Acontece no Congresso

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Acontece no Congresso – 13 a 17 de agosto de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 13 a 17 de agosto de 2018

Conjuntura Política


Segunda semana de “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados e os parlamentares se reuniram em sessão apenas na terça-feira (14/08) e a maioria das reuniões nas comissões foram encerradas por falta de quórum. Nesse momento de campanha eleitoral dificilmente serão votados projetos polêmicos ou de impacto na sociedade, já que os parlamentares ficam receosos com a imagem nas campanhas. O objetivo é somente se eleger ou reeleger e nesse momento trabalham para isso.

Dos poucos itens deliberados, vale destacar a aprovação do projeto de lei 6433, de 2013, que pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente. Conheça aqui o projeto.

Já na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) foi aprovado o projeto de lei 6285, de 2016, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei 8.212, de 1991, sobre a organização da seguridade social e custeio. Veja aqui o projeto.

No Senado Federal não houve esforço concentrado.

Brasília-DF, 16 de agosto de 2018.





Acontece no Congresso – 06 a 10 de agosto de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 06 a 10 de agosto de 2018

Conjuntura Política


Em período de eleições os parlamentares trabalham no Congresso mediante esforço concentrado, ou seja, as deliberações acontecem apenas em datas especificas. Essa semana seria a primeira das três semanas destinadas de trabalho legislativo com o objetivo de votar o máximo de proposições possíveis, porém o que se viu nessa semana foram sessões e reuniões sendo encerradas em virtude do baixo quórum (ausência de parlamentares). Vale destacar que no registro de presença havia mais da metade dos deputados na Casa, contudo parece que registraram presença e retornaram para seus estados (só importa as eleições e principalmente reeleição).

No plenário da Câmara foram tratados apenas temas relacionados a acordos internacionais e medidas provisórias reflexo da greve dos caminhoneiros e sobre diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

No plenário do Senado foram apreciados além de acordos internacionais e os seguintes projetos:

– PLS 186, DE 2018, que dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro. Matéria segue para Câmara

– PLC 23, DE 2016, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. Matéria retorna para Câmara

-PLC 13, DE 2018, que altera o Código Penal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender as hipóteses de perda do poder familiar e de incapacidade para o exercício de tutela e de curatela. Matéria vai à sanção.

– PLS 618, 2015, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e acrescentar causa de aumento de pena para os casos de estupro coletivo, de um a dois terços, se o crime fosse cometido em concurso de duas ou mais pessoas. Matéria vai à sanção.

A semana política está voltada para os debates dos presidenciáveis, que vem tentando desenhar um novo cenário que ainda está incerto no país.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2018.



Acontece no Congresso – 30 de junho a 03 de agosto de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 30 de junho a 03 de agosto de 2018

 

Conjuntura Política


 O recesso parlamentar acabou nesta terça-feira (31/07) e os trabalhos voltariam ao normal na quarta-feira (01/07), porém os parlamentares estão voltados para a definição das chapas dos candidatos ao Planalto. O prazo para a realização das convenções é até dia 05 de agosto. Outra preocupação que fundamenta as coligações é o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio e o fundo partidário eleitoral.

Até o momento já foram definidos sete nomes de candidatos para a Presidência, sendo eles:

Jair Messias Bolsonaro (PSL); Ciro Gomes (PDT); Paulo Rabello de Castro (PSC); Vera Lúcia (PSTU); Guilherme Boulos (PSOL); José Maria Eymael (DC) e Manuela D’Ávila (PCdoB).

O registro dos nomes deve acontecer até o dia 15 de agosto e assim a previsão é de um Congresso Nacional esvaziado e de pouca deliberação, que ocorrerão somente no esforço concentrado.

Brasília-DF, 03 de agosto de 2018.



Acontece no Congresso – 09 a 13 de julho de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 09 a 13 de julho de 2018

Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Tussi.

Conjuntura Política 


O Congresso Nacional encerra o seu período mais improdutivo da História, com participação mínima dos parlamentares em decisões relevantes. Vai piorar no segundo semestre com o pleito eleitoral e a pratica de recesso branco, oportunidade que as casas legislativas só trabalham em um ou dois dias no mês quando são convocados para um esforço concentrado.

