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Acontece no Congresso – 10 a 14 de julho de 2017.

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 10 a 14 de julho de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

 

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 10 a 14 de julho de 2017.

Conjuntura Política


O governo conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista no Senado Federal. Depois de mais de 6 meses tramitando no Congresso Nacional, a proposta enviada pelo presidente Temer recebeu 50 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção. A proposta levou mais tempo do que desejava o Planalto para ser aprovada no Congresso, graças ao incessante trabalho da oposição, que conseguiu fazer com que a Reforma Trabalhista, no Senado, fosse apreciada por mais comissões e promoveu acordos de procedimento que atrasaram um pouco a tramitação da proposta.

Entretanto, o esforço da oposição não conseguiu que fosse acatadas emendas ao projeto, que foi aprovado sem sofrer qualquer modificação em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. O Senado Federal, para muitos senadores, deixou de atuar em sua prerrogativa de legislador e apenas “carimbou” a proposta defendida pelo presidente Temer e sua base. Na quinta-feira (13) a Presidência da República realizou a cerimônia de sanção da Reforma Trabalhista, agora Lei nº 13.467, de 2017. A Lei foi sancionada sem vetos, mantendo pontos durante criticados pelos parlamentares. Para ler a lei, na íntegra, clique aqui.

A expectativa agora é que, conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente edite Medida Provisória para corrigir pontos da Reforma Trabalhista, como a questão do trabalho intermitente, dano extrapatrimonial e trabalho em locais insalubres para gestantes e lactantes.

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) aprovou o PL 2176/2015, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados em dias úteis. Leia mais aqui.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou por unanimidade o parecer do deputado Antonio Brito (PSD-BA) ao Projeto de Lei 3089, de 2015, da deputada Tia Eron (PRB-BA), para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito. O relatório foi pela aprovação. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, caso aprovado, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Senado Federal

Plenário


O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (11) aprovou o PLC 38/2017, que promove a Reforma Trabalhista.

A sessão prevista para às 11h teve início apenas no final da tarde devido ao tumulto no Plenário: senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e recusaram-se a deixar as cadeiras para que o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) desse início à votação. A ação das senadoras foi um protesto contra a Reforma Trabalhista, sobretudo a previsão de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, o que representa um grave retrocesso nos direitos das trabalhadoras e de suas famílias.

O senador Eunício Oliveira retomou a sessão ainda com a Mesa ocupada e, de forma autoriária, sem liberar os microfones do Plenário, deu início à votação. O texto base da Reforma Trabalhista, que passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado sem sofrer nenhuma aleração no Senado Federal. Para ler mais sobre a votação, clique aqui.

O placar da votação foi de 50 votos a favor da Reforma Trabalhista, 26 contrários e 1 abstenção. Veja como votaram os senadores:

Para ler mais, clique aqui.

 

 



Brasília-DF, 14 de julho de 2017.







Acontece no Congresso – 03 e 07 de julho de 2017.

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 03 e 07 de julho de 2017.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

 

Conjuntura Política


O governo conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas passa por momentos de incerteza com seus aliados dias antes da votação da matéria no Plenário do Senado Federal. Segundo o monitoramento do governo, o número de senadores favoráveis ao projeto tem diminuído, o que deixa a votação mais apertada, gerando preocupação ao Presidente Temer. O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem trabalhado para conquistar votos de senadores que ainda não decidiram seus votos.

Esta semana a acusação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi arquivada no Conselho de Ética do Senado Federal e a questão tem gerado discórdia dentro do partido, uma vez que, pelos bastidores, comenta-se que o arquivamento só foi possível porque o governo negociou votos pela Reforma Trabalhista. A instabilidade do governo, porém, vai além da votação da Reforma Trabalhista. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), declarou esta semana que o partido tem evoluído para sair da base do governo de Temer.

Outra especulação dentro do cenário político, diante da contínua perda de apoio e rejeição popular do atual presidente, é a possibilidade de o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, assumir a Presidência caso Temer seja afastado. Esta possibilidade ganhou forças durante a semana, já que a Câmara dos Deputados deu início à análise da denúncia contra o Presidente Temer.

