária ao país, houve o avanço com a implementação da cláusula de desempenho, que estipula o número mínimo de votos para que se tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão e para valer para as eleições de 2018 é preciso que o presidente Temer sancione até o sábado (7).

As mudanças foram aprovadas as pressas sendo encerrada na Câmara na madrugada dessa quinta-feira (5). O fundo eleitoral será formado por recursos públicos e conforme estimativas o fundo terá cerca de R$ 1,7 bilhão. A divisão desses recursos será conforme número de partidos, de deputados na Câmara Federal e de senadores. As empresas continuam proibidas de contribuir para as campanhas, já as doações de pessoas físicas e o autofinanciamento continua em 10% do rendimento bruto até o ano anterior à eleição. Outra inovação será a possibilidade dos candidatos recebe financiamento coletivo pela internet a partir de maio do ano eleitoral.

Foi aprovado ainda o fim das coligações proporcionais que somada a cláusula de barreiras passará como um trator em cima dos partidos pequenos e nanicos que precisam das coligações para conseguirem eleger parlamentares para ter acesso ao fundo partidário, o que dificultará a sobrevivência desses partidos e fortalecerá os partidos médios e grandes, velhos conhecidos da política café com leite que se manterão no poder e novamente a elite dominará a política sem ao menos dar chance aos outros de disputar em pé de igualdade.

EMENDA POLÊMICA: Foi incluída no texto da Reforma Política uma emenda para obrigar aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspender publicação quando for denunciada como falsa ou por discurso de ódio até que ocorra a identificação do autor. O objetivo é retirar publicações de perfis falsos criados com intuito de difamar candidatos e não a opinião das pessoas, contudo essa emenda trouxe à tona o velho medo da censura vivenciado em tempos de chumbo. A mídia se manifestou contra tal emenda que veda a plena liberdade de expressão. Foi divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência por meio de comunicado, que Temer vetará a emenda e possíveis partes da Reforma Política.

CASO TEMER: desde que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi designado ou se ofereceu para ser relator do caso Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, o seu próprio partido PSDB demonstrou o tamanho da sua rachadura. De um lado parlamentares querem seguir com a investigação do presidente e do outro lado parte do colegiado quer barrar a denúncia.

Com isso o PSDB retirou a vaga de suplente de Bonifácio, mesmo assim o parlamentar continua na vaga e na condição de relator que foi cedida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Vale lembrar que a primeira reunião está agenda para terça-feira (10) e acontecerá a leitura do relatório. A CCJ já recebeu as peças de defesa dos três acusados, presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretária-geral da Presidência da República).

As próximas semanas a atenção estará voltada para a deliberação na Comissão e posteriormente pelo Plenário da autorização para investigar o presidente da República e os três ministros de Estado, provavelmente repetindo a pouca produção legislativa desta semana.

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP


Foi aprovado o relatório pela Projeto de Lei 6.387, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados. Acesse aqui a proposição e saiba mais.

Aprovado relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 6.285, de 2016, de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que acrescenta o inciso III, no artigo 3º da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, para prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Leia aqui mais sobre o projeto e sua tramitação

Outro relatório aprovado foi da deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 5.345, de 2016, de autoria do deputado Laudivino Carvalho (SD-MG) que acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação. Clique aqui e saiba mais.

A Comissão também aprovou o relatório apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP) ao Projeto de Lei 5.304, de 2016, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), para permitir o saque do saldo do FGTS quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica”. Clique aqui e saiba mais

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento (CAPADR)


Aprovado relatório da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) ao Projeto de Lei 2421, de 2015, de autoria do deputado Jorge Silva (PROS-ES), que assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas. Clique aqui e saiba mais sobre o projeto e sua tramitação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER


A Comissão aprovou os seguintes requerimentos:

Nº 64/17 – do deputado Diego Garcia (PHS-PR), propondo a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Acesse aqui o requerimento

Nº 70/17 – da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), para a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil. Acesse aqui o requerimento

Nº 72/17 – da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), com o fim de criar Subcomissão Especial para acompanhar cumprimento da Lei nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha”. Acesse aqui o requerimento

As audiências públicas serão agendadas posteriormente.

A Comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2350, de 2015, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), para assegurar os direitos educacionais às gestantes”. Acesse aqui e entenda o projeto

Foi aprovado o Projeto de Lei 8330, de 2015, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo “situação de vulnerabilidade temporária” de que trata o seu art. 22″. Leia aqui sobre o projeto e sua tramitação

Também foi aprovado o parecer da dep. Flávia Moraes (PDT-GO), referente ao Projeto de Lei (PL) 7441, de 2010, de autoria da dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), que prevê, pelo Poder Público, o pagamento de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica. Acesse aqui detalhes da proposta.

Senado Federal

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE


Aprovado parecer ao Projeto de Lei 471, de 2011 de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), para fixar um prazo de até 90 dias para que a Receita Federal realize a devolução dos valores retidos. Acesse aqui  sobre o Projeto.

Comissão de Constituição e Justiça – CCJ


Aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4, de 2016, de autoria do deputado Alceu Moreira (Fora de Exercício) que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 2006 (Maria da Penha). Esse projeto objetiva garantir maior proteção àquelas mulheres que já estão sob medida protetiva e o descumprimento dessas ações será considerada conduta penal tipificada. Leia aqui detalhes do projeto e sua tramitação.

Foi aprovado na mesma reunião o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 377, de 2015, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS). A proposição objetiva sustar a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A matéria objetiva assegurar a prevenção, detecção e o tratamento também para as mulheres abaixo da faixa etária, atualmente recomendada (50 a 69 anos). Acesse aqui mais detalhes.

Brasília-DF, 06 de outubro de 2017