Nesta semana as atenções foram concentradas no esforço para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que refletiu a dificuldade fiscal do país. As principais inovações da LDO são: exigência do Poder Executivo enviar ao Congresso de um plano de revisão de despesas e receitas, prevendo a redução dos benefícios tributários pela metade em dez anos; Previsão do aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória; Criação ou alteração de imposto vinculado a algum tipo de gasto somente com justificativa que demonstre ganhos para o contribuinte: Proibição de compra ou reforma das residências oficiais e de aquisição de automóveis para autoridades, exceto para as que trabalham em área de fronteira: Vedação de reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores; Proibição de pagamentos a agentes públicos, remuneratórios ou indenizatórios, com efeitos retroativos; Vedação de reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

Um dos pontos mais polêmicos foi derrubado pelo colegiado, que consistiu na proibição de novos reajustes salariais aos servidores e de criação de cargos no serviço público. Proibição de criação ou ampliação de novos incentivos fiscais. A prorrogação dos incentivos atuais apenas por até cinco anos, com redução anual do benefício.

Destaca-se a nomeação e posse do novo Ministro do Trabalho e Emprego (MTB), o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, desembargador aposentado desde 2012. O ministério estava sob o comando do secretário-executivo, Helton Yomura, afastado do cargo por decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços. Contudo, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei 10332, de 2018de autoria do Poder Executivo, sobre a viabilização da privatização de distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás. O projeto objetiva resolver lacunas jurídicas, com destaque para a conciliação de prazos de contratos de comercialização de energia e revisão do prazo para a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia elétrica; reembolsos das despesas com a aquisição de combustível; e solução completa para as contratações envolvendo o gasoduto e a ineficiência e para o desperdício do combustível. Foi aprovada emenda que aperfeiçoa a Tarifa Social de Energia Elétrica, com faixa de gratuidade para o consumo de até 70Kwh por mês para todas as famílias.

Acesse aqui o conteúdo.

 Comissão de Seguridade Social e Família


Direitos sociais de paciente com neoplasia maligna

O Projeto de Lei 8.015 de 2017, de autoria do dep. Rômulo Gouveia (PSB-PB), foi aprovado pela comissão. A matéria objetiva determinar a orientação sobre os direitos sociais do paciente com neoplasia comprovada. De acordo com o projeto o paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na forma desta Lei, e será informado a respeito de todos os direitos sociais assegurados a portadores da patologia.

Leia mais acessando aqui.

Ação regressiva do INSS contra agressor contra a mulher

Outra matéria aprovada pela comissão, foi o  Projeto de Lei 290, de 2015, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor. O agressor deverá indenizar a Previdência Social por todos os valores pagos com benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

Acesse aqui mais informações. 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço


A Comissão realizou audiência público com o tema “O desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho”. Veja aqui a contribuição dos convidados.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público


O Projeto de Lei 7109 de 2010, de autoria do sen. Expedito Júnior (PLS 48/2008), que assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares foi aprovado pela CTASP. Fica assegurada à estudante grávida o direito à interrupção do estágio escolar ao qual esteja vinculada pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Acesse aqui mais informações.

Senado Federal

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços. Entretanto, destaca-se a aprovação do  Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56, de 2016de autoria do deputado Marçal Filho (MDB-MS), que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto objetiva proporcionar o acesso aos serviços e aos cuidados adequados aos pacientes diagnosticados com alguma forma de doença rara e, quando for o caso, o acesso aos tratamentos disponíveis no mercado, inclusive por meio de mecanismos diferenciados para o registro sanitário e a incorporação de medicamentos órfãos, no SUS.

Comissão de Assuntos Sociais 


A Comissão realizou audiência pública para debater as decisões publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autorizam reajustes nos planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares em até 10%, no período de maio de 2018 e abril de 2019, e as novas regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde, que possibilitam a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados.

Conheça aqui o conteúdo.

Brasília-DF, 13 de julho de 2018.



Acontece no Congresso – 02 a 06 de julho de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 02 a 06 de julho de 2018

Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Tussi.

Conjuntura Política


Há duas semanas do recesso parlamentar os trabalhos no Congresso Nacional estão quase parados, legalmente é preciso votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, para iniciar o recesso, contudo pode ocorrer o recesso “branco”, àquele que ocorre mesmo sem ter votado a LDO. Outro agravante é a falta de acordo entre os partidos, que só deliberam o que tiver sido acordado nos bastidores e em ano eleitoral a palavra “acordo” tem sido um obstáculo.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Vale destacar a aprovação do Projeto de Lei 8939, de 2017, que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. A proposição segue agora para o Senado.

Brasília-DF, 06 de julho de 2018.