Câmara dos Deputados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na terça-feira (4) o Requerimento nº 555, de 2017, da deputada Júlia Marinho (PSC-PA), pela realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


Na reunião desta quarta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou o PL 5543/2016, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a inclusão da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. Leia mais aqui.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 4138, de 2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI). O voto em separado apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para a Comissão de Cidadania e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) discutiu nesta quarta-feira (5/7) o relatório do deputado Patrus Ananias (PT-MG) ao PL 2176/2015, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pretende alterar a contagem de prazos em ação trabalhista. O projeto cumpre prazo de vista e deve retornar à pauta para ser votado nas próximas semanas. Leia mais aqui.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


Foi aprovado em reunião nesta semana o Projeto de Lei 7181, de 2017, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha e inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2805, de 2015, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)


A Comissão do Idoso aprovou nessa semana o Requerimento nº 57 de 2017, da deputada Leandre (PV-PR), pela realização de audiência pública para debater sobre a inclusão e reinclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho; e o Requerimento nº 58, de 2017, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), para a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto. Os eventos acontecerão em data a determinar, conforme o calendário da comissão.

 

Senado Federal

Plenário


O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (4) a urgência de tramitação da Reforma Trabalhista, após a proposta ter sido aprovada na Comissão de Cidadania, Justiça e Constituição na semana anterior.

Na Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) saiu vencedor, com com 16 votos a favor, 9 votos contrários e 1 abstenção, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou voto em separado pela aprovação da matéria com emendas. Também na CCJ, o senador Romero Jucá, também líder do governo, anunciou que o Presidente Temer assumiu o compromisso de lançar Medida Provisória para corrigir pontos criticados pelos senadores na Reforma Trabalhista. Relembre como votaram os senadores na CCJ clicando aqui.

Com a aprovação da urgência, na quarta (5) e quinta-feira (6) o Plenário do Senado se dedicou à discussão da proposta da Reforma Trabalhista. Participaram da discussão senadores da oposição e da base aliada do governo, apontando seus posicionamentos sobre a matéria. Para ler mais sobre a disucssão da quarta-feira, clique aqui; e sobre a discussão de quinta-feira, aqui.

A expectativa é de que o Plenário do Senado Federal vote a Reforma Trabalhista na próxima terça-feira (11).



Brasília-DF, 7 de julho de 2017.





Acontece no Congresso – 19 a 23 de junho de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 19 a 23 de junho de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 19 a 23 de junho de 2017.

Conjuntura Política


O governo tem garantido o avanço da Reforma Trabalhista no Senado Federa, mas sua fragilidade e instabilidade tem ficado cada vez mais evidentes no cenário político. Nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à proposta, o que representa uma derrota política grande, já que o governo contava com aprovação fácil do PLC 38/2017 em todas as comissões. A rejeição aconteceu por que senadores da base do governo surpreenderam e votaram contra a proposta.

O resultado pegou o governo de surpresa e especula-se que o Presidente Temer, quando retornar de sua viagem oficial à Rússia e Noruega, deve fazer “pente fino” sobre sua base aliada no Congresso Nacional, já que PSD, PMDB e PSDB, por exemplo, já manifestaram haver posições divergentes sobre o governo entre seus membros. Senadores já alegam que o Presidente tem feito retaliações contra os votos dissidentes em sua base.

O “pente fino” é para tentar garantir o apoio dos senadores nas próximas semanas em que a Reforma Trabalhista, foco principal do governo no momento, seja aprovada na CCJ e no Plenário do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

O clima na Câmara dos Deputados nesta semana foi de calmaria. Pelas festas de São João no Nordeste, esta época do ano na Casa é considerada mais tranquila e grande parte das Comissões encerraram seus trabalhos por termo e sem deliberar itens.

Enquanto isso, a Reforma da Previdência continua adormecida na Câmara dos Deputados. Com a perda de força, o governo tem tido ainda mais dificuldades de garantir os votos mínimos necessários para a aprovação da proposta na Casa. Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional, a Reforma da Previdência precisa receber pelo menos 3/5 dos votos, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação para ser aprovada.

 

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais


A Comissão de Assuntou Sociais (CAS) dedicou-se nesta semana à votação da Reforma Trabalhista, que foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço, que também relatou a matéria na CAE. O relator seguiu o mesmo comportamento adotado anteriormente e apresentou seu voto pela aprovação do PLC 38/2017 e rejeição de todas as emendas apresentadas.

A grande surpresa na CAS foi a rejeição do relatório apoiado pelo governo e sua base no Senado. Em votação apertada, a oposição conseguiu derrubar na CAS o voto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e aprovou, como opinião da comissão, o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição do PLC 38/2017. Para ler mais sobre a votação, clique aqui.

Veja a seguir como votou cada senador na CAS:

O resultado representa uma forte e inesperada derrota política do governo com um dos projetos postos como prioridade por Temer, além de demonstrar que os evento recentes envolvendo o governo abalaram sua capacidade de articulação e sua força para aprovar sua pauta.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se esta semana para a leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Reforma Trabalhista. O voto do relator é pela aprovação do PLC 38/2017, sem qualquer alteração. O relatório segue a mesma linha adotada pelo relator nas outras comissões por onde passou a Reforma Trabalhista e expõe a estratégia adotada pelo governo para que a matéria seja aprovada mais rapidamente.

