Diário Oficial da União – D.O.U.

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D.O.U 21 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa


Publicação do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto n°9.199, de 20 de novembro de 2017

Regulamenta a Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Acesse aqui a íntegra da   Lei n°13.445, de 24 de maio de 2017

Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 9.199

 

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO
Portaria n°153, de 20 de novembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n°153

 



D.O.U – 14 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma sancionada pela Presidente da República, que trata da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 16 de novembro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo
Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo
Samuel Pereira e Sheila Barbosa

D.O.U. – 9 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2017

AGORA É LEI:
Lei n°13.505, de 8 de novembro de 2017

Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.505

 

D.O.U. – 31 de outubro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

      Edição Extra do Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2017.

MP altera a tributação do Imposto de Renda sobre Fundos Financeiros Fechados e entrar em vigor em janeiro de 2018.

 

Medida Provisória n° 806, de 30 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.

Acesse aqui a íntegra da MP.806/2017.

D.O.U – 16 de outubro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Tussi da Cunha Barbosa

          Informamos a publicação no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017 da seguinte:

Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017 do Ministério do Trabalho

Define os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.