Diário Oficial da União

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D.O.U SINDICAL DE 24 DE JULHO DE 2019

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 24 de julho de 2019

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL

 

Deferimento do pedido de alteração estatutária do SEETHUR

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, da Portaria nº 115, de 20 de março de 2019, em continuidade à Decisão Judicial, prolatada pelo MM. Juízo da 3 ª Vara do Trabalho de Brasília/DF nos autos do Processo 0000144-34.2018.5.10.0003, que determinou o andamento e a conclusão do processo administrativo n° 46211.001522/2015-39, com fundamento na Portaria 501/2019, e na Nota Técnica n.º   280/2019/DIAI/CTRS/CGRS/DPJUS/SENA JUS (8972199), resolve: deferir o registro de alteração estatutária do SEETHU.

Acesse aqui a íntegra do Deferimento.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
 

Suspensão do registro sindical do SINDITRAC – MS

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 115, de 20 de março de 2019, em cumprimento à Sentença Judicial – RTSum 0024032-54.2018.5.24.0096 (SEI nº 9256630) – procedente da Vara do Trabalho de Bataguassu, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, e com fundamento na Nota Técnica n.º 369/2019/DIAI/CTRS/CGRS/DPJUS/SENAJUS/MJ (SEI nº 9258322) resolve: suspender o pedido de registro sindical do – SINDITRAC – MS.

Acesse aqui a íntegra da Suspensão.



PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Resolução n° 4.708, de 31 de janeiro de 2019

Regulamenta a restituição de valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno, conforme Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.

Acesse aqui a íntegra da Resolução.

PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 14 DE JANEIRO DE 2019

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2019

Portaria nº 1, de 11 de janeiro de 2019

A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, define os fatores de atualização do cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição de janeiro de 2019.

Acesse aqui a íntegra da Portaria

 

PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2019

AGORA É LEI:
Lei n° 13.805, de 10 de janeiro de 2019

Altera as Leis nos 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.

Acesse aqui a íntegra da Lei 13.805

PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 9 DE JANEIRO DE 2019.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Circular n° 831, de 2 de janeiro de 2019

A Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais.

Acesse aqui a íntegra da Circular.