Os ânimos ficaram exaltados antes da leitura, enquanto os senadores buscavam entrar em acordo sobre o procedimento a ser adotado na CCJ. Ficou decidido que na próxima terça-feira (27) serão realizadas audiências públicas solicitadas pelos senadores da oposição e que a votação do projeto será no dia 28, respeitando-se um tempo razoável para a leitura dos votos em separado e discussão da Reforma Trabalhista. Para ler mais informações, clique aqui.

 

 

 



Brasília-DF, 23 de junho de 2017





Acontece no Congresso – 5 a 9 de junho de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 5 a 9 de junho de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 5 a 9 de junho de 2017.

Conjuntura Política


A semana se iniciou com a expectativa da retomada do julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os desdobramentos da Reforma Trabalhista no Senado Federal.

Mesmo fragilizado e instável, o governo, representado no Senado Federal pelo senador Romero Jucá- (PMDB-RR), conseguiu avançar com o projeto da Reforma Trabalhista essa semana. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais. Enquanto a Reforma da Previdência permanece adormecida na Câmara dos Deputados, já que o governo não consegue garantir votos para sua aprovação, a Reforma Trabalhista tornou-se a prioridade do Presidente Temer, que tenta aprovar a proposta antes que novas reviravoltas no cenário político aconteçam devido aos avanços da Operação Lava-Jato, o que comprometeria ainda mais sua agenda política.

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público


Em reunião nesta quarta-feira (7) foi aprovado o PL 6650/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a redação do art. 11 da CLT, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública. O relatório apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi pela aprovação do projeto com emendas. Para ler mais, clique aqui.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 545/12, de autoria do deputado do Sr. Pedro Uczai (PT-SC), que susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988. O projeto foi relatado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que votou pela aprovação do projeto. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL 3568/15, de autoria do deputado Lincon Portela (PR-MG), também foi aprovado. O projeto pretende regular o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional. O relatório apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO) foi pela aprovação deste, e do PL 4795/2016, apensado, com substitutivo. Leia mais clicando aqui.

Comissão de Seguridade Social e Família


Realizou audiência pública na quinta-feira (8) para discutir o PL 1938/2015, de autoria do deputado Paulo Foletto (PSB/ES), que institui a “Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão”. Saiba mais sobre a audiência clicando aqui.

Senado Federal

Comissão de Assuntos Econômicos


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à Reforma Trabalhista. Antes do início da votação, foram lidos três votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). A leitura dos três votos levou mais de 4h.
Em seguida, houve discussão do relatório e encaminhamento da votação. Manifestaram-se inclusive senadores que não são membros da comissão, como o senador Renan Claheiros (PMDB-CE), que afirmou que não pode se calar diante da proposta em discussão. Segundo ele, a flexibilização de direitos não resolverá os problemas na economia, que sofre seu quarto ano de recessão. Leia mais sobre a discussão clicando aqui.

Encerrada a discussão, passou-se à votação do relatório concluindo pela aprovação do projeto sem nenhuma modificação e sugerindo que o presidente da República vete alguns pontos como: Trabalho em ambiente insalubre da gestante e lactante; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para a jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes dos empregados; negociação do intervalo intrajornada. O relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis, 11 contrários e 0 abstenções.

Ainda, foram rejeitados todos os 80 destaques individuais e os 4 destaques de bancada apresentados ao relatório da Reforma Trabalhista.
A Reforma Trabalhista já se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será discutida na comissão na próxima terça-feira (13).

Confira como votaram os senadores da CAE:

Comissão de Assuntos Sociais


A Comissão de Assuntou Sociais (CAS) recepcionou na quinta-feira (8) a Reforma Trabalhista, que terá seu mérito discutido na comissão. O relator do projeto na CAS é o senador Ricardo Ferraço, que também relatou a matéria na CAE. Conforme acordo firmado entre os membros da comissão e a presidente, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na próxima terça-feira (13) haverá a leitura e discussão do relatório ao PLC 38/2017, das emendas e dos votos em separado. A votação da Reforma Trabalhista na CAS acontecerá na semana seguinte, no dia 20.

Entre os itens de interesse, nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 14, de 2017, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não. O projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que votou pela aprovação do projeto. O PLS 14/2017 tramita em caráter terminativo e por isso não precisa passar pelo Plenário; por enquanto, aguarda o cumprimento do prazo de recursos e, caso nenhum seja apresentado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.



Brasília-DF, 9 de junho de 2017





Acontece no Congresso – 29 de maio a 2 de junho de 2017.

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 29 de maio a 2 de junho de 2017.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Goedert, Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

 

 

 

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 29 de maio a 2 de junho de 2017.

Conjuntura Política


Entre trancos e barrancos, Temer se segura no governo

A instabilidade e incerteza ainda pairam sobre o governo Temer. A política ainda aguarda, alarmada, os reflexos das delações que têm sido realizadas por políticos e empresários investigados pela Lava Jato, além de acontecimentos que estão por acontecer e que poderão influenciar os rumos da política e economia, como o julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, previsto para o próximo dia 6.

Apesar do cenário incerto, Temer consegue se manter no governo e partidos da base, que haviam ameaçado retirar o apoio ao presidente, recuaram e decidiram aguardar desdobramentos sobre as investigações e o julgamento do TSE para então adotarem um posicionamento definitivo em relação ao presidente.

Enquanto isso, a ordem do governo é de aparentar normalidade e o Congresso Nacional segue trabalhando.

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) realizou audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 2821/2008, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil. Estiveram presente Margaret Groff, fundadora e Conselheira do MEX Brasil; Ieda Novais, presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade; Silvia Barcik, diretora Executiva da Renault – Nissan; Vanessa Lobato, vice-presidente executiva de RH do Santander;  Fátima Pelaes, Secretária de Políticas para Mulheres; Bárbara Galvão, coordenadora de Desenvolvimento Organizacional da Unilever;  Margareth Goldenberg, representante do Movimento Mulher 360; e Marta Lívia Suplicy, presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil.
Para ler os principais pontos do debate, aqui .

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público


Em reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) nesta quarta-feira (31) foi aprovado o requerimento do deputado Bebeto (PSB-BA) para que a comissão debate a campanha “50 for Freedom” (pela Liberdade), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ler mais, clique aqui .

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2176/2015, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pretende alterar a CLT estabelecendo que na contagem dos prazos processuais na Justiça do Trabalho sejam computados apenas os dias úteis. Saiba mais sobre o projeto, clicando aqui .

O Projeto de Lei 3737/2015 foi rejeitado pela comissão. O projeto do deputado Herculano Passos (PSD-SP) pretende garantir a autorização permanente para abertura de comércio aos domingos e feriados, ou seja, elimina a necessidade de autorização prévia para a realização de trabalho aos domingos. Para saber mais, aqui .

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou nesta semana o PL 6704/2016, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que extingui a exigência de depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte nas reclamações trabalhistas. Saiba mais clicando aqui.

 

Senado Federal

Comissão de Assuntos Econômicos


Após o tumulto da semana anterior, a Comissão de Assuntos Econômicos se reuniu nesta quarta-feira (30) para discutir o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à Reforma Trabalhista. No início da reunião, foi firmado acordo entre senadores oposicionistas e da base para que, naquele dia, o relatório fosse apenas debatido, assim a votação do PLC 38/2017 na CAE acontecerá na próxima terça-feira, dia 6 de junho.

Durante o debate, os senadores demonstraram seus posicionamentos em relação ao projeto e o relator, senador Ricardo Ferraço, voltou a defender seu relatório, que é pela aprovação do PLC 38/2017 e pela rejeição de todas as emendas apresentadas no Senado. O relatório afirma, inclusive, que houve um pacto entre Executivo e Legislativo, o que representa a pressa do governo em aprovar a Reforma Trabalhista. Ainda, o relator justificou que se realizadas alterações no projeto, ele deverá retornar à Câmara, assim seu relatório evita que sejam perdidos avanços que o Senado pudesse garantir. Para ler mais sobre o debate do relatório, aqui .

Com o encerramento da discussão do relatório, não é mais possível apresentar emendas ou votos em separado na CAE. Ao todo, foram 242 emendas à matéria (disponíveis no site da CNTC), além de 3 votos em separado dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Paim (PT-RS), que serão lidos na prózima reunião, antes do início da votação.

É importante destacar-se que a Reforma Trabalhsita sofreu alterações em sua tramitação: se aprovada na CAE, a proposta seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário. Leia mais aqui .

Comissão de Assuntos Sociais


A CAS reuniu-se na última quarta-feira (31); mesmo atingindo o quórum mínimo para deliberação, alguns projetos de cárater terminativo (ou seja, que não precisam passar pelo Plenário da Casa) tiveram a apreciação adiada por não haver o número de senadores necessário no momento da discussão.

Entre os itens de interesse, nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 137, de 2015, do ex-deputado Alceu Collares (PDT-RS), que altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado. Para saber mais, aqui .



Brasília-DF, 2 de junho de 2017.